Comentário do Gabarito

Tema central: A questão aborda a Língua Brasileira de Sinais – Libras, conforme definida na Lei nº 10.436/2002 e seu reconhecimento oficial no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente para o cargo de Intérprete de Libras.

Legislação aplicável: O parágrafo único do art. 1º desta Lei dispõe literalmente:

“Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil.”

Exemplo prático: Imagine um estudante surdo utilizando Libras para se comunicar em sala de aula: o intérprete faz a mediação da informação utilizando esse sistema visual-motor com estrutura gramatical autônoma, reconhecida e protegida por lei.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E reproduz fielmente a definição legal da Libras, abordando os elementos essenciais: “sistema linguístico de natureza visual-motora, estrutura gramatical própria, oriundo das comunidades surdas do Brasil”. Trata-se do conceito técnico previsto no dispositivo citado.

Esse entendimento é reforçado pela doutrina. Carlos Eduardo de Oliveira (Direitos Linguísticos das Pessoas Surdas) destaca o reconhecimento legal da Libras, frisando sua gramática própria e origem sociocultural.

Análise das alternativas incorretas:

A) Embora a Lei nº 10.436/2002 reconheça Libras, o art. 1º não trata de atendimento em instituições de saúde ou concessionárias. Cuidado com generalizações!
B) O art. 2º diz que a Libras não exclui a modalidade escrita do português; diferente do que está dito aqui.
C) Não há obrigatoriedade de ensino de Libras exatamente nos cursos referidos na alternativa; é uma distorção do art. 3º.
D) A Libras é reconhecida como meio legal pelo art. 1º, não pelo art. 4º (que inexiste na Lei 10.436). Atenção às pegadinhas de artigo!

Estratégia para provas: Leia com atenção os artigos citados, pois muitos erros consistem em trocas de artigos ou supressão/adulteração de conceitos técnicos. Fique atento a termos como “definição”, “obrigatoriedade” e “competência legal”.

Resumo: A alternativa E é a correta e fiel à letra da lei, indispensável para atuação do intérprete de Libras.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!