Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras para Concurso - Página 3

Q3796149

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Intérprete de Libras |

Q3796149 Legislação Federal

Segundo a Lei que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a duração do trabalho dos profissionais de que trata esta Lei será de:

A

6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais, como preconiza a Lei nº 14.704, de 2023.

B

6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais, como preconiza a Lei nº 10.436 de 2002.

C

4 (quatro) horas diárias ou de 20 (vinte) horas semanais, como preconiza a Lei nº 10.436 de 2002.

D

6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais, como preconiza a Lei nº 15.190 de 2025.

E

4 (quatro) horas diárias ou de 20 (vinte) horas semanais, como preconiza a Lei nº 13.146 de 2015.

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Q3796148

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Intérprete de Libras |

Q3796148 Legislação Federal

Segundo a Lei que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), são atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:
I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
III. atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.
IV. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e instituições privadas.
V. manter o sigilo em depoimentos realizado em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

A

Apenas I, II e V são verdadeiras.

B

Apenas V é falsa.

C

Apenas III é verdadeira.

D

Apenas IV e V são falsas.

E

Apenas II é falsa.

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Q3783093

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |

Q3783093 Legislação Federal

Em uma sessão pública transmitida ao vivo, pela Assembleia Legislativa, a equipe técnica solicita a presença do tradutor e intérprete de Libras, para atuar durante todo o evento, garantindo que cidadãos surdos possam acompanhar as discussões e deliberações.
Com base na Lei nº 12.319/2010, assinale a opção que indica corretamente o papel do tradutor e intérprete de Libras nesse contexto.

A

Elaborar e revisar documentos legislativos, garantindo que o conteúdo esteja acessível em Libras e em Língua Portuguesa.

B

Atuar como mediador das discussões e deliberar sobre os assuntos tratados, representando a comunidade surda perante os deputados.

C

Intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes durante a sessão, por meio da tradução e interpretação da Libras para a língua oral e vice-versa, assegurando o acesso à informação.

D

Exercer funções administrativas e técnicas de apoio à produção audiovisual da sessão, incluindo legendagem e edição de vídeos em Libras.

E

Auxiliar exclusivamente no atendimento de surdos servidores da Assembleia, sem participar de eventos públicos transmitidos ao vivo.

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Q3783092

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |

Q3783092 Legislação Federal

“A Lei nº 12.319, sancionada em 1º de setembro de 2010, representou um marco para os profissionais que atuam na mediação entre surdos e ouvintes, (...)”
(Fonte: Agência Senado, Brasília, 02 set.2010. Disponível em: www12.senado.leg.br.)

No transcorrer de uma sessão na ALEAM, o intérprete de Libras destaca a importância dessa lei como base para o exercício ético e técnico de sua profissão.

Considerando a notícia apresentada e o contexto profissional, assinale a opção que indica corretamente o principal conteúdo da Lei nº 12.319/2010.

A

Regulamentação da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras.

B

Obrigatoriedade da Libras na Educação Básica.

C

Reconhecimento da Libras como língua nacional.

D

Criação dos cursos de Letras-Libras nas Universidades Federais.

E

Formação específica de professores surdos para o ensino bilíngue.

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Q3774301

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Interprete de Libras |

Q3774301 Legislação Federal

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira. Compreender o status linguístico da LIBRAS é essencial para o profissional da área. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LIBRAS é reconhecida como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, oriundo das comunidades de pessoas surdas do Brasil.

(__)A LIBRAS não pode substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, devendo coexistir com ela, sendo o Português a língua oficial escrita do país.

(__)A Lei nº 10.436/2002 determina que a LIBRAS deve substituir a Língua Portuguesa em todos os documentos oficiais e currículos escolares para alunos surdos.

(__)O reconhecimento da LIBRAS como língua implica que ela possui os mesmos níveis de análise linguística das línguas orais: fonologia, morfologia, sintaxe, semântica e pragmática.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, V.

E

V, F, F, V.

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Q3774298

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Interprete de Libras |

Q3774298 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626/2005 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e define quem são as pessoas que compõem a comunidade surda e utilizam essa língua. Para atuar na área, é preciso compreender essa definição legal e social. Com base no referido decreto, assinale a alternativa correta sobre quem é considerada pessoa surda.

A

Considera-se pessoa surda aquela que utiliza a comunicação total, fazendo uso simultâneo de fala e sinais, sem priorizar a experiência visual como forma de interação.

B

Considera-se pessoa surda qualquer indivíduo que tenha deficiência auditiva, independentemente de utilizar a língua de sinais ou de se identificar com a cultura surda.

C

Considera-se pessoa surda apenas aquela que nasceu com anacusia total (perda profunda) e que não utiliza nenhum tipo de resíduo auditivo ou aparelho de amplificação.

D

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais.

E

Considera-se pessoa surda exclusivamente o indivíduo que frequenta escolas especiais e associações de surdos, excluindo-se aqueles que estão matriculados em escolas regulares.

