Comentário da Questão — Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais)

Análise do tema e legislação:
O tema central é a identificação das obras intelectuais protegidas segundo a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), tendo como base especialmente o Art. 7º, que elenca os exemplos de criações do espírito abrangidas pela proteção jurídica.

Citação legal:
Lei nº 9.610/98, Art. 7º: “São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, (...) tais como:
V - as composições musicais, tenham ou não letra;
III - as obras dramáticas e dramático-musicais;
VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

Explicação didática:
Fique atento: o legislador usou “tais como” para indicar que o rol do art. 7º é exemplificativo, ou seja, admite outras formas de criação. As composições musicais são protegidas mesmo quando não têm letra (ex: melodias instrumentais). Obras dramáticas, dramático-musicais e artes plásticas são igualmente resguardadas.

Exemplo prático:
Uma composição apenas instrumental (sem letra), como “Asa Branca” tocada em sanfona, está protegida; uma peça teatral musicalizada; uma pintura a óleo ou escultura — todas também protegidas, conforme a lei.

Justificativa da alternativa correta — Letra B (F – V – V):
- 1ª afirmativa: Falsa. O erro está em limitar a proteção de composições musicais apenas às que têm letra, contrariando o art. 7º, V.
- 2ª afirmativa: Verdadeira. Obras dramáticas/dramático-musicais estão expressas no art. 7º, III.
- 3ª afirmativa: Verdadeira. Desenho, pintura, escultura, gravura, litografia e arte cinética — proteção assegurada pelo inciso VIII.

Crítica às alternativas incorretas:
As demais opções erram ao negar a proteção a obras que o artigo expressamente abarca ou admitem como verdadeiro o enunciado incorreto sobre composições musicais. Atenção à pegadinha da 1ª afirmativa: “desde que tenham letra” está ERRADO!

Conclusão:
Cuidado com generalizações ou condicionantes não previstas na lei! Sempre confira a literalidade do texto normativo para evitar cair em pegadinhas.

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