Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.839 questões
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |
Q4091169
Legislação Estadual
Conforme o artigo 21º da Resolução 1.475 de setembro
de 2022 o Conselheiro, inclusive Diretor, é impedido de
exercer as suas funções no processo ético-profissional:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:
Q4091153
Legislação Estadual
Os Ambulatórios Veterinários precisam conter,
obrigatoriamente:
I. Arquivo médico físico e/ou informatizado.
II. Sala de atendimento com unidade de refrigeração exclusiva de vacinas, antígenos, medicamentos de uso veterinário e outros materiais biológicos.
III. Mesa cirúrgica impermeável.
IV. Equipamentos para anestesia.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Arquivo médico físico e/ou informatizado.
II. Sala de atendimento com unidade de refrigeração exclusiva de vacinas, antígenos, medicamentos de uso veterinário e outros materiais biológicos.
III. Mesa cirúrgica impermeável.
IV. Equipamentos para anestesia.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091151
Legislação Estadual
Tendo sido lavrado o Auto de Infração, a contar da
lavratura do documento, para apresentar defesa
administrativa ou regularizar sua situação perante o
CRMV, o autuado terá:
Q4091129
Legislação Estadual
Conforme o artigo 21º da Resolução 1.475 de setembro
de 2022 o Conselheiro, inclusive Diretor, é impedido de
exercer as suas funções no processo ético-profissional:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:
Q4091093
Legislação Estadual
De acordo com a Resolução nº 1.666, de agosto de
2025, o processo ético-profissional será instaurado de
ofício pelo Plenário do CRMV, EXCETO:
Q4090119
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do estado da Paraíba, o retorno do servidor aposentado à atividade, quando a junta médica oficial declarar que não subsistem os motivos da sua aposentadoria, é chamado de:
Q4090118
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do estado da Paraíba, além do vencimento, podem ser pagas ao servidor outras vantagens. Aquela que é paga como compensação pelo exercício de atribuições em condições penosas, insalubres ou perigosas é classificada como:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088871
Legislação Estadual
Pedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com
Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de
divergências acerca do encaminhamento a ser dado em
determinado processo administrativo.
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |
Q4088586
Legislação Estadual
Pedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com
Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de
divergências acerca do encaminhamento a ser dado em
determinado processo administrativo.
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |
Q4088578
Legislação Estadual
No que se refere às competências próprias e privativas do
Tribunal de Contas do Estado do Santa Catarina, delineadas na
Constituição de respectivo Estado, é correto afirmar que cabe a
esse órgão
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Provas:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
|
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Elétrica |
Q4086795
Legislação Estadual
Pedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com
Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de
divergências acerca do encaminhamento a ser dado em
determinado processo administrativo.
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Provas:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
|
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Elétrica |
Q4086784
Legislação Estadual
No que tange à composição do Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina, nos termos da Constituição Estadual, é correto
afirmar que os Conselheiros serão nomeados entre brasileiros
que satisfaçam os seguintes requisitos, entre outros:
Q4081195
Legislação Estadual
Após a divulgação preliminar dos resultados do
SEAESC, um município sustentou que eventuais
contestações deveriam limitar-se a notas agregadas por
rede, não alcançando dados por estudante, turma,
escola ou número de matrículas, para evitar
fragmentação do procedimento recursal. A esse respeito,
assinale a alternativa correta:
Q4081175
Legislação Estadual
No âmbito do sistema estadual de avaliação, o
regulamento da aplicação censitária estabelece que os
resultados servirão de base para o cálculo do ICMS
Educação e que, para esse fim, a escola deverá alcançar
taxa mínima de participação de 80% dos estudantes
matriculados na etapa avaliada, considerados os dados
finais do Censo Escolar. O mesmo regulamento prevê
tratamento sancionatório específico para situações em
que a escola não apresente resultado de proficiência por
motivos não extraordinários e não plenamente
justificados.
