A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando a Lei 4.504/64, a desapropriação por interesse social tem por fim: Analisando as afirmações, conclui-se que
• A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: “Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem ...
• Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir. Segundo...
• De acordo com a Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, é dever do Poder Público: I. Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função...
• Nos termos da Lei Federal no 4.504/1964, assinale a alternativa correta.