Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.867 questões
Q1222092
Legislação Estadual
No título sobre ação disciplinar, a Lei Estadual nº 5.247/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, estabelece que da sindicância administrativa pode resultar arquivamento do processo, ou aplicação de:
Q1221950
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, mandado de segurança impetrado contra ato acoimado de ilegal, praticado pelo Governador do Estado, deve ser processado e julgado:
Q1221899
Legislação Estadual
Mário, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou na administração de sociedade empresária privada do ramo da construção civil. Meses depois, na qualidade de sócio-administrador da pessoa jurídica, Mário assinou contrato administrativo com o Estado de Alagoas, para reforma de prédio público, omitindo ser servidor estadual.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, em razão dos fatos descritos, Mário:
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, em razão dos fatos descritos, Mário:
Q1208788
Legislação Estadual
Para responder à questão a seguir, considere o Regime Jurídico do Munícipio de Sarandi.
Eva, servidora pública do Munícipio de Sarandi, sofreu um acidente automobilístico que a deixou com dificuldades motoras permanentes do lado direito do corpo. Seu trabalho, antes do afastamento para tratar de sua saúde, consistia em atendimento ao público, em que necessitava permanecer de pé durante parte do dia. Depois de meses em tratamento, a funcionária pretende voltar a trabalhar. Como se dará sua volta ao trabalho?
Eva, servidora pública do Munícipio de Sarandi, sofreu um acidente automobilístico que a deixou com dificuldades motoras permanentes do lado direito do corpo. Seu trabalho, antes do afastamento para tratar de sua saúde, consistia em atendimento ao público, em que necessitava permanecer de pé durante parte do dia. Depois de meses em tratamento, a funcionária pretende voltar a trabalhar. Como se dará sua volta ao trabalho?
Q1208064
Legislação Estadual
Qual alternativa indica com precisão o documento que consolida a política, objetivos, procedimentos e metodologias adotadas para garantir segurança operacional no aeródromo?
Q1207341
Legislação Estadual
A Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições aprovou o Regulamento Técnico que estabelece condições para a instalação e funcionamento dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica/EAO no Estado de Minas Gerais, em 13 de agosto de 2008, por meio da Resolução SES Nº 1559. Neste regulamento há a classificação e caracterização dos estabelecimentos de assistência odontológica. No que se refere ao número de conjuntos de equipamentos odontológicos e presença de equipamentos emissores de radiação ionizante, os estabelecimentos de assistência odontológica são classificados em: Analise as afirmativas a seguir:
I. tipo I: possui até dois conjuntos de equipamentos odontológicos, sem equipamento emissor de radiação ionizante. II. tipo II: possui até três conjuntos de equipamentos odontológicos e equipamento emissor de radiação ionizante. III. tipo III: possui de três a quatro conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ou ambiente de apoio em comum; não possui equipamento emissor de radiação ionizante. IV. tipo IV: possui apenas três conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ambiente de apoio em comum, e que mantém, em anexo, equipamento emissor de radiação ionizante. V. tipo V: possui acima de quatro conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ambiente de apoio em comum; não possui equipamento emissor de radiação ionizante.
Estão incorretas as afirmativas:
I. tipo I: possui até dois conjuntos de equipamentos odontológicos, sem equipamento emissor de radiação ionizante. II. tipo II: possui até três conjuntos de equipamentos odontológicos e equipamento emissor de radiação ionizante. III. tipo III: possui de três a quatro conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ou ambiente de apoio em comum; não possui equipamento emissor de radiação ionizante. IV. tipo IV: possui apenas três conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ambiente de apoio em comum, e que mantém, em anexo, equipamento emissor de radiação ionizante. V. tipo V: possui acima de quatro conjuntos de equipamentos odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera e ambiente de apoio em comum; não possui equipamento emissor de radiação ionizante.
Estão incorretas as afirmativas:
Q1198047
Legislação Estadual
Conforme estabelece a Constituição do Estado de Minas Gerais, são objetivos prioritários dos Municípios, EXCETO:
Q1198044
Legislação Estadual
Nos moldes da Constituição do Estado de Minas Gerais, observadas as peculiaridades dos interesses locais e as normas gerais da União e as suplementares do Estado, compete ao Município legislar, em caráter regulamentar, sobre:
Q1196277
Legislação Estadual
O estado de São Paulo, por meio do Decreto n.º 58.052/2012, ao dispor sobre a proteção de documentos, dados e informações pessoais, definiu que sua divulgação ou acesso por terceiros dispensa o consentimento expresso da pessoa a que se refiram quando as informações forem necessárias
Q1190698
Legislação Estadual
A Lei Ordinária nº 883/05, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe que
Q1190048
Legislação Estadual
Segundo o Decreto nº 51.803/2014, que regulamenta os requisitos e os procedimentos técnicos indispensáveis à prevenção e proteção contra incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, “realizar evento, com mais de quatrocentas pessoas, sem a presença de bombeiro ou brigadista”, é uma infração:
Q1185129
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado pela Diretoria, é da Divisão de Controle
Q1181325
Legislação Estadual
São Metas do Plano Estadual de Educação da Bahia 2016/2016 (Lei nº 13.559/2016):
I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PEE-BA.
II. Universalizar o atendimento pré-escolar para as crianças de 04 a 05 anos de idade, por meio de criação da rede escolar estadual de educação infantil, nos termos da Emenda Constitucional Federal no 59, de 11 de novembro de 2009, e estimular a ampliação da oferta de Educação à Distância no Ensino Médio.
III. Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE-BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
IV. Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e priorizar a reclassificação desde o primeiro ano como medida preventiva ao insucesso escolar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PEE-BA.
II. Universalizar o atendimento pré-escolar para as crianças de 04 a 05 anos de idade, por meio de criação da rede escolar estadual de educação infantil, nos termos da Emenda Constitucional Federal no 59, de 11 de novembro de 2009, e estimular a ampliação da oferta de Educação à Distância no Ensino Médio.
III. Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE-BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
IV. Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e priorizar a reclassificação desde o primeiro ano como medida preventiva ao insucesso escolar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |
Q1180311
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de São
Paulo: Artigo 284 - O Estado comemorará, anualmente,
no período de 3 a 9 de julho:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Contador |
Q1180286
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São
Paulo: Complete o
Artigo 32 - A fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do Estado,...
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Física |
Q1110997
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Estadual de Mato
Grosso nº 7.040, de 01/10/1998, assinale a alternativa
correta sobre o Conselho Fiscal.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Filosofia |
Q1110657
Legislação Estadual
) Considerando as disposições da Lei Estadual de Mato
Grosso nº 7.040, de 01/10/1998, assinale a alternativa
correta sobre o Conselho Fiscal.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Artes |
Q1110196
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar de
Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público
Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a
posse no cargo público.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Sociologia |
Q1110117
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Estadual de Mato
Grosso nº 7.040, de 01/10/1998, assinale a alternativa
correta sobre o Conselho Fiscal.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Sociologia |
Q1110107
Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 64 da Constituição Estadual do Estado do Mato Grosso, “na oferta de Educação Básica para as populações rural e indígena são necessárias adaptações às suas peculiaridades, mediante regulamentação e dando conhecimento ao Conselho Estadual de Educação”, considerando [...].
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o artigo acima.
Conheça nossos planos