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Q3764421

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Intérprete de Libras |

Q3764421 Legislação Federal

O Decreto nº 5.6262005 regulamenta a Lei nº 10.4362002 e estabelece critérios específicos para a formação e certificação do Tradutor e Intérprete de Libras-Português (TILSP), visando a profissionalização da área. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A formação do tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.
II.O exame de proficiência (Pro-Libras) foi instituído como mecanismo permanente e único de certificação, devendo ser realizado anualmente pelo MEC sem prazo para extinção, sendo superior ao diploma de graduação.
III.Na ausência de profissionais com formação superior, o decreto previu, em caráter transitório, a aceitação de profissionais com nível médio e certificado de proficiência (Pro-Libras) para atuação na educação básica.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e III.

B

II.

C

I, II e III.

D

I e II.

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Q3764415

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Intérprete de Libras |

Q3764415 Legislação Federal

O ensino de Libras constitui um instrumento essencial para a garantia da comunicação acessível e para a promoção da inclusão das pessoas surdas nos diferentes espaços sociais e educacionais. A Lei nº 10.436/2002 é o dispositivo legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas estabelece limites claros quanto à sua relação com a Língua Portuguesa na modalidade escrita.Acerca dos dispositivos desta Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A lei reconhece a Libras como a segunda língua oficial do Brasil, equiparando-a constitucionalmente ao Português em todos os âmbitos administrativos e substituindo a modalidade escrita da língua portuguesa.
(__)A Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, devendo ser garantido o apoio ao seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação de professores.
(__)O sistema educacional federal e os sistemas estaduais devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de Fonoaudiologia, de Magistério e de Licenciaturas.
(__)A lei determina que apenas instituições privadas de ensino são obrigadas a oferecer intérpretes de Libras, isentando o poder público dessa responsabilidade financeira.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q3749775

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Infantil | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Física | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Geografia | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de História | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Letras - Inglês | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Letras - Português | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Matemática |

Q3749775 Legislação Federal

O decreto N° 5.626/2005, que regulamenta a LEI Nº 10.436/2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se pessoa surda aquela com perda auditiva que compreende e interage com o mundo por meio de experiências sonoras, manifestando sua cultura pelo uso da Linguagem Brasileira de Sinais.

B

Considera-se deficiência auditiva a perda parcial e total, de trinta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma.

C

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular optativa nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério em superior, e nos cursos de Fonoaudiologia como disciplina de componente obrigatório.

D

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível médio associado a um curso de capacitação em Libras ou em Libras/Língua Portuguesa.

E

Considerando o decreto nº 5.626/2005, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior.

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Q3739545

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Professor Nível III - Libras |

Q3739545 Legislação Federal

Conforme dispõe o Decreto nº 5.626/2005, as escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio ou na educação profissional, devem

A

organizar turmas separadas para alunos surdos e ouvintes, a fim de garantir melhor desempenho acadêmico.

B

exigir que todos os docentes sejam fluentes em Libras, sem necessidade de tradutores e intérpretes em sala de aula.

C

contar com docentes de diferentes áreas que reconheçam a singularidade linguística dos alunos surdos, com apoio de tradutores e intérpretes Libras– Português.

D

priorizar o ensino em língua portuguesa, integrando a Libras como recurso complementar quando apropriado.

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Q3716064

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Instrutor de Libras (Nível Médio) |

Q3716064 Legislação Federal

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.626/2005, capítulo II, art. 3º, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular nos cursos:

A

de Fonoaudiologia e Letras-Português e Letras-Libras.

B

de Licenciatura e em todas as áreas do conhecimento.

C

de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

nos cursos de magistério superior e de magistério de nível médio.

E

nos cursos de Licenciatura, desde que haja prioridade para os alunos surdos.

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Q3716048

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Instrutor de Libras (Nível Médio) |

Q3716048 Legislação Federal

O capítulo IV do Decreto Lei nº 5.626/2005, que trata DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO, especifica em seu § 1º, Inciso I, que “para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem peromover cursos de formação de professores para:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I. O uso exclusivo da Libras nas escolas nas quais haja alunos surdos. II. O ensino da língua portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas. III. O ensino e uso da Libras.

A

Somente as afirmações II e III estão corretas.

B

Somente as afirmações I e II estão corretas.

C

Somente as afirmações I e III estão corretas.

D

Somente a afirmação II estão correta.

E

Somente a afirmação III está correta.

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Q3716047

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Instrutor de Libras (Nível Médio) |

Q3716047 Legislação Federal

Há 22 anos, em 24 de abril de 2002, a Lei nº 10.436/2002 foi sancionada no Brasil. Sua importância se dá porque, graças a ela, a comunidade surda brasileira passou a ter:

A

cursos de Libras em todos os estados da federação, promovidos pelas secretarias de estado.

B

o reconhecimento e a legitimidade de sua língua, a Libras, e assim a comunidade surda brasileira ganhou o respaldo do poder e dos serviços públicos

C

sua língua legitimada nas escolas públicas brasileiras.

D

interação com o mundo por meio de experiências visuais.

E

a Libras inserida como disciplina obrigatória nas instituiçoes públicas.

