Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal
Foram encontradas 213 questões
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895741
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes claras
para a difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
no sistema educacional. Qual é a determinação desse
decreto referente à inclusão da LIBRAS como disciplina
curricular?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895738
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), estabelece diretrizes claras para a educação bilíngue de alunos surdos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O decreto define a escola ou classe de educação bilíngue como aquela em que a LIBRAS é a língua de instrução (L1) e a modalidade escrita da Língua Portuguesa é a segunda língua (L2).
(__) O decreto determina que os alunos surdos devem ser agrupados exclusivamente com outros surdos em escolas especiais, proibindo a criação de classes bilíngues em escolas comuns.
(__) A legislação prevê que a LIBRAS deve ser disciplina curricular obrigatória apenas nos cursos de Letras-LIBRAS, sendo facultativa nos cursos de formação de professores e Fonoaudiologia.
(__) O decreto garante o direito à presença de tradutor e intérprete de LIBRAS - Língua Portuguesa em sala de aula nos anos finais do ensino fundamental, médio e na educação superior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Libras |
Q3894645
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005, que regulamentou a Lei de
Libras, não se limitou a tratar da educação. Ele buscou
garantir a acessibilidade linguística em diversas esferas
sociais, compreendendo que a cidadania plena do surdo
depende do acesso à informação e aos serviços
públicos. O Capítulo VI, por exemplo, trata
especificamente 'Da Garantia do Direito à Saúde das
Pessoas Surdas ou com Deficiência Auditiva', enquanto
o Capítulo VII aborda o acesso à justiça e outros
serviços públicos.
Acerca das garantias de acesso à saúde e outros serviços públicos previstas no Decreto nº 5.626/2005, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O decreto determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem priorizar o atendimento por profissionais de saúde que sejam fluentes em Libras.
(__)O decreto estabelece que, na impossibilidade de profissionais fluentes, o SUS deve dispor de tradutores e intérpretes de Libras para viabilizar o acesso do surdo aos serviços de saúde.
(__)O decreto obriga que, em todos os processos judiciais nos quais uma pessoa surda seja parte, o juiz deve ser substituído por um magistrado surdo fluente em Libras.
(__)O decreto garante aos surdos o direito a um atendimento e tratamento adequado na área da saúde, incluindo o direito a acompanhantes que conheçam Libras, mas isenta o poder judiciário de prover intérpretes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca das garantias de acesso à saúde e outros serviços públicos previstas no Decreto nº 5.626/2005, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O decreto determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem priorizar o atendimento por profissionais de saúde que sejam fluentes em Libras.
(__)O decreto estabelece que, na impossibilidade de profissionais fluentes, o SUS deve dispor de tradutores e intérpretes de Libras para viabilizar o acesso do surdo aos serviços de saúde.
(__)O decreto obriga que, em todos os processos judiciais nos quais uma pessoa surda seja parte, o juiz deve ser substituído por um magistrado surdo fluente em Libras.
(__)O decreto garante aos surdos o direito a um atendimento e tratamento adequado na área da saúde, incluindo o direito a acompanhantes que conheçam Libras, mas isenta o poder judiciário de prover intérpretes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Libras |
Q3894639
Legislação Federal
O arcabouço legal brasileiro sobre a Libras e a educação
de surdos é composto por três pilares principais que
evoluíram ao longo de quase duas décadas: a Lei nº
10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº
14.191/2021. Embora todos tratem do mesmo universo,
seus objetivos e alcances são distintos e
complementares. Confundir o que cada um dispõe é um
erro comum, mas que compromete a atuação docente. A
primeira lei deu o reconhecimento; o decreto
regulamentou e detalhou a aplicação; e a última lei
alterou a LDB para criar uma modalidade específica.
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente
cada dispositivo legal à sua principal contribuição.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Libras |
Q3894634
Legislação Federal
A promulgação da Lei nº 10.436 em 24 de abril de 2002 representou um marco histórico fundamental para a
comunidade surda brasileira, sendo o resultado de
décadas de luta e mobilização política, notadamente da
FENEIS. Este dispositivo legal alterou profundamente o
status da Língua Brasileira de Sinais no país, tirando-a
da invisibilidade e garantindo sua existência legal.
