A Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
A referida Lei retrata acerca das diferentes barreiras que existem, dentre elas, as barreiras nas comunicações e na informação. Em relação aos elementos que são considerados como meios de comunicação, é possível destacar os exemplos descritos abaixo, afora: 

A Lei Federal n.° 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre: 

Conforme a Lei n. 10.436/02, assinale o que é correto afirmar sobre a Língua Brasileira de Sinais:

De acordo com a Lei nº 10.436/02, no que diz respeito à relação entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, é correto afirmar que: 

Em relação à Língua Brasileira de Sinais (Libras), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) A comunidade surda brasileira, após histórica luta de mobilização por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002, o reconhecimento oficial da Libras.

( ) A importância do reconhecimento da Libras como língua oficial é indiscutível. O diferencial é que a Libras é própria de pessoas surdas, mas, mesmo com a Lei nº 10.436/2002, não destituiu, na legislação, a posição histórica vigente de que o Brasil é um país monolíngue. Assim, a Língua Portuguesa e a Libras não gozam do mesmo estatuto linguístico dentro da legislação brasileira.

( ) Por força da Lei da Libras, como é referida a Lei nº 10.436/2002, a comunidade surda conseguiu a aprovação que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras. Entre as prerrogativas legais estabelecidas pela Lei da Libras, estão as condições básicas de acesso dos sujeitos surdos ao Ensino Superior, como direito à presença do intérprete em língua de sinais, sem ônus financeiro para os alunos e/ou seus familiares.

Com base no decreto 5.626 de 2005 as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:

Com base no decreto 5.626 de 2005, assinale a alternativa INCORRETA quanto à formação de instrutor de Libras, em nível médio:

Os intérpretes de Libras são responsáveis, entre outros fatores, por facilitar a comunicação, garantindo acesso à informação para a pessoa surda por meio da Língua Brasileira de Sinais. Historicamente, a presença do intérprete de língua de sinais no Brasil: 

Nos termos do Decreto nº 5.626/05, o Ministério da Educação deve promover programas específicos para a criação de cursos de graduação, visando a formação bilíngue em Libras e Língua Portuguesa. Avalie as seguintes afirmações e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__) Para formação de professores, tanto surdos quanto ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que promova a educação bilíngue em Libras e Língua Portuguesa como segunda língua.

(__) Para licenciatura em Letras com ênfase em Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua para surdos.

(__) Para formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Dada a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão para pessoas surdas, avalie as proposições:

I. A Lei nº 10.436/02 reconhece Libras como meio legal de comunicação e expressão.

II. O ensino de Libras não é contemplado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

III. A presença do Intérprete de Libras em sala de aula é dispensável para o aprendizado do aluno surdo, desde que o professor seja capaz de ensinar utilizando imagens.

Assinale a alternativa correta: 

Uma escola pública está revisando suas políticas para garantir a inclusão de alunos surdos. De acordo com a Lei nº 10.436, qual ação é obrigatória por parte do poder público?

Em uma reunião de professores, discute-se a independência da Libras em relação à Língua Portuguesa. Segundo a Lei nº 10.436, como a Libras é classificada?

De acordo com o Decreto 5.626/2005, sobre o exame de proficiência em Libras, assinale a alternativa correta conforme o Art. 8º: 

Sobre a formação de professores e instrutores de Libras, de acordo com o Art. 4º do Decreto 5.626/2005, assinale a alternativa correta: 

Leia com atenção o exposto no Decreto 5.626/2005, no Capítulo 6, Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:

I.Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;

II.Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.

Responda com base no Art.22, utilizando V, para verdadeiro e F, para falso:

 (__) São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.

(__) Os alunos têm direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.

(__) Os alunos têm direito à escolarização em um turno concomitante ao do atendimento educacional especializado para desenvolvimento de currículo escolar, com a utilização da Libras no nível linguístico em que se encontram.

(__) As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras.

(__) O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da Libras.

Dentre as alternativas, marque a alternativa que contém a sequência correta:

De acordo com o Decreto Federal n.º 5626/05, a formação de tradutor e intérprete de Libras − Língua Portuguesa pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III, que se refere a:

A Lei n.º 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino no Brasil. De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, é correto afirmar que ela:

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a formação de tradutores e intérpretes de LIBRAS deve: 

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a LIBRAS deve ser incluída como disciplina obrigatória em: 

Sobre o papel do intérprete de LIBRAS, Audrei Gesser questiona a ideia de que o intérprete seja a “voz” do surdo. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente esse conceito?