Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras para Concurso - Página 4

Q3323096

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323096 Legislação Federal

Sobre o Decreto n° 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, marque a opção correta:

A

Em seu Capítulo VI, trata da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;

B

Extingue a obrigatoriedade da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular;

C

Dispõe sobre o ensino de Braille, voltado para as pessoas com deficiência visual;

D

Estabelece que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, não poderá ser considerada meio de comunicação e expressão no Brasil;

E

O referido decreto não faz referência à formação de professores(as) e instrutores(as) da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

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Q3322789

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3322789 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, analise e preencha as proposições colocando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras ainda não é reconhecida como meio legal de comunicação, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas.

( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mas não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.

( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais – Libras uma modalidade de comunicação e expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma estrutura gramatical própria.

Após análise das proposições, marque a opção correta:

A

V - V - V - F.

B

V - F - V - V.

C

F - F - F - F.

D

F - F - F - V.

E

V - V - F - V.

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Q3296820

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras |

Q3296820 Legislação Federal

Com base nos documentos legais: Decreto Federal nº 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002³ , que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras é INCORRETO afirmar:

A

Que a Língua Brasileira de Sinais - Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

B

O poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas não necessitam apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais -Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil, pois as redes sociais já realizam esta atividade.

C

A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa;

D

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

E

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

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Q3296818

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Intérprete de Libras |

Q3296818 Legislação Federal

Sobre a Lei Nº 14.704, de 2023,², que altera a Lei neº 12.319, de 1° de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), é INCORRETO afirmar:

A

O guia-intérprete é o profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas por pessoas surdocegas.

B

O tradutor, intérprete e guia-intérprete devem exercer a profissão com rigor técnico e zelar pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana.

C

O trabalho de tradução e interpretação com duração superior a 1 (uma) hora deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais.

D

Tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras é o profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem.

E

O tradutor, intérprete e guia-intérprete deve ser parcial e se necessário deve alterar os conteúdos para repassar as pessoas surdas.

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Q3274937

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Libras |

Q3274937 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais, define como guia-intérprete o profissional que

A

traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem.

B

domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas.

C

efetua a tradução e a interpretação entre línguas de uma mesma modalidade, podendo ser elas orais ou de sinais.

D

tem o domínio de todas as formas de comunicação empregadas por pessoas surdocegas.

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Q3274934

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Libras |

Q3274934 Legislação Federal

“A Língua Brasileira de Sinais (Libras) não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa” é uma determinação estabelecida na Lei nº

A

12.319, de 1º de setembro de 2010.

B

13.146, de 6 de julho de 2015.

C

10.436, de 24 de abril de 2002.

D

14.191, de 3 de agosto de 2021.

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Q3273305

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Infantil | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Antropologia | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Português | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Inglês | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Ciências Humanas | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Ciências Humanas | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Artes |

Q3273305 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, em seu Capítulo II, da inclusão da Libras como disciplina curricular, assegura no Art. 3º que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino:

A

privadas, dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

públicas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3215668

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fonoaudiólogo |

Q3215668 Legislação Federal

O Parágrafo único do Art. 1^o da Lei n^o 10.436 de 24 de abril de 2002 estabelece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza______________, com estrutura gramatical______________, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Já o Parágrafo único do Art. 4^o determina que a Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade______________ da língua portuguesa.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

A

visual-motora ... da língua portuguesa ... escrita

B

visual-motora ... própria ... escrita

C

visual-motora ... própria ... oral

D

têmporo-acústica ... própria ... escrita

E

têmporo-acústica ... própria ... oral

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Q3215537

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q3215537 Legislação Federal

De acordo com o artigo 14, parágrafo 1^o , item III do Decreto n^o 5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem prover escolas com

A

professor regente com conhecimento de Libras que substitua a necessidade de tradutor/intérprete integralmente em todas as aulas.

B

professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos.

C

tradutor/intérprete com formação em pedagogia, legalmente habilitado para substituir o professor regente da sala de aula.

D

professor regente, obrigatoriamente surdo, com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos.

E

tradutor/intérprete, obrigatoriamente surdo, com formação em pedagogia, legalmente habilitado para substituir o professor regente da sala de aula.

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Q3544522

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Adjunto de Educação Básica - PAEB IV |

Q3544522 Legislação Federal

A Lei nº 10.436/02 estabelece o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um meio de comunicação e expressão legalmente validado no território brasileiro. Consequentemente, a lei prevê a necessidade de institucionalizar medidas que apoiem o uso e a disseminação da Libras, juntamente com a inclusão obrigatória da disciplina de Libras como componente essencial nos programas de ensino destinados à formação de professores e fonoaudiólogos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a Libras:

A

é reconhecida como um meio oficial de comunicação no Brasil.

B

é definida como uma forma de comunicação e expressão que utiliza um sistema linguístico de natureza visual-motora.