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Q3715833

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Intérprete de Libras (nível médio) |

Q3715833 Legislação Federal

De acordo com a Lei 10.436/2002, entende-se como Língua Brasileira de Sinais:

A

a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-auditiva, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

B

a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

C

a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical semelhante à língua portuguesa, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

D

a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza oral-auditiva, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

E

a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos da comunidade ouvinte.

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Q3711241

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q3711241 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) As instituições federais de ensino devem garantir às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
(__) O ensino da Libras deve ser ofertado apenas no Ensino Superior, já que nas etapas anteriores não há obrigatoriedade.
(__) A presença de professores de Libras, intérpretes de Libras-Português e professores de Língua Portuguesa como segunda língua faz parte das obrigações previstas no Decreto.
(__) O Decreto prevê a valorização do aspecto semântico e o reconhecimento da singularidade linguística na correção das provas escritas de estudantes surdos.
(__) As escolas devem apoiar o uso e a difusão da Libras somente entre alunos surdos e intérpretes, não sendo necessário envolver professores, direção e familiares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V − V − F.

B

F − V − V − F − V.

C

V − F − F − F − V.

D

V − F − V − V − F.

E

F − V − F − V − V.

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Q3697225

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Guia-Intérprete |

Q3697225 Legislação Federal

De acordo com o Capítulo V do Decreto Federal nº 5.626/2005, que dispõe sobre a formação de tradutores e intérpretes de Libras – Língua Portuguesa, é correto afirmar que a formação deve se dar por meio de:

A

curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa.

B

cursos de educação profissional em nível médio para profissionais que já têm fluência em Libras.

C

certificado de proficiência emitido por associações de surdos, sem a necessidade de avaliação do MEC.

D

exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras – Língua Portuguesa, realizado a cada 5 anos.

E

qualquer curso de extensão universitária que ofereça a disciplina de Tradução e Interpretação de Libras.

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Q3679805

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Libras |

Q3679805 Legislação Federal

Sobre a Lei n.º 10.436/2002, Lei de Libras, qual alternativa representa de forma mais completa as implicações legais e práticas dessa legislação? Assinale CORRETAMENTE.

A

Reconhece a Libras como meio oficial de comunicação e expressão, com a obrigatoriedade de sua adoção em todas as escolas públicas, independentemente da presença de alunos surdos.

B

Determina a implementação da Libras apenas em instituições especializadas no atendimento a estudantes surdos, preservando seu uso no contexto restrito da comunidade surda.

C

Estabelece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, regulamentando a formação de intérpretes e sua aplicação em serviços públicos e educacionais, sem extinguir o uso da língua oral.

D

Garante que todos os alunos surdos utilizem exclusivamente a Libras, proibindo práticas de ensino que combinem o aprendizado da Língua Portuguesa escrita ou oral.

E

Reconhece a Libras como idioma secundário para inclusão social, mas restringe seu uso formal aos espaços educacionais que atendem individualmente os alunos surdos.

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Q3679789

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Libras |

Q3679789 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 10.436/2002, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2.

Coluna 1

1) Reconhecimento da Libras.
2) Obrigatoriedade de apoio e uso.
3) Produção e difusão de Libras.
4) Garantia de acessibilidade.
5) Relação com a Língua Portuguesa.

Coluna 2

(__) A Libras deve ter sua utilização apoiada e incentivada em serviços e programas públicos, em especial nas áreas de educação, saúde e trabalho.
(__) É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil.
(__) Deve ser promovida a formação de profissionais, bem como a difusão de recursos e tecnologias que assegurem sua utilização.
(__) A Libras não substitui a modalidade escrita da Língua Portuguesa.
(__) Os serviços de atendimento e comunicação devem ser acessíveis à pessoa surda por meio da Libras.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:

A

2, 1, 3, 5, 4.

B

1, 2, 3, 4, 5.

C

2, 3, 1, 5, 4.

D

4, 1, 5, 3, 2.

E

3, 1, 2, 4, 5.

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Q3662797

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Intérprete de Libras (Nível Superior) |

Q3662797 Legislação Federal

Assinale a alternativaa que apresenta a lei que reconhece o status de língua da Libras; a Lei que regulamenta a profissão do tradutor e intérprete de Libras e a lei que dispõe sobre sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente.

A

Lei 10.436/2002; Lei 5.626/2005; Lei 12.319/2010.

B

Lei 12.319/2010; Lei 13.146/2015; Lei 10098/2000.

C

Lei 5.626/2005; Lei 10.436/2002; Lei 12.319/2010.

D

Lei 10.436/2002; Lei 12.319/2010; Lei 14.704/2023.

E

Lei 12.319/2010; Lei 14.704/2023; Lei 13.146/2015.

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Q3662790

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Intérprete de Libras (Nível Superior) |

Q3662790 Legislação Federal

Observe as alternativas abaixo e aponte aquela que deixou de ser considerada pela legislação vigente como necessária para que alguém possa ser considerado um profissional tradutor e intérprete de Libras.

A

Diploma em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras.

B

Diploma de curso de formação continuada promovido por instituição de ensino superior.

C

Diploma em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras – Língua Portuguesa.

D

Diploma em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

E

Diploma em Letras – Libras.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal

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