O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal estabelece princípios e
deveres relacionados ao comportamento dos agentes
públicos no exercício de suas funções. Considerando
essas normas, é CORRETO afirmar que:

Question

O         Código         de         Ética         Profissional         do         Servidor         Público         Civil
do         Poder         Executivo         Federal         estabelece         princípios         e
deveres         relacionados         ao         comportamento         dos         agentes
públicos         no         exercício         de         suas         funções.         Considerando
essas         normas,         é         CORRETO         afirmar         que: Alternativa A: O         servidor         pode         adequar         procedimentos         funcionais
conforme         interpretações         pessoais         diante         de
situações         do         cotidiano. Ou Alternativa B: O         servidor         pode         ajustar         suas         práticas         profissionais
conforme         conveniências         identificadas         no         ambiente         de
trabalho. Ou Alternativa C:  O         servidor         deve         concentrar         suas         ações         no
cumprimento         de         tarefas         administrativas         definidas
pela         chefia         imediata. Ou Alternativa D: O servidor         deve         priorizar         orientações         administrativas
internas         quando         houver         necessidade         de         definir         sua
conduta         profissional. Ou Alternativa E: O         servidor         deve         atuar         com         dignidade,         decoro,         zelo         e
consciência         dos         princípios         éticos         que         orientam         o
serviço         público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O         servidor         deve         atuar         com         dignidade,         decoro,         zelo         e
consciência         dos         princípios         éticos         que         orientam         o
serviço         público. Gabarito: EFundamento decisivo: O Decreto nº 1.171/1994, anexo, capítulo I, seção I, item I, estabelece: "A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal." Ao exigir dignidade, decoro, zelo e consciência ética na atuação funcional, a alternativa E corresponde a esses parâmetros obrigatórios de conduta e, por isso, está correta.Tema central: Primados éticos do servidor públicoAnálise das alternativasAErradaA interpretação pessoal não constitui autorização autônoma para modificar procedimentos funcionais. Qualquer adequação permanece vinculada aos primados do item I e à exigência do item II de não desprezar o elemento ético da conduta. O erro não está em admitir toda e qualquer adaptação, mas em apresentar a interpretação pessoal como fundamento suficiente.BErradaA conveniência identificada no ambiente de trabalho não basta para legitimar uma prática profissional. O item II exige a consideração do elemento ético, de modo que a decisão do servidor não pode se esgotar no juízo de conveniência.CErradaO item XIV, alínea f, exige que o trabalho seja orientado por princípios éticos materializados na adequada prestação dos serviços públicos. Concentrar a atuação no cumprimento de tarefas definidas pela chefia não satisfaz, por si só, esse dever. Cumprir tarefas não é antiético; o erro é apresentar esse cumprimento como orientação suficiente da conduta.DErradaO item II impede que o servidor despreze o elemento ético de sua conduta. Por isso, não há prioridade geral das orientações administrativas internas sobre os parâmetros éticos obrigatórios. Essas orientações podem ser observadas, mas não substituem nem afastam a avaliação ética.ECertaA alternativa E reúne primados expressamente previstos no item I do anexo ao Decreto nº 1.171/1994 e o dever do item XIV, alínea f: ter consciência de que o trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Sua formulação é uma síntese compatível com essas normas, e não uma transcrição integral do item I, que também menciona a eficácia.Pegadinha da questãoConfundir conveniência administrativa e cumprimento de determinações internas com fundamento suficiente da conduta ética. Esses critérios não dispensam a observância dos primados éticos.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa preserva a obrigatoriedade dos parâmetros éticos: interpretação pessoal, conveniência e ordens internas não os substituem.Diferencie síntese normativa de transcrição integral: a alternativa E é correta mesmo sem enumerar todos os primados do item I.Identifique o diploma efetivamente cobrado: nesta questão, o fundamento é o Código aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, apesar da classificação temática indicar a Lei nº 8.027/1990.

O Código de Ética Profission...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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