C

possui uma estrutura gramatical distinta e é utilizado para transmitir ideias e informações.

D

deve ser utilizada, respeitada e apoiada como uma língua completa e legítima apenas para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

E

deve ser incluída nos currículos de formação de profissionais, como professores e fonoaudiólogos, para garantir que eles possam se comunicar eficazmente com pessoas surdas.

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Q3470068

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Professor Intérprete de Libras |

Q3470068 Legislação Federal

O marco legislativo que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão foi:

A

A Lei nº 10.098, de 2000.

B

O Decreto nº 5.626, de 2005.

C

A Constituição de 1988.

D

A Lei nº 10.436, de 2002.

E

A Lei nº 9.394/96, de 1996.

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Q3467318

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3467318 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo tendo como referência o Capítulo V do Decreto Federal nº 5.626/2005 que dispõe sobre a formação do profissional tradutor intérprete de Libras e, também, a recente Lei nº 14.704/2023 que traz determinações sobre o exercício da profissão e sobre as condições de trabalho dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras/Português.
1. A formação do profissional deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Libras-Português. 2. São algumas das atribuições do profissional no exercício de suas competências: intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes, entre surdos e surdos, e traduzir textos escritos, orais ou sinalizados. 3. As instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de estudantes surdos. 4. O tradutor, o intérprete e o guia-intérprete devem exercer a profissão com rigor técnico e zelar pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa surda, também zelar pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir, interpretar ou guia-interpretar. 5. O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com no mínimo, 2 profissionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q3453513

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial - Libras |

Q3453513 Legislação Federal

De acordo com Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, “o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras - Língua Portuguesa”. Nesse sentido, para garantir a difusão da Libras, as instituições deverão dispor de qual porcentagem mínima de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras?

A

5%

B

8%

C

3%

D

9%

E

7%

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Q3453511

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial - Libras |

Q3453511 Legislação Federal

Com conformidade com o Decreto n. 5.626/2005, são verdadeiras as seguintes afirmativas, exceto:

A

Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngue.

B

A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada preferencialmente por meio de cursos de educação profissional.

C

A formação do instrutor de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III do referido decreto.

D

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

E

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.

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Q3447868

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Educação |

Q3447868 Legislação Federal

Conforme a lei nº 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais - Libras _______ substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Assinale a alternativa correta:

A

Ocasionalmente.

B

Obrigatoriamente.

C

Poderá.

D

Não poderá.

E

Eventualmente.

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Q3445528

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Câmara de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Intérprete de Libras e Sinais |

Q3445528 Legislação Federal

Sobre a Lei 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras, analise as proposições a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso.

( ) A Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) As instituições públicas devem garantir atendimento e tratamento adequado de acordo com as normas legais em vigor para pessoas com surdez.

( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa apenas em escolas bilíngues.

Assinale a alternativa correta:

A

V, F, V, F;

B

F, F, F, F;

C

V, F, V, V;

D

F, V, V, V;

E

V, F, F, F.

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Q3445527

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Câmara de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Intérprete de Libras e Sinais |

Q3445527 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 10.436/2002, entende-se como Língua Brasileira de Sinais:

A

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação em que o sistema linguístico de natureza visual e também motora, com estrutura gramatical que não é própria e que constituem um sistema de códigos de transmissão oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

B

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza exclusivamente gestual, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico.

C

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação de natureza visual, com estrutura gramatical que não é própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

D

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

E

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma que é exclusiva da expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual e motor, com estrutura gramatical que é própria e que se atualiza constantemente, constituem um sistema de transmissão de ideias que são oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil e do mundo.

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Q3438987

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) Intérprete de Libras |

Q3438987 Legislação Federal

Considere as afirmativas relacionadas à implementação e promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/02, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Lei nº 10.436/02 obriga as instituições públicas de saúde a garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência auditiva.
(__)De acordo com a Lei nº 10.436/02, o ensino de Libras é opcional nos cursos de formação em Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério.
(__)A Lei nº 10.436/02 estipula que a Língua Brasileira de Sinais pode substituir completamente a modalidade escrita da língua portuguesa.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

A

V − F − V.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

F − F − F.

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Q3425007

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EINSTEIN Prova: VUNESP - 2024 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |

Q3425007 Legislação Federal

O Decreto n^o 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei n^o 10.436, de 24 de abril de 2022, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o artigo 18 da Lei n^o 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
O artigo 3^o desse Decreto estabelece que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em alguns cursos de formação.
Assinale a alternativa que corretamente denomina um desses cursos.

A

Imagem associada para resolução da questão

B

C

D

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Q3418692

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Bilíngue |

Q3418692 Legislação Federal

Qual Lei foi responsável pela disposição sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais?

A

Lei nº 10.436/02.

B

Lei nº 8.160/91.

C

Lei nº 12.319/10.

D

Lei nº 10.098/00.

E

Lei nº 14.704/23.

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