Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras para Concurso
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As pessoas surdas terão prioridade para atuarem como professores e instrutores de Libras.
Considera-se como pessoa surda aquela que apresenta perda auditiva unilateral ou bilateral e interage com o mundo por meio de experiências visuais.
As instituições públicas e privadas de educação e as demais instituições municipais, estaduais e do Distrito Federal devem garantir, obrigatoriamente, cursos de formação do ensino de Libras nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
O poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão da Libras.
A modalidade escrita da língua portuguesa poderá ser substituída pela Libras.