Interpretação do enunciado:

O caso trata de atitude de um aluno (João) durante atividades políticas em sala de aula sem autorização do professor, relacionando-se diretamente com as infrações disciplinares previstas no Regimento Geral da Unesp, especialmente quanto à promoção de manifestações político-partidárias e perturbação dos trabalhos escolares.

Fundamentação legal aplicada:

O Art. 161, VII e VIII do Regimento Geral da Unesp determina como infração: “perturbar os trabalhos escolares, as atividades científicas ou o bom funcionamento da administração”, e “promover manifestações e propaganda de caráter político-partidário”.

Além disso, as penalidades são previstas no Art. 162, II: “repreensão”. E, segundo o Art. 163, II, a aplicação cabe ao Diretor.

Tema central:

Em concursos, é essencial saber diferenciar liberdade de manifestação do aluno daquilo que é vedado pelo regimento interno da instituição – neste caso, a proibição de manifestações político-partidárias durante as atividades escolares.

Exemplo prático:

Imagine um estudante interrompendo uma prova para pedir votos em nome de um candidato. Isso se enquadra na mesma vedação do regimento, ensejando medida disciplinar.

Justificativa da alternativa correta:

Letra B está correta porque João praticou infrações previstas no artigo 161, incisos VII e VIII, ensejando a pena de repreensão aplicada pelo Diretor (Arts. 162, II e 163, II).

Análise das alternativas incorretas:

• A) Incorreta: O regimento proíbe promoção política em atividades escolares, mesmo que seja direito fundamental.
• C) Incorreta: O erro está em ignorar que a atividade político-partidária em si já representa infração, não apenas a interrupção da aula.
• D) Incorreta: O regimento não prevê registro automático da infração no histórico escolar.
• E) Incorreta: A “advertência verbal” não existe no regimento; além disso, a aplicação da pena cabível é repreensão pelo Diretor, sem necessidade de processo administrativo por parte do Reitor.

Estratégia de prova: Preste atenção a termos como “sempre”, “apenas” e “depende”. Palavras taxativas podem sinalizar pegadinhas!

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A - infração:VIII - promover manifestações e propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausência coletiva aos trabalhos escolares a qualquer pretexto;

B-Artigo 163 - A competência para aplicação das penas disciplinares impostas ao corpo discente será:

I - do Chefe de Departamento, nos casos de advertência verbal;

II - do Diretor, nos casos de repreensão e de suspensão;

III - do Reitor, nos casos de desligamento.

C - vide a

D-Artigo 163-A - O registro da sanção aplicada a discente não constará no histórico escolar.

E-Artigo 168 - As penalidades previstas nos incisos I e II do artigo 162 poderão ser aplicadas pela autoridade competente sem prévia instauração de sindicância ou de processo administrativo.