Uma escola estadual registrou presença de 79% dos estudantes aptos de determinada etapa avaliada e alegou que, por diferença mínima e ausência de indício de fraude ou recusa institucional, o resultado deveria ser validado integralmente para fins do ICMS Educação. Com base exclusivamente nas regras acima descritas, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada a respeito dessa situação:
Uma escola estadual registrou presença de 79% dos estudantes aptos de determinada etapa avaliada e alegou que, por diferença mínima e ausência de indício de fraude ou recusa institucional, o resultado deveria ser validado integralmente para fins do ICMS Educação. Com base exclusivamente nas regras acima descritas, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada a respeito dessa situação:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |
Q4080913
Legislação Estadual
Marcos é servidor público estadual e acaba de completar um ano de trabalho. Ele
solicita informações ao setor de Recursos Humanos sobre seu direito a férias e ao respectivo adicional
financeiro. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira - Espanhol |
Q4080544
Legislação Estadual
Sobre a oferta de língua estrangeira moderna no Ensino
Fundamental e no Ensino Médio, segundo a Lei
Complementar n.º 170/1998, assinale a alternativa que
apresenta corretamente os três elementos que
caracterizam essa obrigação curricular no sistema
estadual catarinense:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |
Q4079526
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.503/1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e
recuperação da saúde pública no Estado, analise as assertivas abaixo:
I. A Secretaria da Saúde deve promover programas de educação sanitária destinados a indução e modificação de hábitos e comportamentos relacionados à saúde da população.
II. As atividades de educação sanitária executadas por particulares independem de orientação da Secretaria da Saúde quando não houver participação financeira do Estado.
III. As autoridades policiais civis e militares devem atender às requisições das autoridades sanitárias competentes para o cumprimento das disposições legais sanitárias.
IV. A aplicação dos dispositivos da Lei poderá ocorrer mediante normas técnicas ou decretos específicos do Poder Executivo Estadual, sempre que necessário.
Quais estão corretas?
I. A Secretaria da Saúde deve promover programas de educação sanitária destinados a indução e modificação de hábitos e comportamentos relacionados à saúde da população.
II. As atividades de educação sanitária executadas por particulares independem de orientação da Secretaria da Saúde quando não houver participação financeira do Estado.
III. As autoridades policiais civis e militares devem atender às requisições das autoridades sanitárias competentes para o cumprimento das disposições legais sanitárias.
IV. A aplicação dos dispositivos da Lei poderá ocorrer mediante normas técnicas ou decretos específicos do Poder Executivo Estadual, sempre que necessário.
Quais estão corretas?
Q4079425
Legislação Estadual
O Estado do Acre vem, há décadas, se apresentando como um
ator pioneiro na formulação e execução de políticas públicas
ambientais. Os profundos laços da cultura acreana com a floresta
desde o início do século passado estabeleceram uma estrutura
social apta a internalizar propostas inovadoras que permitam o
desenvolvimento econômico em equilíbrio com a preservação do
meio ambiente.
(Disponível em https://imc.ac.gov.br/wp-content/ uploads/2016/09/Lei-2308-2010-SISA_PT_.pdf)
Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 2.308/2010 do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre.
De acordo com a citada lei, as opções a seguir apresentam princípios do SISA, à exceção de uma. Assinale-a.
(Disponível em https://imc.ac.gov.br/wp-content/ uploads/2016/09/Lei-2308-2010-SISA_PT_.pdf)
Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 2.308/2010 do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre.
De acordo com a citada lei, as opções a seguir apresentam princípios do SISA, à exceção de uma. Assinale-a.
Q4079419
Legislação Estadual
No Estado do Acre, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) deliberou pela adoção de medidas integradas para a recuperação de créditos tributários e não tributários, incluindo atuação conjunta de órgãos estaduais e cooperação com entidades externas.
Durante a execução dessas medidas, surgiram dúvidas quanto aos limites institucionais de atuação do CIRA, especialmente quanto à requisição de colaboração de outros órgãos, à criação de estruturas operacionais e à destinação de recursos vinculados às suas atividades.
À luz da Lei nº 4.059/2022, assinale a alternativa correta:
Q4079412
Legislação Estadual
A Lei Complementar estadual nº 413, de 25 de julho de 2022,
dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT) no
Estado do Acre, sendo extremamente relevante para o cotidiano
da Administração Tributária estadual. Essa lei prevê também
algumas atribuições conferidas à Procuradoria-Geral do Estado
(PGE-AC).
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas atribuições.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas atribuições.
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