Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras para Concurso - Página 8

Q3046202

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3046202 Legislação Federal

A Lei número 10.436/02 diz que a Libras foi reconhecida no Brasil como:

A

Língua oficial dos surdos-mudos.

B

Meio Legal de Comunicação e expressão.

C

Primeira Língua Oficial do país.

D

Mímica.

E

Linguagem Brasileira de Sinais.

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Q2337201

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: SEDUC-MT Prova: SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - Intérprete de Libras |

Q2337201 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626/2005 que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 destaca que a educação bilíngue proporciona uma porta de reflexão e crítica no tocante à educação de surdos, recomendando o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas e determinando a oferta da Libras como L1. Para que a educação bilíngue seja de qualidade, é necessário que o professor:

A

tenha formação em pós-graduação, a título de mestrado e/ ou doutorado com ênfase na área da educação

B

tenha conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos, e adote mecanismos de avaliação coerentes, levando em consideração o aprendizado do português como segunda língua

C

promova o ensino do português escrito como metodologia no currículo

D

apresente noções sobre as questões interdisciplinares, uma vez que o aluno surdo estará incluído e necessitará de apoio multidisciplinar

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Q2282905

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |

Q2282905 Legislação Federal

Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei Nº 10.436/2022, a Língua Brasileira de Sinais pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa no caso da pessoa com deficiência auditiva.

Certo

Errado

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Q2260914

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras |

Q2260914 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, sobre a formação do professor de Libras e instrutor de Libras, analisar os itens abaixo:
I. Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngue.
II. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação.
III. A formação do instrutor de Libras não pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens I e II.

E

Todos os itens.

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Q2234784

Ano: 2023 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2023 - UNESPAR - Intérprete de LIBRAS |

Q2234784 Legislação Federal

Quanto ao Decreto Federal n° 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002³ , que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras é INCORRETO afirmar:

³ Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm Acesso em 22/05/2022

A

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

B

Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

C

A Libras não é uma disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

E

No Brasil o ensino de Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional.

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Q2167606

Ano: 2023 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q2167606 Legislação Federal

Em uma turma do quarto ano do ensino fundamental I, um aluno escreveu o seguinte trecho na prova de história sobre o descobrimento do Brasil:

Pedro Álvares Cabral chegar Brasil ver indígenas muitos muitos muitos. Roubar árvore Pau-Brasil em 1500. Negros e indígenas escravos sofrer morrer muitos.

O professor de história, ao ler a produção textual do aluno, estipulou a nota máxima na questão. Esse professor está agindo de acordo com o decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre o direito de alunos surdos serem avaliados de forma diferenciada, afirmando que devem ser adotados mecanismos de avaliação que sejam coerentes com o aprendizado de:

A

segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

B

primeira língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto pragmático e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

C

segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto morfológico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

D

terceira língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto sintático e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

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Q4174951

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4174951 Legislação Federal

Em relação à educação bilíngue de surdos na educação superior, é correto afirmar

A

Trata-se de uma modalidade prevista tanto na educação básica quanto na educação superior a ser oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, em substituição ao português escrito.

B

Consiste em atendimento a estudantes com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

C

Volta-se para o atendimento aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, e efetivar-se-á mediante a oferta de ensino bilíngue e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.

D

Consiste em atendimento a estudantes da população de surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, em classes especializadas, com certificado de conclusão de processo de reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E

Considera-se aquela voltada à pessoa portadora de deficiência habilitada em curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada, legalmente credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente.

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Q4083707

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q4083707 Legislação Federal

De acordo com o Art. 2°, Parágrafo único, do Decreto Federal n.º 5.626/05, considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de:
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm

A

Quarenta decibéis.

B

Trinta e nove decibéis.

C

Trinta decibéis ou mais.

D

Trinta e oito decibéis.

E

Quarenta e um decibéis ou mais.

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Q4083698

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q4083698 Legislação Federal

Segundo o Art. 4°, do Decreto Federal n.° 5.626/05, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em:

A

Letras: Língua Portuguesa ou Letras: Língua Inglesa.

