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Q4182514
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Complementar nº 308 de 2005 - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4182514 Legislação Estadual

Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue o item subsequente, relativos ao RPPS do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN).


A base de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais não inclui, entre outras parcelas, diárias de viagem, auxílio-alimentação e salário-família. 

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