Questões de Concurso Sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal

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Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |
Q513645 Legislação Federal
De acordo com o seu Estatuto Social, o capital social da EBSERH é de
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Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |
Q513644 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |
Q513643 Legislação Federal
O regime de pessoal permanente da EBSERH será
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Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |
Q513642 Legislação Federal
A EBSERH será administrada
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Q512169 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a Diretoria Executiva é composta pela(s) seguinte(s) diretoria(s), EXCETO
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Q512168 Legislação Federal
Sobre a EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
II. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS como na rede privada.
III. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
IV. A execução das atividades da EBSERH dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das instituições de ensino ou instituições congêneres.
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Q512167 Legislação Federal
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo ___________________ e até ___________ Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo ______________________, por indicação do ___________________________.
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Q512165 Legislação Federal
A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH procederá à reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal e, para isso, disporá do prazo de até
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Q512059 Legislação Federal
Ao Presidente da EBSERH compete, EXCETO
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Q512058 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante
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Q512057 Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.

II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico de direito público.
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Q512056 Legislação Federal
A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas
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Q512055 Legislação Federal
Com relação ao tempo de duração dos contratos temporários de emprego celebrados pela EBSERH, para fins de sua implantação, assinale a alternativa correta.
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Q507263 Legislação Federal
Compete ao Conselho de Administração, EXCETO
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Q507260 Legislação Federal
O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH e será presidido
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Q507259 Legislação Federal
A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. A este respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. No âmbito destes contratos, os servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão em exercício na instituição pública federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

II. Aos servidores cedidos ficam assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.

III. As instituições públicas federais de ensino e as instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato, ficam autorizadas a ceder à EBSERH, os bens e direitos necessários à sua execução.

IV. Ao término do contrato com a EBSERH, os bens cedidos serão incorporados ao patrimônio da EBSERH.
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Q504468 Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
II. A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse.
III. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sendo vedada a recondução.
IV. Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.
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Q504467 Legislação Federal
Considere os órgãos da EBSERH listados a seguir:

1. Conselho de administração;
2. Diretoria Executiva;
3. Conselho consultivo;
4. Conselho fscal;
5. Auditoria interna.

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
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Q504466 Legislação Federal
A respeito do Conselho de Administração da EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q504465 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Social, o Presidente da EBSERH, além de presidir a empresa, presidirá também
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Respostas
401: B
402: E
403: C
404: A
405: D
406: A
407: E
408: C
409: D
410: C
411: B
412: A
413: E
414: E
415: C
416: A
417: E
418: C
419: B
420: D