Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q68018
Legislação Estadual
Relativamente ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Q68017
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina disposto na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, analise as proposições abaixo é assinale a alternativa correta.
I. A nomeação é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.
II. A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, não sendo admitida exceção.
III. O funcionário nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.
IV. Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a serviço, conceder-se-á o transporte e o pagamento antecipado das diárias a título de indenização das despesas de alimentação, estada e deslocamento.
V. As diárias serão calculadas por período de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da partida do servidor, considerando-se como uma diária a fração superior a 12 (doze) horas e a fração de período será contada como meia diária quando inferior a 12 (doze) horas e superior a 04 (quatro) horas.
I. A nomeação é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.
II. A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, não sendo admitida exceção.
III. O funcionário nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.
IV. Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a serviço, conceder-se-á o transporte e o pagamento antecipado das diárias a título de indenização das despesas de alimentação, estada e deslocamento.
V. As diárias serão calculadas por período de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da partida do servidor, considerando-se como uma diária a fração superior a 12 (doze) horas e a fração de período será contada como meia diária quando inferior a 12 (doze) horas e superior a 04 (quatro) horas.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q65991
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos 50% dos cargos em comissão, que devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q65990
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
É facultado ao governador do DF, por meio de decreto, doar bens públicos imóveis do DF ou constituir sobre eles ônus real.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q65989
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
A sede do governo do DF pode ser alterada por meio de lei ordinária distrital.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q65988
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
A rede oficial de ensino deve incluir em seu currículo, em todos os níveis, conteúdo programático de educação ambiental, educação sexual, educação para o trânsito, saúde oral, comunicação social, artes, além de outros conteúdos adequados à realidade específica do DF.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64140
Legislação Estadual
No tocante ao meio ambiente, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64139
Legislação Estadual
No que tange ao tratamento dado pela Lei Orgânica do Distrito Federal à competência do governador do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64138
Legislação Estadual
Acerca dos deputados distritais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64137
Legislação Estadual
Acerca da iniciativa de leis prevista na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64093
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62129
Legislação Estadual
À vista das disposições da Lei estadual nº 5.260/2006, que institui regime jurídico próprio e único de previdência dos servidores públicos estatutários e de outros titulares de cargo do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62119
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em título relacionado aos princípios fundamentais, enfatiza a importância do povo como o sujeito da vida política e da história do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, dispõe expressamente que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60062
Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta princípio da administração pública que não esteja expressamente previsto na Constituição do Rio Grande do Norte.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Provas:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Biologia
|
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia de Pesca |
Q58846
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem relativos à defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.
Competem ao MAPA a fiscalização do uso de agrotóxicos e a promoção de campanhas educativas para esse uso.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Provas:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Biologia
|
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia de Pesca |
Q58845
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem relativos à defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.
A Agência de Defesa Agropecuária (ADAGRI) do Ceará, a quem cabe autorizar vaquejadas em território cearense, deve ser notificada de qualquer doença, listada pela Organização Internacional de Saúde Animal, que acometa animais domésticos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58658
Legislação Estadual
Texto associado
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58657
Legislação Estadual
Texto associado
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
A inspeção de produtos de origem animal somente é necessária para aqueles produzidos fora do estado do Ceará.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58656
Legislação Estadual
Texto associado
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58655
Legislação Estadual
Texto associado
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
A notificação de doenças listadas pela Organização Internacional de Sanidade Animal (OIE) somente é necessária quando houver risco de epidemia que afete os seres humanos.
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