Com base na Constituição do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. 

A municipalização dos recursos e ações dos serviços de saúde são diretrizes a serem observadas no sistema único de saúde e são expressamente previstas na Constituição do estado de Alagoas. 

Com base na Constituição do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. 

Se um servidor público civil aposentado do estado de Alagoas for aprovado em concurso público para uma secretaria do mesmo estado, os proventos da inatividade que ele recebe não serão considerados para efeito de acumulação de cargos. 

O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente. 

É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. 

O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente. 

Embora seja vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito de seu serviço em benefício próprio ou de parentes, o referido código de ética não faz menção expressa à vedação de uso de tais informações por amigos do servidor ou por terceiros.  

O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente. 

Ao servidor público é vedado deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.  

O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente. 

O servidor público poderá, em função do espírito de solidariedade, ser conivente com erro praticado por colega, desde que tal erro não configure infração grave ao referido código de ética. 

Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. 

A participação em movimentos e estudos relacionados com a melhoria do exercício de suas funções não constitui dever fundamental do servidor público.  

Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. 

Os servidores públicos deverão comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.  

Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. 

Encerrada a instrução do processo, a comissão de ética oficiará o servidor público para nova manifestação, no prazo de três dias.

Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. 

Provas documental e testemunhal serão produzidas pelos interessados, sendo vedado à comissão de ética fazê-lo.

Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. 

O servidor público será oficiado para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a instauração de processo de apuração de ato em desrespeito ao citado código de ética.

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte. 

Para o provimento de cargos públicos no estado de Alagoas, a posse ocorre nos casos de nomeação e reintegração, mas não nos casos de ascensão. 

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. 

A depender do número de municípios participantes, 1% do eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constituição do Estado de Alagoas. 

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. 

A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público civil seja necessariamente aos domingos. 

A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006. 

Incumbe à comissão de ética fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira os registros sobre a conduta ética dos servidores públicos, a fim de instruir e fundamentar promoções, bem como para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. 

A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006. 

As comissões de ética devem ser integradas por três servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, sendo encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio estadual, competindo-lhe conhecer concretamente de atos suscetíveis de advertência ou censura ética. 

A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006. 

Tais comissões serão criadas por instrução normativa do respectivo secretário de estado ou do dirigente máximo da entidade ou do Poder Executivo estadual.

A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006. 

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas será instaurado mediante denúncia fundamentada, formulada por autoridade, servidor público, qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente constituídas, sendo vedada a sua instauração de ofício. 

Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas. 

A conduta de servidor público tratar mal uma pessoa que paga seus próprios tributos direta ou indiretamente não basta para configurar dano moral.

Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas. 

A função pública integra-se à vida particular de cada servidor público, de maneira que fatos e atos verificados em sua vida privada poderão influenciar o seu bom conceito na vida funcional.