B

Letras: Libras/Língua Inglesa como segunda língua, apenas.

C

Letras: Libras, apenas.

D

Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Inglesa como segunda língua.

E

Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

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Q4083697

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q4083697 Legislação Federal

O Art. 9° do Decreto Federal n.º 5.626/05 afirma que, a partir da publicação deste decreto, em quantos anos, cem por cento dos cursos das instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular?

A

Sete anos.

B

Três anos.

C

Dez anos.

D

Cinco anos.

E

Quinze anos.

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Q4083243

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |

Q4083243 Legislação Federal

A Lei Federal n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assegura que:

A

A modalidade escrita da língua portuguesa é substituída pela Língua Brasileira de Sinais - Libras.

B

O sistema linguístico de natureza visual-motora anula a modalidade escrita da língua portuguesa.

C

A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

D

A Língua Portuguesa pode suprir a falta da escrita da Língua Brasileira de Sinais em caso excepcional.

E

A ordenação linguística de transmissão da Língua Brasileira de Sinais elimina a escrita da língua portuguesa.

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Q4069255

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Segundo Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil |

Q4069255 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 10.436/02, a Língua Brasileira de Sinais - Libras:

A

Não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

B

Não poderá substituir a língua portuguesa em nenhuma hipótese.

C

Deverá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

D

Deverá substituir as modalidades escrita e falada da língua portuguesa.

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Q4049745

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |

Q4049745 Legislação Federal

Qual a lei que ampara a criança com deficiência?

A

A Lei nº 19.146/15.

B

Decreto nº 3.298/99.

C

A Lei nº 13.146/15.

D

Estatuto da pessoa com deficiência.

E

A Lei nº 16.146/15.

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Q4049430

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Intérprete de Libras |

Q4049430 Legislação Federal

Em relação ao exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, afirma que:

A

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída exclusivamente por docentes surdos com uma formação superior em Letras Libras.

B

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

C

Nos próximos dez anos, a partir da publicação do Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, o Ministério da Educação ou Instituições de Ensino Superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, bienalmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

D

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída exclusivamente por docentes surdos e tradutores e intérpretes de Libras de instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

E

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.

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Q4049424

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Intérprete de Libras |

Q4049424 Legislação Federal

Qual legislação brasileira dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e reconhece a referida língua como meio legal de comunicação, assim como garante outros recursos de expressão a ela associados?

A

Lei nº 11.892 de 2008.

B

Lei nº 9.394 de 1996.

C

Lei nº 10.436 de 2002.

D

Lei nº 8.069 de 1990.

E

Lei nº 7.853 de 1989.

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Q4007202

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007202 Legislação Federal

O Decreto 5626/05 regulamentou quais Leis brasileiras?

A

Lei 26.890/09 e Lei 835/02.

B

Lei 21.594/09 e Lei 545/08.

C

Lei 2.999/00 e o artigo 54 da Lei 1.546/05.

D

O artigo 18 da Lei 10.098/00 e a Lei 10.436/02.

E

...

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Q4007198

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007198 Legislação Federal

“Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Estamos falando sobre:

A

o Decreto 5.626/05.

B

a Lei 10.436/02.

C

a Lei 5.626/02.

D

o Decreto 9.210/05.

E

a Declaração de Salamanca.

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Q4007196

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007196 Legislação Federal

Qual foi o Decreto federal que determinou em 2005 a formação do profissional Intérprete, dos professores e instrutores de Língua Brasileira de Sinais - Libras?

A

Decreto 5626/05.

B

Decreto 6556/05.

C

Decreto 6982/02.

D

Decreto 5626/02.

E

Decreto 2626/05.

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Q4007193

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007193 Legislação Federal

Em qual ano a Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras foi assinada no Brasil?

A

1998.

B

2014.

C

1880.

D

2002.

E

2010.

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Q4007192

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007192 Legislação Federal

Qual o número da Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras?

A

Lei número 12.319.

B

Lei número 15.460.

C

Lei número 10.436.

D

Lei número 11.499.

E

Lei número 8.406.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal

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