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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.847 questões

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Q96008
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96008 Legislação Estadual
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
Alternativas
Q96007
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96007 Legislação Estadual
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.
Alternativas
Q96006
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96006 Legislação Estadual
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
Alternativas
Q95420
Legislação Estadual Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins) , Legislação do Estado do Tocantins ,
Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: SECAD-TO Provas: CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologista clínico | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico ortopedista e traumatologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radiologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radioterapeuta | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Terapeuta Ocupacional |
Q95420 Legislação Estadual
Um servidor estadual (Tocantins) foi punido com demissão, por decisão administrativa. Ingressando com uma ação judicial, obteve sentença favorável, que determinava seu retorno ao cargo que até então ocupava. Neste caso, o servidor

I – terá direito ao ressarcimento de todas as vantagens;

II – ficará em disponibilidade, se o cargo for extinto;

III – será aproveitado em outro cargo, se o cargo estiver ocupado por outro servidor.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q95419
Legislação Estadual Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins) , Legislação do Estado do Tocantins ,
Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: SECAD-TO Provas: CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologista clínico | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico ortopedista e traumatologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radiologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radioterapeuta | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Terapeuta Ocupacional |
Q95419 Legislação Estadual
Considere as situações a seguir, envolvendo os servidores (do Estado do Tocantins) X, Y e Z, todos em estágio probatório.

I – Z pretende aceitar a convocação para exercer cargo de provimento em comissão em órgão público do Governo do Estado de Goiás.

II – Y pretende aceitar a convocação para exercer função de chefia no órgão no qual se encontra lotado.

III – X pretende que lhe seja concedida licença para tratar de interesses particulares.

Encontra(m)-se em conformidade com a Lei nº 1.818, de 23/08/2007 (Estatuto do Servidor do Estado do Tocantins), APENAS a(s) situação(ões)
Alternativas
Q95417
Legislação Estadual Lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins) , Legislação do Estado do Tocantins ,
Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: SECAD-TO Provas: CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologista clínico | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico ortopedista e traumatologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radiologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radioterapeuta | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Terapeuta Ocupacional |
Q95417 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 1.588, de 30/06/2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins), com redação dada pela Lei nº 1.861, de 06/12/2007, é VEDADA a evolução funcional do profissional da saúde que, no período avaliado, estiver nas seguintes situações:

I – mais de três faltas injustificadas;

II – estágio probatório;

III – cumprimento da pena decorrente de processo disciplinar ou criminal.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) situação(ões)
Alternativas
Q95240
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento | FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação |
Q95240 Legislação Estadual
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal a respeito da ordem social e do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q95239
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento | FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação |
Q95239 Legislação Estadual
Os deputados distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Acerca dos deputados distritais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q95238
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento | FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação |
Q95238 Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta no tocante à organização do Distrito Federal (DF).
Alternativas
Q95011
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95011 Legislação Estadual
Quanto à Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q85210
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85210 Legislação Estadual
A gestão dos recursos públicos estaduais é objeto de controles interno e externo, nos termos da Constituição do Estado. O controle externo referido está a cargo do
Alternativas
Q85177
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85177 Legislação Estadual
Relativamente ao tempo de serviço do servidor, computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo:

I - de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal;

II - de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz, computando-se em dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei;

III - correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no serviço público estadual;

IV - de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência social, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários segundo os critérios estabelecidos em lei;

V - em que o servidor, esteve em disponibilidade ou já esteve aposentado, quando se tratar de reversão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85176
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis |
Q85176 Legislação Estadual
Relativamente à reintegração podese dizer que:
Alternativas
Q85175
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis |
Q85175 Legislação Estadual
Relativamente a readaptação pode-se dizer que:
Alternativas
Q85174
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85174 Legislação Estadual
Assinale com V a assertiva verdadeira e com F a falsa:

( ) O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.

( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.

( ) O horário extraordinário de que trata este artigo não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor

( ) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 19 (dezenove) horas de um dia e as 7 (sete) horas do dia seguinte.

( ) A hora de trabalho noturno será computada como de cinqüenta e cinco minutos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q85173
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85173 Legislação Estadual
O servidor nomeado em virtude de concurso adquire estabilidade no serviço público cumprido o estágio probatório. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

I - sentença judicial transitada em julgado.

II - mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

III - mediante sindicância administrativa.

IV - por determinação do Governador do Estado.

V - por falta não justificada ao serviço.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85172
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85172 Legislação Estadual
Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo mediante a apuração dos seguintes requisitos:

I - disciplina.

II - eficiência.

III - responsabilidade.

IV - produtividade.

V - assiduidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85171
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis |
Q85171 Legislação Estadual
É requisito para o ingresso no serviço público, entre outros, a aptidão física e mental, entretanto, se apresentarem capacidade para o exercício da função pública para o qual foram selecionados, no momento da avaliação médicopericial e comprovem, por ocasião da avaliação para ingresso e no curso do estágio probatório, acompanhamento clínico e adesão ao tratamento apropriado nos padrões de indicação científica aprovados pelas autoridades de saúde, será permitido o ingresso no serviço público estadual de candidatos portadores das seguintes doenças, entre outras:

I - tuberculose ativa.

II - alienação mental.

III - cardiopatia grave.

IV - espondiloartrose anquilosante.

V - paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85170
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85170 Legislação Estadual
O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, somente nos seguintes casos:

I - colocação à disposição.

II - estudo ou missão científica, cultural ou artística.

III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

IV - cedência a outro órgão.

V - licença para estudo de formação profissional.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85169
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85169 Legislação Estadual
Assinale com V, se verdadeira e com F, se falsa as assertivas abaixo:

( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

( ) Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

( ) No ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

( ) A autoridade a quem couber a posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram cumpridas as formalidades legais prescritas para o provimento do cargo.

( ) Somente o Governador do Estado é competente para dar posse aos servidores concursados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
14021: C
14022: E
14023: C
14024: D
14025: D
14026: E
14027: B
14028: A
14029: A
14030: E
14031: D
14032: E
14033: C
14034: D
14035: A
14036: B
14037: E
14038: E
14039: C
14040: C
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