Embora não tenha tornado a Libras uma língua oficial
nacional ao lado do Português (status que a Constituição
confere apenas ao Português), ela estabeleceu as bases
para todas as políticas públicas de inclusão
subsequentes, incluindo o Decreto nº 5.626/2005 que a
regulamentou três anos depois. Compreender o alcance
exato e os limites dessa lei é crucial para a atuação do
professor de Libras. Assinale a alternativa que define
corretamente o principal reconhecimento conferido à
Libras pela Lei nº 10.436/2002.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue |
Q3894374
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 foi fundamental para
regulamentar a presença do Tradutor e Intérprete de
Libras - Língua Portuguesa (TILS) em diversos espaços,
especialmente na educação. O acesso de alunos surdos
ao ensino superior foi um dos focos do decreto,
buscando garantir que a barreira linguística não
impedisse a formação profissional e acadêmica desse público. O decreto estabeleceu responsabilidades claras
para as instituições de ensino na provisão desse
profissional. Conforme o Decreto nº 5.626/2005, sobre a
garantia de acesso de pessoas surdas à educação
superior, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais - Letras/Libras |
Q3853777
Legislação Federal
Com base no art. 1º da Lei nº 10.436/2002, “É reconhecida como meio legal de
comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela
associados”. O referido artigo descreve corretamente:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q3840536
Legislação Federal
Um intérprete de Libras foi escalado para atuar sozinho
durante um seminário de três horas de duração em uma
universidade pública. A instituição afirma que não tem
obrigação de disponibilizar outro profissional. Segundo a
Lei n.º 12.319/2010, a situação apresentada é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Intérprete de Libras |
Q3824133
Legislação Federal
De acordo com o decreto 5.626/2005, após os 10 anos de
sua publicação, a formação do tradutor intérprete de Libras deve
efetivar-se:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Tradutor/Intérprete |
Q3806309
Legislação Federal
Considerando as legislações que regulamentam, em nível nacional, a formação de tradutores e intérpretes de Libras, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Tradutor/Intérprete |
Q3806306
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, em seu Art. 2º, define o que é a surdez. Assinale a alternativa que explica
corretamente a definição de surdez desse decreto.
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |
Q3797598
Legislação Federal
O decreto 5.626/2005 veio para regulamentar,
respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Intérprete de Libras |
Q3796149
Legislação Federal
Segundo a Lei que regulamenta a profissão de
tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras), a duração do
trabalho dos profissionais de que trata esta Lei
será de:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Intérprete de Libras |
Q3796148
Legislação Federal
Segundo a Lei que regulamenta a profissão de
tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras), são atribuições do
tradutor e intérprete, no exercício de suas
competências:
I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
III. atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.
IV. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e instituições privadas.
V. manter o sigilo em depoimentos realizado em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
III. atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.
IV. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e instituições privadas.
V. manter o sigilo em depoimentos realizado em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |
Q3783093
Legislação Federal
Em uma sessão pública transmitida ao vivo, pela Assembleia
Legislativa, a equipe técnica solicita a presença do tradutor e
intérprete de Libras, para atuar durante todo o evento, garantindo
que cidadãos surdos possam acompanhar as discussões e
deliberações.
Com base na Lei nº 12.319/2010, assinale a opção que indica corretamente o papel do tradutor e intérprete de Libras nesse contexto.
Com base na Lei nº 12.319/2010, assinale a opção que indica corretamente o papel do tradutor e intérprete de Libras nesse contexto.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |
Q3783092
Legislação Federal
“A Lei nº 12.319, sancionada em 1º de setembro de 2010,
representou um marco para os profissionais que atuam na
mediação entre surdos e ouvintes, (...)”
(Fonte: Agência Senado, Brasília, 02 set.2010. Disponível em: www12.senado.leg.br.)
No transcorrer de uma sessão na ALEAM, o intérprete de Libras destaca a importância dessa lei como base para o exercício ético e técnico de sua profissão.
Considerando a notícia apresentada e o contexto profissional, assinale a opção que indica corretamente o principal conteúdo da Lei nº 12.319/2010.
(Fonte: Agência Senado, Brasília, 02 set.2010. Disponível em: www12.senado.leg.br.)
