Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí para Concurso

A vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, torna-se vago. A vacância do cargo público decorrerá de

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê formas de provimentos derivadas. Analise as proposições a seguir:

I. Elevação do servidor ao posicionamento imediatamente superior àquele a que pertence, na respectiva carreira.

II. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

III. Retorno à atividade do servidor aposentado.

IV. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens.

V. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Essas proposições definem as formas de provimento, na seguinte ordem:

O servidor público, após entrar em exercício, será submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. No tocante à avaliação do estágio probatório, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, no que diz respeito a formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa CORRETA:

A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o Estatuto do Servidor do Estado do Piauí, a penalidade do processo disciplinar será aplicada pelo governador ou autoridade delegada no seguinte caso: