Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal
Foram encontradas 228 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial (PEE) - Deficiência Auditiva |
Q3867494
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a
alternativa que completa corretamente as
lacunas abaixo.
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o ____________ de natureza _______, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de _______ do Brasil.
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o ____________ de natureza _______, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de _______ do Brasil.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial (PEE) - Deficiência Auditiva |
Q3867493
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
SES - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fonoaudiólogo |
Q3845777
Legislação Federal
Com base na Lei nº 10.436/2002, que se refere à língua
brasileira de sinais (Libras), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Professor de Libras |
Q3845240
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a
Lei nº 10.436/2002 e representa um marco
na consolidação das políticas linguísticas
voltadas à comunidade surda no Brasil. Ao
estabelecer diretrizes para o ensino da
Libras, a formação de professores bilíngues,
a atuação de tradutores e intérpretes e a
garantia de acessibilidade comunicacional, o
decreto impacta diretamente a organização
dos sistemas educacionais e o acesso da
pessoa surda aos direitos fundamentais. Sua
implementação exige mudanças estruturais
nas instituições de ensino e a superação de
práticas excludentes historicamente
consolidadas.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-SE - Professor de Educação Básica - Área de Atuação: Grupo III - Educação Especial - Disciplina: Libras |
Q3825807
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.436/2002, a língua brasileira de sinais
(LIBRAS)
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3818614
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 10.436/2002, que dispõe
sobre a Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS, Art. 3°, as
instituições públicas e empresas concessionárias de
serviços públicos de assistência à saúde devem garantir
atendimento e tratamento adequado aos portadores de
(X), de acordo com as normas legais em vigor.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |
Q4096054
Legislação Federal
O Decreto n.º 5626, de 22 de dezembro de 2005,
disciplina situações transitórias em que não haja docentes com graduação ou pós-graduação específica
em Libras disponíveis para o ensino da disciplina no
ensino superior. Nessas hipóteses, são admitidos
profissionais com determinados perfis, desde que
certificados em exame de proficiência em Libras
promovido pelo Ministério da Educação. Assim,
admite-se como alternativa:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |
Q4096053
Legislação Federal
A respeito da formação do instrutor de Libras, o
Decreto n.º 5626/2005 prevê diferentes caminhos de
qualificação, reconhecendo inclusive a atuação da
sociedade civil organizada, desde que atendidos os
requisitos
de
convalidação
institucional.
Considerando esse regramento, é CORRETO afirmar
que a formação de instrutores pode ocorrer:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895741
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes claras
para a difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
no sistema educacional. Qual é a determinação desse
decreto referente à inclusão da LIBRAS como disciplina
curricular?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895738
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), estabelece diretrizes claras para a educação bilíngue de alunos surdos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O decreto define a escola ou classe de educação bilíngue como aquela em que a LIBRAS é a língua de instrução (L1) e a modalidade escrita da Língua Portuguesa é a segunda língua (L2).
(__) O decreto determina que os alunos surdos devem ser agrupados exclusivamente com outros surdos em escolas especiais, proibindo a criação de classes bilíngues em escolas comuns.
(__) A legislação prevê que a LIBRAS deve ser disciplina curricular obrigatória apenas nos cursos de Letras-LIBRAS, sendo facultativa nos cursos de formação de professores e Fonoaudiologia.
(__) O decreto garante o direito à presença de tradutor e intérprete de LIBRAS - Língua Portuguesa em sala de aula nos anos finais do ensino fundamental, médio e na educação superior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Libras |
Q3894645
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005, que regulamentou a Lei de
Libras, não se limitou a tratar da educação. Ele buscou
garantir a acessibilidade linguística em diversas esferas
sociais, compreendendo que a cidadania plena do surdo
depende do acesso à informação e aos serviços
públicos. O Capítulo VI, por exemplo, trata
especificamente 'Da Garantia do Direito à Saúde das
Pessoas Surdas ou com Deficiência Auditiva', enquanto
o Capítulo VII aborda o acesso à justiça e outros
serviços públicos.
Acerca das garantias de acesso à saúde e outros serviços públicos previstas no Decreto nº 5.626/2005, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O decreto determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem priorizar o atendimento por profissionais de saúde que sejam fluentes em Libras.
(__)O decreto estabelece que, na impossibilidade de profissionais fluentes, o SUS deve dispor de tradutores e intérpretes de Libras para viabilizar o acesso do surdo aos serviços de saúde.
