Interpretação e Tema da Questão:

A questão exige que você identifique, dentre as atividades listadas, qual NÃO corresponde às competências típicas da EBSERH, nos termos do art. 5º do Regimento Interno, o qual remete ao Estatuto Social e trata dos objetivos e atividades-fim da empresa.

Legislação Aplicável:

As competências da EBSERH estão previstas especialmente na Lei 12.550/2011, art. 3º: “A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar [...] bem como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão [...]”. O Regimento Interno repete esses preceitos, detalhando as atribuições da empresa.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

Alternativa B: “Exercer outras atividades ainda que não inerentes às suas finalidades.” – ESTÁ CORRETA como EXCEÇÃO. A EBSERH só pode exercer atividades relacionadas a suas finalidades institucionais, vedando a assunção de funções alheias à sua natureza, conforme determina o princípio da legalidade administrativa. Portanto, atividades estranhas à missão legal não podem ser desempenhadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A, C, D e E: Todas descrevem funções inescapáveis da missão da EBSERH, detalhadas inclusive no art. 3º da Lei 12.550/2011 e no Estatuto Social.

• A: Administração de hospitais universitários e prestação de serviços ao SUS é finalidade essencial.
• C: Apoio à geração de conhecimento e pesquisas integra o papel da EBSERH junto às IFES.
• D: Auxílio no ensino, pesquisa, extensão e formação em saúde pública é previsto, alinhado com as diretrizes do MEC.
• E: Apoio à gestão e implementação de sistemas de indicadores é função de gestão fundamental da EBSERH.

Exemplo Prático:

Se a EBSERH fosse demandada a gerir uma escola pública (ensino básico), isso seria vedado, pois foge de sua finalidade legal (assistência médico-hospitalar e apoio ao ensino superior em saúde).

Pegadinhas e Estratégia:

A banca buscou confundir ao incluir funções genéricas. Atenção ao termo "ainda que não inerentes às suas finalidades" – sempre desconfie de alternativas que extrapolem o objetivo legal da entidade.

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GABARITO: LETRA B

§ 1º Para a execução de suas finalidades, a Ebserh deverá

V – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, do seu Estatuto Social e deste Regimento

REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.