Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras para Concurso - Página 9

Ano: 2023 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q2167606 Legislação Federal

Em uma turma do quarto ano do ensino fundamental I, um aluno escreveu o seguinte trecho na prova de história sobre o descobrimento do Brasil:

Pedro Álvares Cabral chegar Brasil ver indígenas muitos muitos muitos. Roubar árvore Pau-Brasil em 1500. Negros e indígenas escravos sofrer morrer muitos.

O professor de história, ao ler a produção textual do aluno, estipulou a nota máxima na questão. Esse professor está agindo de acordo com o decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre o direito de alunos surdos serem avaliados de forma diferenciada, afirmando que devem ser adotados mecanismos de avaliação que sejam coerentes com o aprendizado de:

A

segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

B

primeira língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto pragmático e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

C

segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto morfológico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

D

terceira língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto sintático e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da língua portuguesa

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Q4174951

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4174951 Legislação Federal

Em relação à educação bilíngue de surdos na educação superior, é correto afirmar

A

Trata-se de uma modalidade prevista tanto na educação básica quanto na educação superior a ser oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, em substituição ao português escrito.

B

Consiste em atendimento a estudantes com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

C

Volta-se para o atendimento aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, e efetivar-se-á mediante a oferta de ensino bilíngue e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.

D

Consiste em atendimento a estudantes da população de surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, em classes especializadas, com certificado de conclusão de processo de reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E

Considera-se aquela voltada à pessoa portadora de deficiência habilitada em curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada, legalmente credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente.

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Q4083707

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q4083707 Legislação Federal

De acordo com o Art. 2°, Parágrafo único, do Decreto Federal n.º 5.626/05, considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de:
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm

A

Quarenta decibéis.

B

Trinta e nove decibéis.

C

Trinta decibéis ou mais.

D

Trinta e oito decibéis.

E

Quarenta e um decibéis ou mais.

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Q4083698

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q4083698 Legislação Federal

Segundo o Art. 4°, do Decreto Federal n.° 5.626/05, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em:

A

Letras: Língua Portuguesa ou Letras: Língua Inglesa.

B

Letras: Libras/Língua Inglesa como segunda língua, apenas.

C

Letras: Libras, apenas.

D

Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Inglesa como segunda língua.

E

Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

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Q4083697

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q4083697 Legislação Federal

O Art. 9° do Decreto Federal n.º 5.626/05 afirma que, a partir da publicação deste decreto, em quantos anos, cem por cento dos cursos das instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular?

A

Sete anos.

B

Três anos.

C

Dez anos.

D

Cinco anos.

E

Quinze anos.

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Q4083243

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |

Q4083243 Legislação Federal

A Lei Federal n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assegura que:

A

A modalidade escrita da língua portuguesa é substituída pela Língua Brasileira de Sinais - Libras.

B

O sistema linguístico de natureza visual-motora anula a modalidade escrita da língua portuguesa.

C

A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

D

A Língua Portuguesa pode suprir a falta da escrita da Língua Brasileira de Sinais em caso excepcional.

E

A ordenação linguística de transmissão da Língua Brasileira de Sinais elimina a escrita da língua portuguesa.

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Q4069255

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Segundo Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil |

Q4069255 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 10.436/02, a Língua Brasileira de Sinais - Libras:

A

Não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

B

Não poderá substituir a língua portuguesa em nenhuma hipótese.

C

Deverá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

D

Deverá substituir as modalidades escrita e falada da língua portuguesa.

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Q4049745

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |

Q4049745 Legislação Federal

Qual a lei que ampara a criança com deficiência?

A

A Lei nº 19.146/15.

B

Decreto nº 3.298/99.

C

A Lei nº 13.146/15.

D

Estatuto da pessoa com deficiência.

E

A Lei nº 16.146/15.

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Q4049430

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Intérprete de Libras |

Q4049430 Legislação Federal

Em relação ao exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, afirma que:

A

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída exclusivamente por docentes surdos com uma formação superior em Letras Libras.

B

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

C

Nos próximos dez anos, a partir da publicação do Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, o Ministério da Educação ou Instituições de Ensino Superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, bienalmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

D

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída exclusivamente por docentes surdos e tradutores e intérpretes de Libras de instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

E

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.

