De acordo com Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, “o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras - Língua Portuguesa”. Nesse sentido, para garantir a difusão da Libras, as instituições deverão dispor de qual porcentagem mínima de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras? 

Com conformidade com o Decreto n. 5.626/2005, são verdadeiras as seguintes afirmativas, exceto: 

Conforme a lei nº 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais - Libras _______ substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Assinale a alternativa correta: 

Sobre a Lei 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras, analise as proposições a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso.

( ) A Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) As instituições públicas devem garantir atendimento e tratamento adequado de acordo com as normas legais em vigor para pessoas com surdez.

( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa apenas em escolas bilíngues.

Assinale a alternativa correta:

Considerando a Lei nº 10.436/2002, entende-se como Língua Brasileira de Sinais: 

Considere as afirmativas relacionadas à implementação e promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/02, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Lei nº 10.436/02 obriga as instituições públicas de saúde a garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência auditiva.
(__)De acordo com a Lei nº 10.436/02, o ensino de Libras é opcional nos cursos de formação em Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério.
(__)A Lei nº 10.436/02 estipula que a Língua Brasileira de Sinais pode substituir completamente a modalidade escrita da língua portuguesa.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

O Decreto n^o 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei n^o 10.436, de 24 de abril de 2022, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o artigo 18 da Lei n^o 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
O artigo 3^o desse Decreto estabelece que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em alguns cursos de formação.
Assinale a alternativa que corretamente denomina um desses cursos. 

Qual Lei foi responsável pela disposição sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais?

A Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
A referida Lei retrata acerca das diferentes barreiras que existem, dentre elas, as barreiras nas comunicações e na informação. Em relação aos elementos que são considerados como meios de comunicação, é possível destacar os exemplos descritos abaixo, afora: 

A Lei Federal n.° 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre: 

Conforme a Lei n. 10.436/02, assinale o que é correto afirmar sobre a Língua Brasileira de Sinais:

De acordo com a Lei nº 10.436/02, no que diz respeito à relação entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, é correto afirmar que: 

Em relação à Língua Brasileira de Sinais (Libras), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) A comunidade surda brasileira, após histórica luta de mobilização por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002, o reconhecimento oficial da Libras.

( ) A importância do reconhecimento da Libras como língua oficial é indiscutível. O diferencial é que a Libras é própria de pessoas surdas, mas, mesmo com a Lei nº 10.436/2002, não destituiu, na legislação, a posição histórica vigente de que o Brasil é um país monolíngue. Assim, a Língua Portuguesa e a Libras não gozam do mesmo estatuto linguístico dentro da legislação brasileira.

( ) Por força da Lei da Libras, como é referida a Lei nº 10.436/2002, a comunidade surda conseguiu a aprovação que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras. Entre as prerrogativas legais estabelecidas pela Lei da Libras, estão as condições básicas de acesso dos sujeitos surdos ao Ensino Superior, como direito à presença do intérprete em língua de sinais, sem ônus financeiro para os alunos e/ou seus familiares.

Com base no decreto 5.626 de 2005 as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:

Com base no decreto 5.626 de 2005, assinale a alternativa INCORRETA quanto à formação de instrutor de Libras, em nível médio:

Os intérpretes de Libras são responsáveis, entre outros fatores, por facilitar a comunicação, garantindo acesso à informação para a pessoa surda por meio da Língua Brasileira de Sinais. Historicamente, a presença do intérprete de língua de sinais no Brasil: 

Nos termos do Decreto nº 5.626/05, o Ministério da Educação deve promover programas específicos para a criação de cursos de graduação, visando a formação bilíngue em Libras e Língua Portuguesa. Avalie as seguintes afirmações e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__) Para formação de professores, tanto surdos quanto ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que promova a educação bilíngue em Libras e Língua Portuguesa como segunda língua.

(__) Para licenciatura em Letras com ênfase em Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua para surdos.

(__) Para formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Dada a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão para pessoas surdas, avalie as proposições:

I. A Lei nº 10.436/02 reconhece Libras como meio legal de comunicação e expressão.

II. O ensino de Libras não é contemplado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

III. A presença do Intérprete de Libras em sala de aula é dispensável para o aprendizado do aluno surdo, desde que o professor seja capaz de ensinar utilizando imagens.

Assinale a alternativa correta: 

Uma escola pública está revisando suas políticas para garantir a inclusão de alunos surdos. De acordo com a Lei nº 10.436, qual ação é obrigatória por parte do poder público?

Em uma reunião de professores, discute-se a independência da Libras em relação à Língua Portuguesa. Segundo a Lei nº 10.436, como a Libras é classificada?