Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 710 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Provas:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado
|
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Engenheiro |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Contabilidade |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Comunicação e Marketing |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Crédito, Risco e Finanças |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Gestão, Administração e Planejamento |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Tecnologia da Informação |
Q2174499
Legislação Estadual
Em seu website, a Agência Estadual de Fomento do Rio
de Janeiro (AgeRio) estabelece como missão “fomentar,
por meio de soluções financeiras, o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, com excelência na
prestação de serviços”.
Nesse contexto, NÃO está sob o alcance de agências de fomento adotar instrumentos para
Nesse contexto, NÃO está sob o alcance de agências de fomento adotar instrumentos para
Q2167572
Legislação Estadual
Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos.
Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse
caso, a pena a ser aplicada é:
Q2167570
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
Servidor público concursado da Uerj descumpriu os deveres do funcionalismo público estadual.
Consequentemente, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade.
Nesse caso, uma circunstância que sempre agrava a penalidade é a:
Q2167567
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
Ao servidor público estadual é permitido:
Q2167566
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
Servidora pública concursada da Uerj, após obter sua estabilidade, foi requisitada oficialmente pela
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, para assumir cargo em comissão no
interesse da Administração Pública, devidamente autorizada pelo Reitor. Nesse caso, de acordo com o
Regulamento, é correto afirmar que ela:
Ano: 2023
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
UERJ - 2023 - UERJ - Técnico Universitário Superior - Químico |
Q2167489
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
O prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Estadual objetivando apurar
infração à legislação em vigor é de:
Q2116225
Legislação Estadual
Tício, devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à
informação ao Município, adequadamente especificado.
Passados mais de quinze dias, não houve resposta ou qualquer
manifestação do ente federativo.
Considerando os dispositivos em vigor na Lei nº 12.527/2011 e no
Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que, em regra:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110230
Legislação Estadual
João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106311
Legislação Estadual
Com o intuito de proteger os administrados e assegurar um
melhor papel do Estado, foi publicada a Lei nº
5.427/2009, que
dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do Estado do
Rio de Janeiro.
Com base na Lei nº 5.427/2009, assinale a opção que apresenta um direito dos administrados perante a Administração Pública.
Com base na Lei nº 5.427/2009, assinale a opção que apresenta um direito dos administrados perante a Administração Pública.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106310
Legislação Estadual
O Código de Ética e Conduta da Controladoria Geral do Estado do
Rio de Janeiro (CGE-RJ) veda ao servidor do órgão receber
presentes ou gratificações de qualquer natureza de quem tenha
interesse em decisão relacionada às suas atribuições de servidor
público.
Essa regra é excecionada quando o bem ou o valor recebido
Essa regra é excecionada quando o bem ou o valor recebido
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106305
Legislação Estadual
Gildo e Marlene serão investidos em cargos do Poder Executivo
do Estado do Rio de Janeiro.
Gildo não integra o quadro de servidores e ocupará um cargo em comissão, enquanto Marlene foi aprovada em concurso público para o provimento de cargo efetivo.
Sobre a hipótese apresentada, à luz do Decreto-Lei nº 220/1975 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Gildo não integra o quadro de servidores e ocupará um cargo em comissão, enquanto Marlene foi aprovada em concurso público para o provimento de cargo efetivo.
Sobre a hipótese apresentada, à luz do Decreto-Lei nº 220/1975 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106303
Legislação Estadual
Pierre, cidadão francês, é especialista no setor de gás canalizado.
Ele atua há dez anos na sua área de expertise e tem ilibada
reputação.
Pierre é casado com Mariana, brasileira, acionista de uma sociedade que é concessionária do serviço público submetida à atuação da AGENERSA, e que é detentora de 0,5% de seu capital social. O casal reside no Brasil há muitos anos.
Pierre fala português fluentemente, mas não se naturalizou. Recentemente, ele foi indicado para ser conselheiro da AGENERSA.
Sobre essa indicação, considerando os dados apresentados e o que dispõe a Lei nº 4.556/2005 do Estado de Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Pierre é casado com Mariana, brasileira, acionista de uma sociedade que é concessionária do serviço público submetida à atuação da AGENERSA, e que é detentora de 0,5% de seu capital social. O casal reside no Brasil há muitos anos.
Pierre fala português fluentemente, mas não se naturalizou. Recentemente, ele foi indicado para ser conselheiro da AGENERSA.
