Questões de Concurso Sobre lei 13.185 de 2015 - institui o programa de combate à intimidação sistemática - bullying em legislação federal

Foram encontradas 62 questões

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2025 - FURG - Assistente em Administração |
Q3373441 Legislação Federal
Quanto à Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, assinala a alternativa correta. 
Alternativas
Q3366043 Legislação Federal
Segundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying), um dos objetivos que constituem o referido programa em todo o território nacional é a promoção da efetiva responsabilização e da mudança do comportamento hostil privilegiando:
Alternativas
Q3366028 Legislação Federal
De acordo com a Lei Nº 13.185/2016, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) nas escolas, é correto afirmar que, a (o):
Alternativas
Q3323113 Legislação Federal
A Educação Física escolar desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão e da cidadania, proporcionando um ambiente no qual os estudantes possam desenvolver valores como o respeito, a empatia e a cooperação. Entretanto, a prática do bullying pode comprometer essa vivência, afetando a participação dos alunos nas atividades e prejudicando sua autoestima e socialização. De acordo com a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o bullying se caracteriza pela violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação, incluindo:

I. Agressões físicas e ofensas pessoais. II. Comentários recorrentes e apelidos depreciativos. III. Grafites de caráter ofensivo e difamatório. IV. Brincadeiras e chacotas que ridicularizam o indivíduo.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3236995 Legislação Federal

Na escola, Pedro, um menino de 10 anos de idade, sofre com um tipo específico de intimidação sistemática (bullying). Diariamente, os colegas que estudam com ele buscam ignorá-lo e isolá-lo, excluindo-o sempre de brincadeiras e de outras formas de interação.


Conforme a Lei nº 13.185/2015, artigo 3º, essa intimidação sistemática é classificada como 

Alternativas
Q3214547 Legislação Federal
Leia a situação hipotética abaixo.
Em uma escola de Ensino Fundamental, um professor identificou situações frequentes de intimidação sistemática (bullying) entre os alunos do 9º ano. A professora identificou as seguintes ocorrências: apelidos depreciativos dirigidos a alunos com base em características físicas, desenhos ofensivos colocados anonimamente nas mochilas de colegas, ameaças feitas por meio de mensagens enviadas em redes sociais, grafites depreciativos e uma intimidação sistemática de ataques físicos como, socos, chutes e agressão entre os colegas.
Nesse contexto, considerando a Lei nº 13.185/2015, Lei do Combate ao Bullying, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3522637 Legislação Federal
Leia o trecho abaixo, referente a uma notícia veiculada em setembro de 2023:
“Cenas de nudez e humilhações frequentes: novos vídeos e relatos expõem abusos contra calouros de medicina. Na semana passada, viralizaram nas redes sociais cenas de nudez durante uma competição esportiva universitária que aconteceu no interior de São Paulo em abril. (...)
As situações de humilhação e constrangimento são frequentes em trotes de medicina também de outras universidades, como mostra uma série de vídeos.
Um vídeo de rede social mostra quando estudantes são obrigados a se juntar em uma roda com fogos de artifício soltando faíscas. Outro vídeo mostra veteranos incentivando uma corrida de calouros nus.
São feitas ameaças até ao futuro no mercado de trabalho (...). Os ataques nos trotes também podem ser escatológicos. "Cospem, xingam, tacam 'mijosta' e é normal isso assim, para eles. Essa mistura de urina com fezes", disse a estudante.”

Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/09/24/cenas-de-nudez-e-humilhacoes-frequentes-novos-videos-e-relatosexpoem-abusos-contra-calouros-de-medicina.ghtml (Adaptado). Acesso em: 29 jul. 2024.

A notícia acima retrata uma situação de violência ocorrida em ambiente educacional. Assim, considerando a Lei n. 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, analise as preposições abaixo:

