Bruno ingressou no serviço p...
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Q3407180
Legislação Estadual
Bruno ingressou no serviço público estadual e, durante
seu primeiro mês de trabalho, percebeu que sua jornada
de trabalho era diferente da do setor privado. Qual é a
carga horária semanal padrão para os servidores
públicos estaduais, salvo previsão legal diversa,
conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas
Estaduais?
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No estatuto, 30 horas
Art. 24 - O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 30 (trinta)
horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
A carga horária semanal padrão para os servidores públicos estaduais, na Bahia, é de 40 horas, salvo previsão legal diversa. Essa informação está estabelecida na Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
GAB CORRETO:A
Alguém pode explicar porque no Estatuto está 30 horas, mas a resposta é 33h?
30 horas semanais
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