Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 452

Q968458

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968458 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução nº. 001/2017, do Conselho de Administração da CODESAIMA, o desenvolvimento funcional do empregado na carreira se dá mediante:

A

promoção e progressão;

B

ascensão funcional e progressão por titulação;

C

por promoção por tempo de serviço e acesso;

D

progressão horizontal e progressão vertical;

E

progressão por merecimento e progressão por antiguidade, alternadamente.

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Q968457

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968457 Legislação Estadual

Assinale a opção correta acerca da organização dos Poderes e das funções essenciais à justiça, considerando as disposições da Constituição do Estado de Roraima.

A

A Constituição estadual poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

B

O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado em lei de iniciativa da Assembleia, na razão de, no máximo, 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

O controle externo dos órgãos da Administração Direta estadual é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, com o auxílio da Assembleia Legislativa.

D

O Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 7 Desembargadores nomeados exclusivamente dentre magistrados de carreira.

E

Compete ao Governador nomear os dirigentes das empresas estatais, cabendo à mesa da Assembleia Legislativa exonerá-los em caso de crime de responsabilidade.

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Q968456

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968456 Legislação Estadual

Acerca da disciplina da Administração Pública estabelecida na Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

A

A remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada ou aumentada por lei, podendo a alteração que não acarretar aumento de despesa ser efetuada por decreto.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C

O limite etário para o ingresso inicial no serviço público estadual é 65 anos.

D

Nenhum servidor do Poder Executivo perceberá remuneração ou subsídio superior ao do Governador.

E

Os empregados e servidores da Administração Indireta contribuirão para um fundo próprio de previdência pública, distinto do instituto de previdência da Administração Direta.

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Q968454

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968454 Legislação Estadual

No tocante às disposições da Constituição do Estado de Roraima sobre a organização dos Poderes, assinale a opção correta.

A

Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo público, mesmo que em virtude de aprovação em concurso público.

B

O Governador e o Vice-Governador deverão ser domiciliados na Capital do Estado de Roraima.

C

15 dias é o período máximo que o Governador pode ausentar-se para o exterior sem autorização da Assembleia Legislativa.

D

Os Secretários de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos.

E

Compete ao Governador a iniciativa da proposta orçamentária da Defensoria Pública, órgão da Administração Direta, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Q968453

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968453 Legislação Estadual

Analise as proposições seguintes acerca do aproveitamento dos recursos minerais em face das regras da Constituição Estadual.

I. Incluem-se expressamente entre os bens do Estado de Roraima os recursos minerais, inclusive os do subsolo, situados em seu território.

II. As empresas mineradoras aplicarão anualmente parte dos recursos gerados com o aproveitamento dos bens minerais nos Municípios em que estiverem situadas as minas e jazidas.

III. É obrigação das empresas mineradoras promoverem a recuperação do solo e o reflorestamento em locais onde foram executadas atividades de mineração.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q968452

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968452 Legislação Estadual

Em conformidade com a Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.

A

Em hipótese alguma o Estado intervirá no Município.

B

A Constituição estadual possui um catálogo ou rol de direitos fundamentais semelhante ao previsto no art. 5º da Constituição Federal.

C

A propriedade privada é enumerada como um direito social.

D

Os municípios não possuem Constituições próprias, sendo regidos pelas respectivas leis orgânicas, que observarão os princípios da Constituição Federal e da estadual.

E

O Governador, com autorização da Assembleia Legislativa, poderá decretar a transferência da Capital, temporariamente, para outra cidade do território nacional.

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Q968451

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968451 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição estadual, constitui objetivo fundamental do Estado de Roraima:

A

promover a igualdade entre os estados;

B

garantir o desenvolvimento nacional sustentável;

C

definir as microrregiões prioritárias para produção de alimentos e demais explorações, de acordo com as vocações naturais do Estado;

D

incentivar o intercâmbio socioeconômico, cultural, político e ambiental com os países da América Latina;

E

assegurar a observância do princípio da livre ocupação do território.

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Q968449

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968449 Legislação Estadual

Por força de lei, constitui recurso financeiro pertencente à CODESAIMA:

A

o capital intelectual produzido no interior da companhia;

B

o valor arrecadado a título de encargos trabalhistas e sociais dos empregados;

C

os bens patrimoniais de propriedade do Estado de Roraima;

D

o valor descontado em folha de pagamento oriundo de empréstimos consignados obtidos pelos empregados;

E

as doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas.

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Q968447

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968447 Legislação Estadual

O regime jurídico aplicável à CODESAIMA é o da legislação que rege as:

A

sociedades em nome coletivo;

B

sociedades simples;

C

sociedades limitadas;

D

empresas públicas;

E

sociedades anônimas.

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Q968446

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968446 Legislação Estadual

A CODESAIMA foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento rural e urbano no seu território de atuação. Para a consecução desse objetivo, a empresa poderá promover diversas medidas, exceto:

A

elaborar projetos relacionados à colonização e mineração;

B

elaborar e executar, em convênio com os Municípios, projetos relativos à ocupação racional das áreas urbanas;

C

distribuir lucros aos empregados, anualmente, sempre que houver superávit da empresa;

D

participar do capital de empresas de produção, beneficiamento e industrialização de produtos primários;

E

praticar atos de comércio e de indústria.

