O direito autoral, um ramo da propriedade intelectual, prote...

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Q3707108
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Produtor Cultural |
Q3707108 Legislação Federal
O direito autoral, um ramo da propriedade intelectual, protege as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. No entanto, a lei não protege tudo. O que, fundamentalmente, o direito autoral protege?
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