Em atendimento às regras de ética e sigilo profissional, o s...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Administração Geral |
Q4321605
Legislação Federal
Em atendimento às regras de ética e sigilo profissional, o servidor público deve:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: O Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, estabelece: "XIV - São deveres fundamentais do servidor público:"; na alínea b: "b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;". Como a alternativa E descreve um dever, e as demais reproduzem vedações, o gabarito é E.
Tema central: Deveres e vedações éticas
Análise das alternativas
A
Errada
O item XV, l, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994 proíbe: "l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;". A alternativa apresenta como devida uma retirada sem autorização legal, precisamente a condição que caracteriza a vedação. Não se trata de proibição de toda e qualquer retirada.
B
Errada
O item XV, m, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994 proíbe: "m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;". O uso da informação privilegiada para esses benefícios é expressamente vedado, e não um comportamento devido pelo servidor.
C
Errada
O item XV, h, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994 proíbe: "h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;". A alternativa prescreve exatamente a alteração ou deturpação documental vedada pelo Código de Ética.
D
Errada
O item XV, e, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994 proíbe: "e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;". A expressão 'deixar de utilizar' descreve a omissão proibida, não uma dispensa de empregar esses recursos. A vedação está delimitada aos avanços ao alcance ou do conhecimento do servidor e relacionados ao atendimento de suas atribuições.
E
Certa
A alternativa E descreve a atuação exigida pelo item XIV, b, do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994: rapidez, perfeição e rendimento no exercício das atribuições, com enfrentamento prioritário de situações que atrasem a prestação dos serviços, para evitar dano moral ao usuário. Trata-se de dever ético funcional expresso. Embora o tema informado mencione a Lei nº 8.027/1990, a fonte literal da alternativa é o Decreto nº 1.171/1994.
Pegadinha da questão
As alternativas A a D reproduzem proibições, mas são apresentadas como comportamentos que o servidor deve praticar. Em D, especialmente, 'deixar de utilizar' mantém a redação da omissão vedada; não expressa uma conduta permitida.
Dica para questões semelhantes
- Diferencie os deveres do item XIV das vedações do item XV do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994.
- Preserve as condições da proibição: na retirada de bens ou documentos, o elemento decisivo é a ausência de autorização legal.
- Observe expressões negativas: 'deixar de utilizar' avanços técnicos disponíveis ou conhecidos descreve a omissão vedada.
- Identifique a fonte normativa da redação: nesta questão, as alternativas vêm do Decreto nº 1.171/1994, apesar da indicação temática da Lei nº 8.027/1990.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos