Questões de Concurso
Sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal
Foram encontradas 488 questões
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |
Q571045
Legislação Federal
Nos termos do art. 2º da Lei nº 12.550, de 15 de
dezembro de 2011, é correto afirmar que a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH terá
seu capital social
Q552968
Legislação Federal
Considerando as disposições do Decreto nº 7.661/2011, compete ao Presidente da EBSERH, EXCETO:
Q552967
Legislação Federal
A respeito da composição do Conselho de Administração, segundo as regras dispostas no Decreto nº 7.661/2011, assinale a afirmativa correta.
Q552966
Legislação Federal
Sobre a participação nos órgãos da EBSERH, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.661/2011, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não podem participar dos referidos órgãos, os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
( ) Aos integrantes dos órgãos de administração é vedado intervir em operação em que, direta ou indiretamente, sejam interessadas sociedades de que detenham o controle ou participação superior a cinco por cento do capital social.
( ) Embora vedado aos descendentes e ascendentes, poderão participar dos órgãos da EBSERH, o sócio ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
( ) A participação na Diretoria Executiva e Conselho de Administração está condicionada à conclusão de curso superior na área relacionada às atividades e finalidades do órgão, bem como à realização de curso de reciclagem periódica, não inferior a seis meses.
A sequência está correta em
A sequência está correta em
Q552965
Legislação Federal
De acordo com o disposto no Decreto nº 7.661/2011, relacione adequadamente as colunas.
1. Conselho de Administração. 2. Diretoria Executiva. 3. Conselho Fiscal.
4. Conselho Consultivo. ( ) Responsável por administrar a EBSERH, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. ( ) Órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. ( ) O órgão de orientação superior da EBSERH, sendo composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. ( ) Tem como competência, dentre outras, propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada.
A sequência está correta em
A sequência está correta em
Q552964
Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 7.661/2011, a EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres, o qual conterá, obrigatoriamente:
I. As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
II. A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
III. Cláusula de garantia consistente em caução em dinheiro e fiança bancária.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518903
Legislação Federal
Nos termos do art. 5º do Regimento Interno da EBSERH, aprovado pelo Conselho de Administração, a EBSERH exercerá atividades relacionadas com suas finalidades, competindo-lhe, particularmente, EXCETO
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518902
Legislação Federal
Consoante o Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração da EBSERH, que dispõe, dentre outros aspectos, das instâncias de governança, da estrutura organizacional, das competências dos órgãos de administração e fiscalização e do contrato de adesão, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518901
Legislação Federal
De acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518899
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMT
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518057
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Presidente da EBSERH
I. fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH.
II. autorizar a contratação de auditores independentes.
III. representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar essa atribuição, em casos específicos, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores.
IV. apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração relatório das atividades da EBSERH.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMT
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518056
Legislação Federal
Compete à Coordenadoria Jurídica da EBSERH,
EXCETO
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMT
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518055
Legislação Federal
Conforme o Regimento Interno, nas suas ausências
e impedimentos, o Presidente da EBSERH será
substituído
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMT
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) |
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q518054
Legislação Federal
As unidades hospitalares administradas pela
EBSERH contarão com um Colegiado Executivo
composto pelos seguintes membros, EXCETO
Q513766
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Nos termos do Regimento Interno Revisado da EBSERH, os membros da Diretoria Executiva deverão ter experiência profssional mínima em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente. O tempo de experiência mínima será de
Q513765
Legislação Federal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho Fiscal reunir- se-á, ordinariamente, a cada _________ e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.
Q513764
Legislação Federal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados ___________ pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados ___________ pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
Q513763
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o contrato de prestação de serviços com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, relacionados às competências da EBSERH, estabelecerá, entre outras:
I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
Q513762
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que
Q513646
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de
I. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação.
II. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.
III. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
IV. um membro indicado pela Presidência da República.
I. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação.
II. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.
III. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
IV. um membro indicado pela Presidência da República.
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