Comentário de Gabarito:

Interpretação do enunciado e legislação aplicável: A questão aborda a promoção e progressão funcional no serviço público, exigindo conhecimento sobre a obrigatoriedade da alternância entre merecimento e antiguidade como critérios para evolução no quadro de carreira. Para embasamento legal, destaca-se a CLT, art. 461, § 3º, que diz:

“Em caso de trabalho de igual valor, a promoção deverá alternar os critérios de antiguidade e merecimento.”

Conforme orienta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao mencionar ofensa ao artigo supracitado quando não há alternância entre os critérios (RR - XXXXX-67.2021.5.02.0068).

Tema central e análise técnica: O objetivo é garantir isenção, motivação e justiça nas promoções. Um Plano de Carreira que utilize apenas antiguidade ou apenas merecimento viola o equilíbrio exigido legalmente.

Exemplo prático: Imagine dois técnicos em informática concorrendo à promoção: um com mais tempo de serviço, outro com excepcional avaliação de desempenho. O correto é alternar entre antiguidade e merecimento para que ambos tenham oportunidade justa ao longo do tempo.

Justificativa da alternativa correta:

B) Integrados para regulamentar o sistema de mérito para promoção dos funcionários baseados na progressão por merecimento e progressão por antiguidade.

Essa alternativa está de acordo com a legislação, pois reconhece a necessidade de alternância, refletindo também o entendimento majoritário doutrinário (Maurício Godinho Delgado, “Curso de Direito do Trabalho”).

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta, pois não pode adotar apenas a antiguidade, sob pena de violar a alternância prevista na CLT.

C) Limitando avaliações de desempenho só aos níveis superiores, restringe o acesso equitativo à promoção, indo contra a universalidade do critério de merecimento.

D) Foca exclusivamente em avaliações de desempenho e desconsidera estrutura salarial e requisitos dos cargos, o que é incoerente com o correto dimensionamento do PCS.

Estratégia de leitura e pegadinhas: Atenção caso o enunciado sugira “exclusividade” em qualquer critério. O termo “integrados” deve soar como um sinal positivo em questões do gênero.

Conclusão: Para o concurso de Técnico em Informática, dominar a integração entre progressão por antiguidade e merecimento é diferencial. Leia sempre os artigos pertinentes com atenção!

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