Gabarito: C (Certo)

Interpretação do tema: A questão aborda as rendas dos Conselhos Federal e Regionais de Química, segundo a Lei nº 2.800/1956. É fundamental compreender a origem dos recursos desses Conselhos, que são essenciais para o exercício de suas funções administrativas e de fiscalização.

Fundamentação Legal:

De acordo com a Lei nº 2.800/1956, temos:

• Art. 26: “Os Conselhos Regionais de Química cobrarão taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional e pela certidão referente à anotação de função técnica ou de registro de firma.”
• Art. 28: “Constituem rendas dos Conselhos Regionais de Química: (...) as taxas previstas no art. 26; (...) doações e legados; (...) outras rendas.”
• Art. 29: Prevê as mesmas fontes para o Conselho Federal, ficando com 20% dessas receitas.

Assim, tanto as doações quanto as taxas pela expedição da carteira profissional são fontes de renda dos Conselhos.

Exemplo prático: Imagine um estudante que termina a graduação em Química e solicita sua carteira profissional ao Conselho Regional. Ao pagar a taxa de emissão, tal valor será destinado à receita do Conselho. Se uma empresa fizer uma doação ao Conselho, esse valor também integrará suas receitas, conforme previsto em lei.

Justificativa para o “Certo”: A alternativa está correta porque cita textualmente fontes de receita claramente previstas nos artigos 26, 28 e 29 da Lei nº 2.800/1956. Portanto, tanto as doações quanto as taxas de expedição de carteira realmente constituem receitas regulares dos Conselhos Regional e Federal de Química.

Possível pegadinha: Cuidado: alguns candidatos podem confundir “doação” com financiamento direto do Estado ou com taxas obrigatórias não previstas na lei. É essencial diferenciar as fontes em espécie do que compõe realmente a receita legal.

Complemento Doutrinário: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os Conselhos Profissionais são autarquias e se sustentam por receitas próprias, como anuidades, taxas e doações.

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Art 30. Constitui renda do Conselho Federal de Química, o seguinte:

      a) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional;

      b) 1/4 da anuidade de renovação de registro;

      c) 1/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;

      d) doações;

      e) subvenções dos Govêrnos;

      f) 1/4 da renda de certidões.