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Q4049424

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Intérprete de Libras |

Q4049424 Legislação Federal

Qual legislação brasileira dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e reconhece a referida língua como meio legal de comunicação, assim como garante outros recursos de expressão a ela associados?

A

Lei nº 11.892 de 2008.

B

Lei nº 9.394 de 1996.

C

Lei nº 10.436 de 2002.

D

Lei nº 8.069 de 1990.

E

Lei nº 7.853 de 1989.

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Q4007202

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007202 Legislação Federal

O Decreto 5626/05 regulamentou quais Leis brasileiras?

A

Lei 26.890/09 e Lei 835/02.

B

Lei 21.594/09 e Lei 545/08.

C

Lei 2.999/00 e o artigo 54 da Lei 1.546/05.

D

O artigo 18 da Lei 10.098/00 e a Lei 10.436/02.

E

...

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Q4007198

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007198 Legislação Federal

“Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Estamos falando sobre:

A

o Decreto 5.626/05.

B

a Lei 10.436/02.

C

a Lei 5.626/02.

D

o Decreto 9.210/05.

E

a Declaração de Salamanca.

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Q4007196

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007196 Legislação Federal

Qual foi o Decreto federal que determinou em 2005 a formação do profissional Intérprete, dos professores e instrutores de Língua Brasileira de Sinais - Libras?

A

Decreto 5626/05.

B

Decreto 6556/05.

C

Decreto 6982/02.

D

Decreto 5626/02.

E

Decreto 2626/05.

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Q4007193

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007193 Legislação Federal

Em qual ano a Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras foi assinada no Brasil?

A

1998.

B

2014.

C

1880.

D

2002.

E

2010.

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Q4007192

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007192 Legislação Federal

Qual o número da Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras?

A

Lei número 12.319.

B

Lei número 15.460.

C

Lei número 10.436.

D

Lei número 11.499.

E

Lei número 8.406.

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Q4007141

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |

Q4007141 Legislação Federal

O Decreto 5626/05 veio para regulamentar quais Leis existentes no Brasil?

A

Lei 16.590/09 e Lei 435/02.

B

Lei 10.436/02 e o artigo 18 da Lei 10.098/00.

C

Lei 8.999/01 e o artigo 54 da Lei 1.546/04.

D

Lei 92.556/88 e Lei 77.568/09.

E

Lei 22.594/02 e Lei 525/03.

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Q4007139

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |

Q4007139 Legislação Federal

Segundo a Lei número 10.436/02, a Libras foi reconhecida no Brasil como:

A

Meio Legal de Comunicação e expressão.

B

Língua oficial dos surdos-mudos imigrantes.

C

Primeira Língua Oficial do país.

D

Mímica.

E

Linguagem Brasileira de Sinais.

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Q3996196

Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |

Q3996196 Legislação Federal

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 foi uma conquista histórica das comunidades surdas. Essa lei, que dispões sobre a Língua Brasileira de Sinais, menciona que:

I. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
II. A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
III. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema de linguagem de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui uma linguagem de transmissão de ideais e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
IV. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

Estão corretas somente:

A

I, III, IV.

B

I, III.

C

I, II, III.

D

I, II, IV.

E

I, IV.

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Q3996195

Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |

Q3996195 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626/2005 versa sobre as medidas destinadas para a formação de profissionais para atuação com sujeitos surdos como: professores bilíngues; professores de Libras e de Língua Portuguesa como L2 para surdos; instrutores e intérpretes de Libras. No Art. 4º do Decreto nº 5.626/2005, afirma-se que:

A

A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

B

O professor da educação básica, bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente

C

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

D

As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

E

A formação de intérpretes de Libras para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

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Q3996194

Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |

Q3996194 Legislação Federal

No campo da surdez, as políticas linguísticas são descritas, principalmente, pela Lei de Libras nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. De acordo com o Art. 6º do Decreto nº 5.626/2005, a formação de instrutores, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

I. Cursos de educação profissional;
II. Cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior;
III. Cursos de formação inicial promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.

Está (ão) correta (s) somente:

A

I, II, III.

B

II.

C

I, III.

D

I, II.

E

II, III.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal

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