No transcorrer de uma sessão na ALEAM, o intérprete de Libras destaca a importância dessa lei como base para o exercício ético e técnico de sua profissão.
Considerando a notícia apresentada e o contexto profissional, assinale a opção que indica corretamente o principal conteúdo da Lei nº 12.319/2010.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Interprete de Libras |
Q3774301
Legislação Federal
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira. Compreender o status linguístico da LIBRAS é essencial para o profissional da área. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A LIBRAS é reconhecida como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, oriundo das comunidades de pessoas surdas do Brasil.
(__)A LIBRAS não pode substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, devendo coexistir com ela, sendo o Português a língua oficial escrita do país.
(__)A Lei nº 10.436/2002 determina que a LIBRAS deve substituir a Língua Portuguesa em todos os documentos oficiais e currículos escolares para alunos surdos.
(__)O reconhecimento da LIBRAS como língua implica que ela possui os mesmos níveis de análise linguística das línguas orais: fonologia, morfologia, sintaxe, semântica e pragmática.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Interprete de Libras |
Q3774298
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 reconhece a Língua Brasileira
de Sinais (LIBRAS) e define quem são as pessoas que
compõem a comunidade surda e utilizam essa língua.
Para atuar na área, é preciso compreender essa
definição legal e social. Com base no referido decreto,
assinale a alternativa correta sobre quem é considerada
pessoa surda.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Intérprete de Libras |
Q3764421
Legislação Federal
O Decreto nº 5.6262005 regulamenta a Lei nº
10.4362002 e estabelece critérios específicos para a
formação e certificação do Tradutor e Intérprete de
Libras-Português (TILSP), visando a profissionalização
da área. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A formação do tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.
II.O exame de proficiência (Pro-Libras) foi instituído como mecanismo permanente e único de certificação, devendo ser realizado anualmente pelo MEC sem prazo para extinção, sendo superior ao diploma de graduação.
III.Na ausência de profissionais com formação superior, o decreto previu, em caráter transitório, a aceitação de profissionais com nível médio e certificado de proficiência (Pro-Libras) para atuação na educação básica.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A formação do tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.
II.O exame de proficiência (Pro-Libras) foi instituído como mecanismo permanente e único de certificação, devendo ser realizado anualmente pelo MEC sem prazo para extinção, sendo superior ao diploma de graduação.
III.Na ausência de profissionais com formação superior, o decreto previu, em caráter transitório, a aceitação de profissionais com nível médio e certificado de proficiência (Pro-Libras) para atuação na educação básica.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Intérprete de Libras |
Q3764415
Legislação Federal
O ensino de Libras constitui um instrumento essencial
para a garantia da comunicação acessível e para a
promoção da inclusão das pessoas surdas nos
diferentes espaços sociais e educacionais. A Lei nº
10.436/2002 é o dispositivo legal que reconhece a Libras
como meio legal de comunicação e expressão, mas
estabelece limites claros quanto à sua relação com a
Língua Portuguesa na modalidade escrita.Acerca dos
dispositivos desta Lei, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__)A lei reconhece a Libras como a segunda língua oficial do Brasil, equiparando-a constitucionalmente ao Português em todos os âmbitos administrativos e substituindo a modalidade escrita da língua portuguesa.
(__)A Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, devendo ser garantido o apoio ao seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação de professores.
(__)O sistema educacional federal e os sistemas estaduais devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de Fonoaudiologia, de Magistério e de Licenciaturas.
(__)A lei determina que apenas instituições privadas de ensino são obrigadas a oferecer intérpretes de Libras, isentando o poder público dessa responsabilidade financeira.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A lei reconhece a Libras como a segunda língua oficial do Brasil, equiparando-a constitucionalmente ao Português em todos os âmbitos administrativos e substituindo a modalidade escrita da língua portuguesa.
(__)A Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, devendo ser garantido o apoio ao seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação de professores.
(__)O sistema educacional federal e os sistemas estaduais devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de Fonoaudiologia, de Magistério e de Licenciaturas.
(__)A lei determina que apenas instituições privadas de ensino são obrigadas a oferecer intérpretes de Libras, isentando o poder público dessa responsabilidade financeira.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Conheça nossos planos