I. É considerado cyberbulling quando há uma intimidação sistemática na rede mundial de computadores, com o uso de instrumentos próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
II. No caso da notícia veiculada, não há nenhuma obrigação para o estabelecimento de ensino, posto que as atitudes dos estudantes foram cometidas fora das suas dependências educacionais.
III. Não ocorreu o bullying no caso da notícia veiculada, pois os atos cometidos pelos estudantes ocorreram sem motivação evidente.
IV. Não há como afirmar que os veteranos praticaram o bullying contra os calouros, pois os atos foram praticados por estudantes maiores de 18 anos.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3368499 Legislação Federal
De acordo com o Artigo 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, são exemplos de objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), EXCETO:
Alternativas
Q3347787 Legislação Federal
O bullying é caracterizado por atos de violência física ou psicológica, através de intimidação, humilhação ou discriminação, capazes de gerar graves consequências para a vítima, não apenas no momento do ato, mas para toda sua vida. Com o objetivo de combater essa prática, a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada conforme determinados tipos de ações, elencadas no art. 3° da Lei nº 13.185/15.
Considere três conceitos de ações, assim como suas definições, dispostos nas colunas a seguir:

Coluna I
1. Físico 2. Material 3. Sexual

Coluna II
(  ) furtar, roubar, destruir pertences de outrem;
(  ) assediar, induzir e/ou abusar;
(  ) socar, chutar, bater.

A associação correta dos conceitos e definições de acordo com a lei citada é
Alternativas
Q3127192 Legislação Federal
A Lei nº 13.185/2015 atribui aos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas o dever de:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor - Direito |
Q3018734 Legislação Federal
O Direito Penal é o ramo do direito público que regula as condutas consideradas criminosas e estabelece as penas correspondentes. No contexto escolar, a segurança é um tema de grande relevância, especialmente em relação à prevenção e combate ao bullying e à violência. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2571663 Legislação Federal
Sabe-se que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No tocante ao tema da escola e crianças e adolescentes, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2541989 Legislação Federal

A intimidação sistemática, objeto da Lei nº 13.185/2015, manifesta-se através de:


I- Uso de instrumentos próprios da rede mundial de computadores para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

II- Isolamento social consciente e premeditado.

III- Ataques físicos.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2537153 Legislação Federal
Na forma da lei, é considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. De acordo com a Lei nº 13.185/15, as ações praticadas que caracterizam o bullying social são:
Alternativas
Q2488949 Legislação Federal
O bullying é um assunto muito discutido na sociedade atual, gerando, inclusive a criação de leis sobre o tema no Brasil, em 2015 e agora em 2024. Sobre o bullying, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2464879 Legislação Federal
Marcelo é um menino de 16 anos, que apresenta hoje a condição de obesidade mórbida. Há um grupo de três rapazes, Joaquim, Antônio e Lucas, que fazem parte de sua turma de sala de aula e corriqueiramente o agridem com palavras, chamando-o de “baleia”, dizendo que, “com aquele tamanho”, ele nunca terá amigos e convencendo os demais colegas de turma a isolarem Marcelo. Além disso, os rapazes chantageiam Marcelo, dizendo que, se ele não os ajudar nos trabalhos da escola, será obrigado a fazer o que eles quiserem. Certa vez, Marcelo ficou nervoso e pediu que parassem com aquela situação, quando Joaquim e Antônio seguraram Marcelo, e Lucas desferiu um soco em seu rosto, ferindo o supercílio da vítima.

Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
Alternativas
Q2394874 Legislação Federal
A Lei nº 13.185/2015 institui o programa de combate à intimidação sistemática, conhecida pelo termo bullying. Cabe ao monitor de transporte identificar e informar à direção da escola a ocorrência dessa prática entre os alunos. É característica do bullying
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
Q3901257 Legislação Federal
De acordo com a Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:
I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicolégico e social.
IIl. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; e sexual: assediar, induzir e/ou abusar.
IV. Social: ignorar, isolar e excluir; e psicolégico: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
V. Físico: socar, chutar, bater; e material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760845 Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, constituem objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760844 Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.185/2015 classifica a intimidação sistêmica, também conhecida como bullying, conforme as ações praticadas. Nesse sentido, associe as colunas, relacionando as ações praticadas à sua respectiva classificação e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

AÇÕES PRATICADAS
(1) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
(2) Ignorar, isolar e excluir.
(3) Difamar, caluniar, disseminar rumores.
(4) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente

CLASSIFICAÇÃO
( ) Intimidação sistêmica material.
( ) Intimidação sistêmica verbal.
( ) Intimidação sistêmica moral.
( ) Intimidação sistêmica social.
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: C
24: C
25: B
26: D
27: A
28: D
29: D
30: D
31: D
32: C
33: D
34: A
35: C
36: E
37: B
38: E
39: E
40: D