Comentário da questão – Lei 13.185/2015

1. Interpretação do tema: A questão trata do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), com ênfase na necessidade de capacitação da equipe escolar para lidar com situações de bullying no transporte escolar. Aplica-se diretamente a Lei 13.185/2015.

2. Legislação vigente:

Lei 13.185/2015, Art. 4º, II: “Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1º: II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.”

3. Tema central: Competência para apoiar e preparar os profissionais que convivem com alunos, inclusive em espaços como o transporte escolar, para identificar, agir e prevenir casos de bullying, inclusive no monitoramento diário.

4. Exemplo prático: Caso a monitora Camile, sensibilizada pelo isolamento social de Luís no transporte escolar, busque orientação e peça capacitação, ela está agindo conforme prevê a legislação, pois a prevenção depende de formação específica.

5. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque a capacitação da equipe escolar (o que inclui monitores de transporte), para prevenir e solucionar o bullying, é um dos objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática, fundamentado no art. 4º, II da Lei 13.185/2015. A doutrinadora Ana Paula Siqueira salienta que a preparação dos envolvidos, inclusive monitores, é fundamental e prevista legalmente. Assim, o pedido de Camile está alinhado à lei.

6. Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. A intervenção não é exclusiva da equipe pedagógica. Monitores têm papel importante e podem – e devem – receber capacitação.

C) Errada. O motorista não é a única autoridade em casos de bullying no transporte escolar.

D) Errada. O Conselho Tutelar só atua em situações grave ou omissão, não em todos os casos cotidianos.

E) Errada. Falso afirmar que o transporte escolar não se relaciona com a direção da escola; há conexão e responsabilidade mútua.

Dica de interpretação: Atenção a frases generalistas e que excluem responsabilidades. Sempre verifique o texto expresso na lei!

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B- Sim, porque o programa tem como um dos objetivos essa capacitação.