Gabarito: C) V, V, F.

1. Tema e Legislação Aplicável
A questão aborda deveres dos servidores públicos civis, assunto disciplinado pela Lei nº 8.027/1990, Art. 2º e também pela Lei nº 8.112/1990, Art. 116.

2. Trecho literal da legislação:
Lei 8.027/1990, Art. 2º:
“I - exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
II - ser leal às instituições a que servir;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.”

Observar o termo “exceto quando manifestamente ilegais”.

3. Análise das assertivas:
Primeira: “Ser leal às instituições a que servir.” (V)
Segunda: “Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.” (V)
Terceira: “Cumprir as ordens superiores, manifestamente ilegais.” (F)
O servidor deve cumprir ordens superiores salvo se forem manifestamente ilegais. Logo, NÃO pode cumprir ordem manifestamente ilegal.

4. Jurisprudência
O TCU, Acórdão 856/2016, reforça que não se pode acolher a obediência cega à hierarquia sobre ordem ilegal.

5. Exemplo prático
Imagine o servidor recebendo ordem para liberar acesso de pessoa não autorizada em área restrita. Se a ordem for manifestamente ilegal, o servidor deve recusá-la, agindo conforme a lei.

6. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa C) V, V, F está correta porque reflete exatamente os deveres legais, conforme a legislação e doutrina (Alexandre Mazza).

7. Análise das alternativas incorretas
As outras alternativas erram ao marcar como verdadeiro o dever de cumprir ordem manifestamente ilegal – isso fere frontalmente a lei.
Veja, em situações de dúvida, sempre procure a expressão “manifestamente ilegal” nas normas e desconfie quando o enunciado omitir exceções legais.

Resumo Estratégico: Atenção à leitura literal da lei, especialmente quando há ressalvas (“exceto se...”). Questões sobre deveres do servidor cobram memorização e cuidado com pegadinhas que trocam “ordens superiores” por “ordens manifestamente ilegais”.

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Sequência correta: C - V, V, F

O servidor NÃO deve cumprir ordem ilegal

✨ O hoje pode mudar todo o seu amanhã. @gabrielebeatriz_