Acerca do regime de previdência complementar no estado do Rio Grande do Norte, disciplinado pelas Leis Complementares estaduais n.º 688/2021 e n.º 788/2025, julgue o item a seguir.

Define-se como portabilidade a possibilidade de o participante portar os recursos financeiros acumulados em sua conta individual para outro plano, nos termos estabelecidos pelo plano de benefícios.