Sobre essa indicação, considerando os dados apresentados e o que dispõe a Lei nº 4.556/2005 do Estado de Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Q2105787
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto-Lei nº
220/1975, especifica deveres e direitos que devem ser
respeitados pelos servidores estaduais.
Assinale a opção que apresenta corretamente um dos deveres previstos no Estatuto.
Assinale a opção que apresenta corretamente um dos deveres previstos no Estatuto.
Q2105786
Legislação Estadual
As opções a seguir apresentam setores vinculados à Presidência
da Agenersa, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105776
Legislação Estadual
João, servidor da carreira de controle interno da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), conforme
informações recebidas de um colega, teria sido mencionado em
uma representação encaminhada por determinado cidadão à
Comissão de Ética da CGE-RJ, na qual foi descrita, de modo
detalhado, uma violação ao Código de Ética e de Conduta
Profissional.
Em relação às consequências da representação, analise as afirmativas a seguir.
I. A Comissão, em seu relatório, pode opinar pela censura ética ou pela celebração de termo de ajuste de conduta.
II. A censura, caso aplicada pelo Controlador-Geral do Estado, se dará apenas de maneira privada.
III. O processo a que João responderá deverá ser classificado como restrito.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Ética e de Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, está correto o que se afirma em
Em relação às consequências da representação, analise as afirmativas a seguir.
I. A Comissão, em seu relatório, pode opinar pela censura ética ou pela celebração de termo de ajuste de conduta.
II. A censura, caso aplicada pelo Controlador-Geral do Estado, se dará apenas de maneira privada.
III. O processo a que João responderá deverá ser classificado como restrito.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Ética e de Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105774
Legislação Estadual
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos,
Pedro tomou posse em um cargo público de provimento efetivo
no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro.
A Administração Pública, sete anos depois, recebeu elementos probatórios, encaminhadas por um Juiz de Direito a pedido do Ministério Público, com informações detalhadas a respeito da participação de Pedro em um esquema fraudulento que permitiu que ele tivesse acesso à prova do concurso dias antes de sua realização.
À luz da Lei nº 5.427/2009 do Estado do Rio de Janeiro, o referido ato de nomeação
A Administração Pública, sete anos depois, recebeu elementos probatórios, encaminhadas por um Juiz de Direito a pedido do Ministério Público, com informações detalhadas a respeito da participação de Pedro em um esquema fraudulento que permitiu que ele tivesse acesso à prova do concurso dias antes de sua realização.
À luz da Lei nº 5.427/2009 do Estado do Rio de Janeiro, o referido ato de nomeação
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105771
Legislação Estadual
A Agência Nacional de Petróleo – ANP pretende articular com a
Agenersa a descentralização de atividades fiscalizatórias,
sancionatórias e arbitrais, relacionadas às concessões e
permissões de serviços públicos que envolvam energia, nas
situações em que o Poder Concedente é a União, mediante
observância da legislação setorial.
Diante desta situação hipotética, é correto afirmar que
Diante desta situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105769
Legislação Estadual
Joyce, servidora pública ocupante de cargo de assistente técnico
em regulação da Agenersa, nessa qualidade, praticou ilícito grave,
que causou prejuízo a terceiros, sendo certo que sua conduta, a
um só tempo, configura conduta passível de responsabilização
nas esferas penal, civil e administrativa.
Sobre a hipótese narrada, considerando o regime jurídico que rege os servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, considerando o regime jurídico que rege os servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105768
Legislação Estadual
José está para ser indicado Conselheiro da Agenersa pelo Chefe
do Poder Executivo. Em razão disso, ele está avaliando sua
nomeação e os eventuais impedimentos e vedações, caso venha
a exercer tal atividade.
Sobre a hipótese, considerando o disposto na Lei nº 4.556/2005 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, considerando o disposto na Lei nº 4.556/2005 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072790
Legislação Estadual
Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Clotilde foi aposentada pelo RPPS no estado do Rio de
Janeiro. Seu marido, Joaquim, que faleceu recentemente,
também era beneficiário do RPPS no mesmo estado. Ambos
recebiam aposentadoria por tempo de contribuição no valor
de aproximadamente R$ 25.000. Nesse caso, Clotilde poderá
cumular o valor integral de sua aposentadoria com o valor da
pensão por morte de seu marido, que, nesse caso será a
totalidade dos proventos do falecido na data do óbito.
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