Questões de Concurso Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal

Foram encontradas 228 questões

Q3653568 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 2º, da Lei n.º 10.436/2002, assinale a alternativa correta:



Alternativas
Q3653561 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a educação bilíngue para surdos, o intérprete de Libras−Língua Portuguesa, no contexto escolar, deve atuar:

Alternativas
Q3566200 Legislação Federal
Considerando a Lei nº14.704/2023, que altera a Lei nº 12.319/2010 para regulamentar a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O exercício da profissão é privativo de diplomados em curso técnico de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras, reconhecido por instituição autorizada.

II. São habilitados os formados em cursos superiores de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras – Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras, ou em Letras – Libras.

III. Também podem exercer a profissão profissionais formados em outras áreas diversas, desde que tenham certificado de curso de extensão, formação continuada ou especialização com mínimo de 360 horas, e aprovação em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa.

IV. A legislação permite o exercício profissional de pessoas fluentes em Libras que comprovem experiência prática mínima de dois anos em serviço público, mesmo sem formação certificada.
Alternativas
Q3566190 Legislação Federal
Sobre o Decreto nº 5.626/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3482951 Legislação Federal
A respeito da Lei nº 10.436, ne 24 de Abril ne 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, analise os itens a seguir:

I. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

II. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical, própria constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

III. Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

IV. As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência

V. Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3410194 Legislação Federal
Com base na Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3372565 Legislação Federal

De acordo com o Art. 1º da Lei que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras (Lei nº 14.704, de 2023), analise as afirmativas a seguir.



I. Guia-intérprete: profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem;


II. Tradutor e intérprete: profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas;


III. A atividade profissional de tradutor, intérprete e guiaintérprete de Libras – Língua Portuguesa é realizada em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.



Assinale a alternativa correta

Alternativas
Q3327969 Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 5.626/2005, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. Esse profissional atuará:

I. Nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino.
II. Nas salas de aula, para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas.
III. No apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3323096 Legislação Federal
Sobre o Decreto n° 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, marque a opção correta:
Alternativas
Q3322789 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, analise e preencha as proposições colocando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras ainda não é reconhecida como meio legal de comunicação, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas.

( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mas não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.

( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais – Libras uma modalidade de comunicação e expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma estrutura gramatical própria.


Após análise das proposições, marque a opção correta:
Alternativas
Q3296820 Legislação Federal
Com base nos documentos legais: Decreto Federal nº 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 20023 , que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras é INCORRETO afirmar:





Alternativas
Q3296818 Legislação Federal
Sobre a Lei Nº 14.704, de 2023,2, que altera a Lei neº 12.319, de 1° de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), é INCORRETO afirmar:


Alternativas
Q3274937 Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais, define como guia-intérprete o profissional que
Alternativas
Q3274934 Legislação Federal
“A Língua Brasileira de Sinais (Libras) não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa” é uma determinação estabelecida na Lei nº
Alternativas
Q3273305 Legislação Federal
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, em seu Capítulo II, da inclusão da Libras como disciplina curricular, assegura no Art. 3º que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino:
Alternativas
Q3215668 Legislação Federal
O Parágrafo único do Art. 1o da Lei no 10.436 de 24 de abril de 2002 estabelece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza______________, com estrutura gramatical______________, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Já o Parágrafo único do Art. 4o determina que a Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade______________ da língua portuguesa.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
Alternativas
Q3215537 Legislação Federal
De acordo com o artigo 14, parágrafo 1o , item III do Decreto no 5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem prover escolas com 
Alternativas
Q3544522 Legislação Federal
A Lei nº 10.436/02 estabelece o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um meio de comunicação e expressão legalmente validado no território brasileiro. Consequentemente, a lei prevê a necessidade de institucionalizar medidas que apoiem o uso e a disseminação da Libras, juntamente com a inclusão obrigatória da disciplina de Libras como componente essencial nos programas de ensino destinados à formação de professores e fonoaudiólogos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a Libras:
Alternativas
Q3470068 Legislação Federal
O marco legislativo que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão foi: 
Alternativas
Q3467318 Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo tendo como referência o Capítulo V do Decreto Federal nº 5.626/2005 que dispõe sobre a formação do profissional tradutor intérprete de Libras e, também, a recente Lei nº 14.704/2023 que traz determinações sobre o exercício da profissão e sobre as condições de trabalho dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras/Português.
1. A formação do profissional deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Libras-Português. 2. São algumas das atribuições do profissional no exercício de suas competências: intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes, entre surdos e surdos, e traduzir textos escritos, orais ou sinalizados. 3. As instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de estudantes surdos. 4. O tradutor, o intérprete e o guia-intérprete devem exercer a profissão com rigor técnico e zelar pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa surda, também zelar pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir, interpretar ou guia-interpretar. 5. O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com no mínimo, 2 profissionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
61: E
62: B
63: E
64: C
65: E
66: E
67: B
68: E
69: A
70: C
71: B
72: E
73: B
74: C
75: E
76: B
77: B
78: D
79: D
80: C