(__)O decreto obriga que, em todos os processos judiciais nos quais uma pessoa surda seja parte, o juiz deve ser substituído por um magistrado surdo fluente em Libras.
(__)O decreto garante aos surdos o direito a um atendimento e tratamento adequado na área da saúde, incluindo o direito a acompanhantes que conheçam Libras, mas isenta o poder judiciário de prover intérpretes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca das garantias de acesso à saúde e outros serviços públicos previstas no Decreto nº 5.626/2005, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O decreto determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem priorizar o atendimento por profissionais de saúde que sejam fluentes em Libras.
(__)O decreto estabelece que, na impossibilidade de profissionais fluentes, o SUS deve dispor de tradutores e intérpretes de Libras para viabilizar o acesso do surdo aos serviços de saúde.
(__)O decreto obriga que, em todos os processos judiciais nos quais uma pessoa surda seja parte, o juiz deve ser substituído por um magistrado surdo fluente em Libras.
(__)O decreto garante aos surdos o direito a um atendimento e tratamento adequado na área da saúde, incluindo o direito a acompanhantes que conheçam Libras, mas isenta o poder judiciário de prover intérpretes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Libras |
Q3894639
Legislação Federal
O arcabouço legal brasileiro sobre a Libras e a educação
de surdos é composto por três pilares principais que
evoluíram ao longo de quase duas décadas: a Lei nº
10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº
14.191/2021. Embora todos tratem do mesmo universo,
seus objetivos e alcances são distintos e
complementares. Confundir o que cada um dispõe é um
erro comum, mas que compromete a atuação docente. A
primeira lei deu o reconhecimento; o decreto
regulamentou e detalhou a aplicação; e a última lei
alterou a LDB para criar uma modalidade específica.
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente
cada dispositivo legal à sua principal contribuição.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Libras |
Q3894634
Legislação Federal
A promulgação da Lei nº 10.436 em 24 de abril de 2002 representou um marco histórico fundamental para a
comunidade surda brasileira, sendo o resultado de
décadas de luta e mobilização política, notadamente da
FENEIS. Este dispositivo legal alterou profundamente o
status da Língua Brasileira de Sinais no país, tirando-a
da invisibilidade e garantindo sua existência legal.
Embora não tenha tornado a Libras uma língua oficial
nacional ao lado do Português (status que a Constituição
confere apenas ao Português), ela estabeleceu as bases
para todas as políticas públicas de inclusão
subsequentes, incluindo o Decreto nº 5.626/2005 que a
regulamentou três anos depois. Compreender o alcance
exato e os limites dessa lei é crucial para a atuação do
professor de Libras. Assinale a alternativa que define
corretamente o principal reconhecimento conferido à
Libras pela Lei nº 10.436/2002.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue |
Q3894374
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 foi fundamental para
regulamentar a presença do Tradutor e Intérprete de
Libras - Língua Portuguesa (TILS) em diversos espaços,
especialmente na educação. O acesso de alunos surdos
ao ensino superior foi um dos focos do decreto,
buscando garantir que a barreira linguística não
impedisse a formação profissional e acadêmica desse público. O decreto estabeleceu responsabilidades claras
para as instituições de ensino na provisão desse
profissional. Conforme o Decreto nº 5.626/2005, sobre a
garantia de acesso de pessoas surdas à educação
superior, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais - Letras/Libras |
Q3853777
Legislação Federal
Com base no art. 1º da Lei nº 10.436/2002, “É reconhecida como meio legal de
comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela
associados”. O referido artigo descreve corretamente:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q3840536
Legislação Federal
Um intérprete de Libras foi escalado para atuar sozinho
durante um seminário de três horas de duração em uma
universidade pública. A instituição afirma que não tem
obrigação de disponibilizar outro profissional. Segundo a
Lei n.º 12.319/2010, a situação apresentada é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Intérprete de Libras |
Q3824133
Legislação Federal
De acordo com o decreto 5.626/2005, após os 10 anos de
sua publicação, a formação do tradutor intérprete de Libras deve
efetivar-se:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Tradutor/Intérprete |
Q3806309
Legislação Federal
Considerando as legislações que regulamentam, em nível nacional, a formação de tradutores e intérpretes de Libras, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Tradutor/Intérprete |
Q3806306
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, em seu Art. 2º, define o que é a surdez. Assinale a alternativa que explica
corretamente a definição de surdez desse decreto.
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |
Q3797598
Legislação Federal
O decreto 5.626/2005 veio para regulamentar,
respectivamente:
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