Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q4317916
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacional II |
Q4317916 Legislação Estadual
De acordo com a previsão do Regimento Geral da Unesp, são competentes para propor a admissão de pessoal técnico administrativo e aprovar a escala de férias do pessoal técnico administrativo, respectivamente,
Alternativas
Q4312616
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Manutenção | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Motorista |
Q4312616 Legislação Estadual
Pode-se afirmar que a posse se dá pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir. Tal afirmação está no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que também traz o prazo para posse, ou seja, a quantidade de dias contados da publicação do ato de nomeação na qual se pode tomar posse no cargo, quantidade essa que é igual a:
Alternativas
Q4312613
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Manutenção | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Motorista |
Q4312613 Legislação Estadual

Acerca de algumas disposições preliminares dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas que seguem:


I. É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem qualquer ressalva.

II. A boa conduta é condição precípua para o ingresso no serviço público municipal.

III. É vedado cometer ao servidor público atribuições diversas das inerentes ao seu cargo, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão ou funções gratificadas.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q4312323
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |
Q4312323 Legislação Estadual
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo é um dos deveres do servidor. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz mais alguns deveres, como os que estão nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4312322
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |
Q4312322 Legislação Estadual

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (1ª parte), bem como inassiduidade habitual, improbidade administrativa, incontinência pública e conduta escandalosa na repartição (2ª parte), mas não em casos de ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa (3ª parte).



Acerca das partes, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4312320
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |
Q4312320 Legislação Estadual
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos? I. Doação de sangue, por um dia, mediante comprovação; II. Prestação de provas em exame supletivo ou de habilitação em qualquer curso; III. Licença-prêmio; IV. Júri e outros serviços obrigatórios por lei. 
Alternativas
Q4312196
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente Técnico em Informática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Almoxarife | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Monitor |
Q4312196 Legislação Estadual
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo:
I. Os requisitos para investidura.
II. As peculiaridades dos cargos.
III. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4311912
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |
Q4311912 Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por determinação da autoridade competente (1ª parte), mediante solicitação do chefe da repartição ou órgão a que estiver subordinado o servidor, ou de ofício (2ª parte), e não pode exceder a duas horas diárias, salvo casos excepcionais devidamente justificados, respeitado o limite máximo de oitenta horas mensais (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4311910
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |
Q4311910 Legislação Estadual
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual serão avaliadas a sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo, observados alguns fatores. Diante disso, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos desses fatores, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Sinceridade; II. Flexibilidade; III. Produtividade; IV. Subjetividade. 
Alternativas
Q4310282
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310282 Legislação Estadual
A respeito da Resolução nº 034/2022 do CREF‑21, que dispõe acerca dos procedimentos e dos valores das multas por infração devidas ao Conselho, julgue o item seguinte.


O profissional que atue com carteira de identidade profissional (CIP) vencida receberá multa de 50% da anuidade por conta da gravidade (média) da infração.
Alternativas
Q4310139
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4310139 Legislação Estadual
Considerando a Instrução Técnica n.º 30 do Corpo de Bombeiros, referente a fogos de artifício, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4310134
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo , Decreto nº 63.911 de 2018 - Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4310134 Legislação Estadual
Segundo a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiro n.º 07/2025 – Separação entre edificações (isolamento de risco), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4308463
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |
Q4308463 Legislação Estadual
No planejamento de licitação destinada à aquisição de equipamentos de informática para atividade-meio, a equipe da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) identificou que os itens constavam do catálogo eletrônico de padronização do Estado de São Paulo. O critério de julgamento definido foi o de menor preço.

Segundo o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a equipe deverá considerar que
Alternativas
Q4307161
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Lei nº 18.025 de 2013 - Lei de Acesso à Informação ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307161 Legislação Estadual
Considerando o regime de exceções à regra da publicidade disciplinado pela Lei de Acesso à Informação no âmbito das instituições públicas municipais, o indeferimento de um pedido de acesso a determinado documento sob o argumento de sigilo pressupõe a 
Alternativas
Q4307132
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307132 Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual de Goiás, de 5 de outubro de 1989, Seção III, que trata dos bens do estado, no art. 7º, são bens do estado os que atualmente lhe pertençam, e os que lhe vierem a ser atribuídos. De acordo com o art. 7º da Constituição Estadual, o que de fato pertence ao estado de Goiás? 
Alternativas
Q4306875
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306875 Legislação Estadual
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
A respeito das regras sobre a jornada de trabalho dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte, apenas não se pode afirmar
Alternativas
Q4305355
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |
Q4305355 Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 281/2011 define que a                   é a passagem do servidor público de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma faixа de vencimento da classe a que pertence. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q4305191
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei n.º 14.653/2011 – Regime de Previdência Complementar ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |
Q4305191 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Regulamento de Investimentos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – PREVCOM.
Alternativas
Q4305189
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |
Q4305189 Legislação Estadual
Suponha que, num processo administrativo regido pela Lei Estadual nº 10.177/1998 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), tenha sido proferida uma decisão que contrariou um Despacho Normativo do Governador do Estado. Nessa situação hipotética, considerando as disposições previstas na referida lei acerca dos recursos administrativos, é correto afirmar que
Alternativas
Q4305182
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |
Q4305182 Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual nº 14.653/2011, a supervisão e fiscalização da SP-PREVCOM e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, sem prejuízo das competências constitucionais
Alternativas
Respostas
101: A
102: B
103: D
104: B
105: A
106: D
107: C
108: E
109: B
110: E
111: A
112: A
113: E
114: C
115: D
116: C
117: D
118: A
119: D
120: C
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