Segundo a Lei nº 10.436/2002, a LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão com quais características principais?

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que, para garantir a acessibilidade educacional de alunos surdos, as instituições devem: 

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, qual é o requisito mínimo para a formação de tradutores e intérpretes de LIBRAS em nível médio?  

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua natural da comunidade surda no Brasil, reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436/2002.

Assinale a alternativa correta em relação a suas características.

O decreto 5.626/2005 regulamenta a Lei 10.436/2002, além disso o decreto define o conceito de deficiência auditiva.

Corresponde a perda bilateral apresentada pelo decreto 5.626/2005 para ser considerado deficiência auditiva a perda bilateral de:

Conhecida popularmente como a Lei da Libras, essa legislação foi sancionada em 2002 e é um dos principais marcos histórico-legais da luta pelos direitos da comunidade surda.

A Lei mencionada acima é a:

Pedro é surdo e irá iniciar seus estudos de nível superior em uma universidade pública. Na primeira semana de aula, a diretora da instituição sugere que ele tranque a matrícula, pois não dispõe de profissional capacitado em Libras.
Em situações como essa, a legislação brasileira propugna que instituições federais de ensino devem:

O número do decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, é

Em consonância com a redação do parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais - Libras

De acordo com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências, a Libras é reconhecida como meio

Acerca da Lei federal n.º 10.436/2002, assinale a opção correta.

A Lei Federal n.º 10.436/2002 representou um marco importante na garantia dos direitos dos surdos, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da comunidade surda no Brasil. São mudanças significativas promovidas por essa Lei:

I-O reforço da importância de uma língua visual-gestual para a comunicação da comunidade surda e o reconhecimento formal da Língua Brasileira de Sinais.
II-O descredenciamento das organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda na formação do instrutor de LIBRAS.
III-A criação de uma disciplina para ensinar a cultura da comunidade surda, reunindo surdos e ouvintes para o fortalecimento e empoderamento dos surdos.
IV-O direito de se comunicar em LIBRAS em qualquer interação com o governo, instituições educacionais e outros contextos.
V-A obrigatoriedade do ensino de LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores e fonoaudiólogos.

É correto o que se afirma em: 

O Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei de Libras, dispõe em seu Capítulo V sobre a formação do profissional tradutor intérprete de Libras.
Considerando o referido documento legal, sobre a formação desse profissional, é correto afirmar:

A promulgação da Lei Federal Nº 10.436, amplamente reconhecida como a Lei de LIBRAS, foi concretizada por meio da sanção do(a) presidente:

De acordo com a Lei 10.436/2002 é INCORRETO afirmar que: 

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como: 

Em conformidade com a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais − Libras e dá outras providências, marque a expressão que está coerente para completar o sentido do caput do Art.4º:

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm)

Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, _______________.

De acordo com o Capítulo III - Da Formação do Professor de Libras e do Instrutor de Libras, do Decreto Federal n.º 5626, de 22 de dezembro de 2005, analise o art. 4º: 

Art. 4º A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput.

§ 1º O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas para essa finalidade.

§ 2º A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente.

§ 3º O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e linguista de instituições de educação superior.

Marque a alternativa com a informação correta:

Marque a alternativa com o caput do art. 2º, que está alinhado corretamente com o Decreto Federal n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005:

A Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais − Libras e dá outras providências.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm) 

Art. 2º Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização __________________. 

Marque a frase correta para dar sentido ao Caput do Art. 2º: