Vamos analisar a questão sobre a composição do Conselho de Administração da SPPREV - São Paulo Previdência.

Tema Jurídico: A questão aborda a composição do Conselho de Administração da SPPREV, com foco na legislação estadual de São Paulo que regula a previdência. Especificamente, estamos lidando com disposições sobre a composição e representação neste conselho.

Legislação Aplicável: A composição do Conselho de Administração da SPPREV é regulada pela Lei Complementar nº 1.010/2007, que institui a São Paulo Previdência.

Explicação do Tema Central: O tema central é a representatividade dos diferentes grupos de servidores no conselho. É importante entender que o conselho deve ser composto por membros que representem tanto servidores ativos quanto inativos, além de pensionistas de diversos setores do serviço público.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor inativo do Poder Executivo deseja saber quem o representa no conselho. A legislação garante que ele tenha representantes indicados por servidores inativos do seu próprio setor.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque a legislação prevê que um membro efetivo e respectivo suplente sejam indicados pelos servidores inativos do Poder Executivo e seus pensionistas. Isso assegura que a voz desses servidores esteja presente nas decisões do conselho.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Incorreta. A legislação não prevê dois membros efetivos e suplentes indicados pelo Poder Legislativo. A representação é mais restrita.

C: Incorreta. Não há previsão específica para dois membros efetivos e suplentes indicados por universidades estaduais com a abrangência citada.

D: Incorreta. A composição não inclui dois membros especificamente para militares, mas sim uma representação mais diversificada.

E: Incorreta. Embora o Governador tenha poder de indicação, a composição não se limita a essa estrutura, e a inclusão específica de um membro da Polícia Militar não é obrigatória da forma mencionada.

Pegadinha Identificada: Note que o enunciado pode induzir a erro ao listar composições que parecem plausíveis à primeira vista. A chave é conhecer a legislação específica que determina a composição exata do conselho.

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composição do conselho:

I - 7 (sete) membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Governador do Estado,

sendo um membro efetivo e seu suplente, obrigatoriamente, da Polícia Militar do Estado de

São Paulo, no posto de Coronel PM, todos demissíveis “ad nutum”;

II - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores ativos e inativos do

Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ambos escolhidos entre os

seus servidores titulares de cargos efetivos;

III - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores ativos e inativos do

Poder Legislativo, ambos escolhidos entre seus servidores titulares de cargos efetivos;

IV - 2 (dois) membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelos servidores ativos do

Poder Executivo, titulares de cargos efetivos, e seus pensionistas;

V - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores inativos do Poder

Executivo, ex-titulares de cargos efetivos, e seus pensionistas;

VI - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos militares do serviço ativo, da

reserva remunerada ou reformado, e seus pensionistas;

VII - 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente indicados pelos servidores ativos e inativos

das Universidades estaduais e seus pensionistas.

Os comentários do colega estão corretíssimos, mas a questão esqueceu de ressaltar que os segurados seriam de baixa renda, pois tal benefício só pode ser concedido as segurados de baixa renda. Sendo assim, a questão deveria ter como gabarito a letra E, levando em conta que na época da prova a assertiva V estaria errada

I - 7 (sete) membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Governador do Estado, sendo um membro efetivo e seu suplente, obrigatoriamente, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no posto de Coronel PM, todos demissíveis "ad nutum";

1 membro e respectivo suplente entre os servidores titulares de cargo efetivo -> poder judiciário, MP e DP ( indicados pelos ativos e inativos)

1 membro e respectivo suplente entre os servidores titulares de cargo efetivo -> poder legislativo ( indicados pelos ativos e inativos)

2 membro e respectivo suplente -> poder executivo (indicados pelos ativos, titulares de cargo efetivo e seus pensionistas)

1 membro e respectivo suplente -> poder executivo (inativos, ex-titulares de cargo efetivo e seus pensionistas)

1 membro e respectivo suplente -> militares (indicado pelos ativo, reserva remunerada ou reformado e seus pensionistas)

1 membro e respectivo suplente -> universidades estaduais (ativos, inativos e pensionistas)

Resumo: conselho de administração da SPPREV:

6 servidores + 1 coronel da PM indicados pelo governador;

3 pertencentes e indicados pelo executivo;

1 pertencente e indicado pelo legislativo;

1 pertencente e indicado pelo judiciário + MP;

1 pertencente e indicado pelos militares;

1 pertencente e indicado pelos universidades estaduais.

TOTAL: 14 MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES