Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o...
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.
O enunciado faz referência a IMÓVEL RURAL, cuja conceituação está prevista na Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e Lei 8.629/1993 (Regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária - Capítulo III, Título VII, da CF88).
Eis as mencionadas previsões legais:
Estatuto da Terra - Lei 4.504/1964: Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se: I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;
Lei 9.629/1993: Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: I- Imóvel Rural - o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial;
Não confundir imóvel rural (critério da utilização - que segundo Flávio Tartuce deveria se chamar imóvel agrário), com propriedade rural (aqui sim leva-se em conta o critério da localização).
CESPE adora essa questão. Também caiu na DPE/PE - 2015.
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:
I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;
Imóvel Rural localizada na zona urbana???? essa questão ta errada
Que SE DESTINA, é não que "possa" se destinar, ou então todos seriam rurais
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