A proteção ao direito do autor tem previsão no texto consti...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |

Q2230696 Legislação Federal

A proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, em relação às obras intelectuais, assinalar a alternativa CORRETA:

A proteção concedida ao autor não se aplica às pessoas jurídicas em qualquer hipótese.

Cabe ao participante individual a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

A cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não goza da mesma proteção do original.

A proteção aos direitos de que trata a referida Lei independe de registro.

Aplica-se integralmente o regime da referida Lei aos programas de computador.

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