Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.887 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96023
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os deputados distritais, por meio de resolução, transferiram, de forma permanente, as atividades parlamentares para Taguatinga, com o objetivo de ficarem mais próximos do povo.
Nesse caso, existe irregularidade nessa resolução.
Os deputados distritais, por meio de resolução, transferiram, de forma permanente, as atividades parlamentares para Taguatinga, com o objetivo de ficarem mais próximos do povo.
Nesse caso, existe irregularidade nessa resolução.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96022
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por um público, pertencente ao DF. Nessa hipótese, não há necessidade de autorização legislativa específica, podendo tal troca ser feita por meio de mero contrato de permuta.
Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por um público, pertencente ao DF. Nessa hipótese, não há necessidade de autorização legislativa específica, podendo tal troca ser feita por meio de mero contrato de permuta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96021
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de professor da Secretaria de Estado da Educação.
Nessa situação, João poderá ocupar ambos os cargos.
João, oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de professor da Secretaria de Estado da Educação.
Nessa situação, João poderá ocupar ambos os cargos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96020
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Ao DF compete instituir taxas de serviço, como aquela que é cobrada na expedição da primeira e da segunda vias da cédula de identidade pessoal.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96019
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
O servidor público efetivo de autarquia distrital faz jus ao recebimento de adicional de 1% por ano de serviço público efetivo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96018
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joana, que é servidora pública distrital, irá substituir a titular Fernanda, durante as férias desta.
Nesse caso, Joana fará jus à gratificação de Fernanda durante o período da substituição.
Joana, que é servidora pública distrital, irá substituir a titular Fernanda, durante as férias desta.
Nesse caso, Joana fará jus à gratificação de Fernanda durante o período da substituição.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96017
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
A direção superior de empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista deve ter representantes dos servidores do quadro funcional para exercer funções definidas, na forma da lei.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96016
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere-se que o governo do DF pretenda divulgar suas ações de governo, como obras, projetos etc. Nesse caso, esse tipo de publicidade deve ser suspensa noventa dias antes das eleições.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96015
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96014
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Por expressa disposição na LODF, são obrigados a apresentar a declaração anual de bens, entre outros, o governador, seus secretários de Estado e os dirigentes das autarquias distritais.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96013
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo irá tomar posse em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público distrital, que ocupa atualmente.
Nessa hipótese, Paulo não é obrigado a apresentar declaração de bens ao DF.
Paulo irá tomar posse em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público distrital, que ocupa atualmente.
Nessa hipótese, Paulo não é obrigado a apresentar declaração de bens ao DF.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96012
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Uma lei distrital que autorize servidores públicos do DF a substituírem trabalhadores de empresas privadas em greve não contraria a LODF.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96011
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
A LODF não aborda expressamente o princípio da motivação.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96010
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
O governador do DF pode, por meio de decreto, remir multas aplicadas pelo DETRAN/DF.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96009
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96008
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96007
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96006
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
Ano: 2009
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
SECAD-TO
Provas:
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista
|
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologista clínico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico ortopedista e traumatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radiologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radioterapeuta |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Terapeuta Ocupacional |
Q95420
Legislação Estadual
Um servidor estadual (Tocantins) foi punido com demissão, por decisão administrativa. Ingressando com uma ação judicial, obteve sentença favorável, que determinava seu retorno ao cargo que até então ocupava. Neste caso, o servidor
I – terá direito ao ressarcimento de todas as vantagens;
II – ficará em disponibilidade, se o cargo for extinto;
III – será aproveitado em outro cargo, se o cargo estiver ocupado por outro servidor.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
I – terá direito ao ressarcimento de todas as vantagens;
II – ficará em disponibilidade, se o cargo for extinto;
III – será aproveitado em outro cargo, se o cargo estiver ocupado por outro servidor.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Ano: 2009
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
SECAD-TO
Provas:
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista
|
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologista clínico |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico ortopedista e traumatologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radiologista |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radioterapeuta |
CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Terapeuta Ocupacional |
Q95419
Legislação Estadual
Considere as situações a seguir, envolvendo os servidores (do Estado do Tocantins) X, Y e Z, todos em estágio probatório.
I – Z pretende aceitar a convocação para exercer cargo de provimento em comissão em órgão público do Governo do Estado de Goiás.
II – Y pretende aceitar a convocação para exercer função de chefia no órgão no qual se encontra lotado.
III – X pretende que lhe seja concedida licença para tratar de interesses particulares.
Encontra(m)-se em conformidade com a Lei nº 1.818, de 23/08/2007 (Estatuto do Servidor do Estado do Tocantins), APENAS a(s) situação(ões)
I – Z pretende aceitar a convocação para exercer cargo de provimento em comissão em órgão público do Governo do Estado de Goiás.
II – Y pretende aceitar a convocação para exercer função de chefia no órgão no qual se encontra lotado.
III – X pretende que lhe seja concedida licença para tratar de interesses particulares.
Encontra(m)-se em conformidade com a Lei nº 1.818, de 23/08/2007 (Estatuto do Servidor do Estado do Tocantins), APENAS a(s) situação(ões)
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