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Questões de Legislação Estadual para Concurso

Foram encontradas 6.061 questões

Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: SLU-DF Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Biologia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Ciências Contábeis | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Economia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Arquitetura | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Produção | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Segurança do Trabalho | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Elétrica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Mecânica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Informática | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Geografia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Química |
Q993304 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: SLU-DF Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Biologia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Ciências Contábeis | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Economia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Arquitetura | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Produção | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Segurança do Trabalho | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Elétrica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Mecânica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Informática | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Geografia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Química |
Q993303 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: SLU-DF Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Biologia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Ciências Contábeis | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Economia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Arquitetura | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Produção | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Segurança do Trabalho | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Elétrica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Mecânica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Informática | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Geografia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Química |
Q993302 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


A redistribuição consiste no deslocamento da lotação de servidor, no mesmo órgão e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: SLU-DF Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Biologia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Ciências Contábeis | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Economia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Arquitetura | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Produção | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Segurança do Trabalho | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Elétrica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Mecânica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Informática | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Geografia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Química |
Q993301 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: SLU-DF Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Biologia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Ciências Contábeis | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Economia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Civil | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Arquitetura | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Produção | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Segurança do Trabalho | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Elétrica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Mecânica | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Informática | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Geografia | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social | CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Química |
Q993300 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.

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Respostas
6: E
7: C
8: E
9: E
10: E