Considere as ações abaixo. I - Prejudicar deliberadamente a...
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Q4326560
Legislação Federal
Considere as ações abaixo.
I - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II - Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
III - Exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Quais são vedadas ao servidor público de acordo com o Decreto nº 1.171/1994?
I - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II - Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
III - Exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Quais são vedadas ao servidor público de acordo com o Decreto nº 1.171/1994?
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção III, item XV, alíneas b, n e p, estabelece as vedações: “b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;” “n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;” “p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.” Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a essas três proibições expressas, o que determina o gabarito E.
Tema central: Vedações éticas ao servidor público
Análise das alternativas
A
Errada
Ao limitar a resposta ao item I, exclui duas vedações expressas: a do item II, prevista na alínea n, e a do item III, prevista na alínea p do item XV do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994.
B
Errada
Ao reconhecer apenas o item II, exclui indevidamente a conduta do item I, proibida pela alínea b, e a do item III, proibida pela alínea p do item XV.
C
Errada
Ao reconhecer apenas o item III, desconsidera as proibições expressas dos itens I e II, previstas, respectivamente, nas alíneas b e n do item XV.
D
Errada
Omite o item II, embora a alínea n do item XV proíba expressamente apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. A referência à conduta fora do serviço não permite excluir esse item.
E
Certa
A alínea n inclui expressamente a apresentação habitual em estado de embriaguez fora do serviço. Na alínea p, a conjunção “ou” torna vedadas tanto a atividade profissional aética quanto a vinculação do nome a empreendimentos de cunho duvidoso, sem exigir a prática conjunta dessas condutas.
Pegadinha da questão
Excluir o item II por mencionar comportamento fora do serviço: a alínea n abrange expressamente essa hipótese, com a expressão “habitualmente”. Além disso, o diploma cobrado é o Decreto nº 1.171/1994, apesar de o tema cadastrado mencionar a Lei nº 8.027/1990.
Dica para questões semelhantes
- Confira o diploma expressamente exigido no enunciado: nesta questão, as vedações devem ser verificadas no Anexo ao Decreto nº 1.171/1994.
- Na alínea n, preserve a previsão “fora dele habitualmente”; não restrinja a vedação à embriaguez no serviço.
- Na alínea p, observe a conjunção “ou”: as duas condutas são vedadas independentemente de ocorrerem juntas.
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