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Q947120

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947120 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Santa Catarina poderá ser emendada mediante proposta:

1. de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa;

2. do Governador do Estado;

3. de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

4. de pelo menos dois e meio por cento do eleitorado estadual, distribuído por no mínimo quarenta Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q898111

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Três Fronteiras - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Três Fronteiras - SP - Professor de Educação Básica l - Educação Infantil |

Q898111 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo Artigo 251 - A lei assegurará a valorização dos profissionais de ensino, mediante: Analise as afirmativas abaixo:
I- a fixação de planos de carreira para o Magistério Público, II-com piso salarial profissional, III-carga horária compatível com o exercício das funções IV- ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. V- aperfeiçoamento e atualização dos educadores.
Estão CORRETAS as alternativas:

A

I, III, IV,V.

B

II, III, V.

C

I, II, III,IV.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q898110

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Três Fronteiras - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Três Fronteiras - SP - Professor de Educação Básica l - Educação Infantil |

Q898110 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado de São Paulo Artigo 238 - A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da:

A

descentralização.

B

participação.

C

integração.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q897713

Ano: 2017 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2017 - UNIFAL-MG - Auxiliar de Administração |

Q897713 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Alfenas – Unifal-MG, o corpo técnico-administrativo em educação é constituído da seguinte forma:

A

Por servidores integrantes do quadro efetivo, por colaboradores terceirizados e por prestadores de serviço voluntário na Unifal-MG.

B

Por servidores integrante do quadro efetivo, por servidores substitutos e por colaboradores terceirizados da Unifal-MG.

C

Por servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal e por colaboradores terceirizados da Unifal-MG.

D

Por servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal da Unifal-MG.

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Q894851

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2017 - COPASA - Agente de Saneamento |

Q894851 Legislação Estadual

A Política Anticorrupção da COPASA se aplica

A

apenas aos gestores.

B

aos agentes da COPASA, mas não aos seus prestadores de serviço.

C

aos acionistas da COPASA, mas não aos de suas Subsidiárias.

D

a todos os colaboradores.

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Q894850

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2017 - COPASA - Agente de Saneamento |

Q894850 Legislação Estadual

São sinais de alerta que podem indicar violação à Lei Anticorrupção, elencados na Política Anticorrupção da COPASA, aqueles enumerados na alternativa:

A

a agilização de processos ou procedimentos internos, em detrimento de outros de maior interesse da COPASA MG, sem justificativas pertinentes; o interesse do agente em compreender os instrumentos da política anticorrupção da COPASA; a reiterada realização pelo agente de viagens pessoais com recursos próprios.

B

a deliberada desídia na gestão ou na fiscalização de contratos; a agilização de processos ou procedimentos internos, em detrimento de outros de maior interesse da COPASA MG, sem justificativas pertinentes; o interesse do agente em compreender os instrumentos da política anticorrupção da COPASA.

C

o recebimento de presentes ou brindes por parte de colaborador ou administrador, cujos valores aparentam ser maiores do que os permitidos pelo Código de Conduta Ética; a deliberada desídia na gestão ou na fiscalização de contratos; a agilização de processos ou procedimentos internos, em detrimento de outros de maior interesse da COPASA, sem justificativas pertinentes.

D

o recebimento de presentes ou brindes por parte de colaborador ou administrador, cujos valores aparentam ser maiores do que os permitidos pelo Código de Conduta Ética; a deliberada desídia na gestão ou na fiscalização de contratos; a participação constante do agente em cursos de capacitação e aperfeiçoamento.

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Q894849

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2017 - COPASA - Agente de Saneamento |

Q894849 Legislação Estadual

Acerca das informações corporativas, é CORRETO afirmar que

A

constituem-se em ativos de informação que integram o patrimônio da COPASA.

B

pertencem ao gestor que delas tenha conhecimento em razão das funções que exerça.

C

podem ser livremente divulgadas no mercado pelos administradores, conselheiros, colaboradores e acionistas da COPASA.

D

podem ser usadas pelos colaboradores em proveito próprio.

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Q894847

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2017 - COPASA - Agente de Saneamento |

Q894847 Legislação Estadual

Acerca do conflito de interesse no âmbito da Política Anticorrupção da COPASA, é CORRETO afirmar:

A

A COPASA proíbe expressamente que seus administradores, conselheiros e colaboradores sejam sócios, administradores, empregados e/ou prestadores de serviços de empresa que possua relação contratual com a COPASA, em situação que configure conflito de interesses.

B

A COPASA permite irrestritamente que seus administradores, conselheiros e colaboradores sejam sócios, administradores, empregados e/ou prestadores de serviços de empresa que possua relação contratual com a COPASA.

C

A figura do conflito de interesses é irrelevante na Política Anticorrupção da COPASA.

D

Confirmado o conflito de interesses pela Comissão de Ética, o titular da Unidade deverá demitir imediatamente o colaborador envolvido no conflito.

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Q894846

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2017 - COPASA - Agente de Saneamento |

Q894846 Legislação Estadual

Acerca da Comissão de Ética prevista no Código de Ética, é INCORRETO afirmar que:

A

deve haver uma em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

B

haverá apenas uma para toda a Administração Pública Estadual.

C

tem a competência de orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade.

D

tem por finalidade divulgar as normas do Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética.

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Q894845

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2017 - COPASA - Agente de Saneamento |

Q894845 Legislação Estadual

O Código de Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual considera como agente público

A

apenas aquele que exerça, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração Pública Direta.

B

todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual, inclusive os integrantes da Alta Administração do Poder Executivo Estadual.

C

todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual, exceto os integrantes da Alta Administração do Poder Executivo Estadual.

D

todo aquele que exerça, permanentemente e com remuneração, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual, inclusive os integrantes da Alta Administração do Poder Executivo Estadual.

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