Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí para Concurso
Foram encontradas 78 questões
Para a questão, tome como base o seguinte:
“Ao servidor público investigado em sindicância acusatória/punitiva ou em processo administrativo disciplinar são assegurados todos os direitos constitucionais, especialmente os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso LV.
Para a questão tenha como base o seguinte suporte:
Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.
Para a questão tenha como base o seguinte suporte:
Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.
Para a questão tenha como base o seguinte suporte:
Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
V. Capacidade de iniciativa.
VI. Probidade.
VII. Pontualidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores: