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Q3061689
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Jornalista |
Q3061689 Legislação Federal
Com base na Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais, quando a obra cai em domínio público, a defesa da integridade e autoria compete:
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