Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 710 questões
Q1873810
Legislação Estadual
Joana é servidora pública estável ocupante do cargo de
investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Com o objetivo de alcançar seu maior sonho profissional, ser
aprovada em concurso público para o cargo de delegado de
polícia, Joana atualmente cursa faculdade de Direito. Na próxima
semana, Joana terá prova de Direito Administrativo na faculdade,
justamente no horário de seu expediente na delegacia onde está
lotada.
Consoante dispõe o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1980), no caso em tela, a Joana:
Consoante dispõe o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1980), no caso em tela, a Joana:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |
Q1874515
Legislação Estadual
Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes
situações.
I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado;
II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado;
III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado.
Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a
I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado;
II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado;
III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado.
Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |
Q1874513
Legislação Estadual
Considere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio,
Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado
do Rio de Janeiro.
I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;
II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;
III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979.
I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;
II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;
III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979.
Q1868174
Legislação Estadual
João, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava
escalado para participar de operação policial para cumprir
mandados de busca e apreensão no combate ao tráfico de drogas
em determinada comunidade. Na véspera da operação, João
simulou doença para esquivar-se do cumprimento do dever
consistente na diligência mencionada.
Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:
Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:
Q1868173
Legislação Estadual
Em janeiro de 2020, Maria, inspetora de Polícia Civil do Estado do
Rio de Janeiro, completou cinco anos de efetivo serviço prestado
ao Estado, em sua integralidade como policial civil.
Sabendo-se que, no ano de 2019, Maria gozou licença para tratamento de sua saúde por cem dias, com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980), Maria:
Sabendo-se que, no ano de 2019, Maria gozou licença para tratamento de sua saúde por cem dias, com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980), Maria:
Q1868172
Legislação Estadual
Marta, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi
demitida após processo administrativo disciplinar. Oito meses
depois, Marta conseguiu reunir provas novas e inequívocas de
sua inocência e requereu revisão do processo administrativo.
A inspetora logrou êxito na mencionada revisão e obteve decisão administrativa deferindo seu reingresso na Polícia Civil, mediante:
A inspetora logrou êxito na mencionada revisão e obteve decisão administrativa deferindo seu reingresso na Polícia Civil, mediante:
Q1868171
Legislação Estadual
Roberto, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de
forma livre e consciente, praticou ofensa física em serviço contra
o inspetor de polícia José, lotado no mesmo setor, consistente
em desferir três socos no rosto da vítima, causando-lhe as lesões
corporais posteriormente descritas em auto de exame de corpo
de delito, sem que estivesse presente qualquer causa de
excludente de ilicitude.
Sem prejuízo das medidas criminais cabíveis, de acordo com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), após o devido processo administrativo disciplinar, Roberto está sujeito à pena de:
Sem prejuízo das medidas criminais cabíveis, de acordo com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), após o devido processo administrativo disciplinar, Roberto está sujeito à pena de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860963
Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de
serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do
magistrado titular,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860962
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário
público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo
eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se
não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o
da função pública, enquanto durar o mandato de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860961
Legislação Estadual
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q1855767
Legislação Estadual
Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações
policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da
ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de
oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes
diretrizes básicas:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q1855761
Legislação Estadual
José, perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,
que exerce a função de diretor de determinado Posto Regional de
Polícia Técnica e Científica, responde a processo administrativo
disciplinar (PAD) por falta grave. No curso do PAD, ficou
comprovado que José, no exercício das funções, está ocultando
provas imprescindíveis para total elucidação dos fatos apurados.
Dessa forma, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei
nº 220/1975), o secretário de Polícia Civil verificou que o
afastamento de José era necessário para que não continuasse
influindo na apuração da falta e, de forma fundamentada,
decretou sua suspensão preventiva:
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838174
Legislação Estadual
A Fundação Estatal de Saúde de
Niterói – FeSaúde possui, em sua estrutura
organizacional, órgãos de direção, supervisão
e administração superior e fiscalização.
Esses órgãos são:
Q1835054
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
De acordo com as formas de provimento, o aproveitamento de um servidor público é
caracterizado como:
Q1835053
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
Admita que uma professora, ocupante de cargo público efetivo de docente da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, desde 2005, foi recentemente empossada, após aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de médica em um órgão da Administração Pública federal.
Nesse caso, a acumulação deverá ser avaliada como:
Q1835052
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função;
Em relação ao servidor público, a afirmação acima, presente no artigo 285 da lei referida, é descrita como:
Q1835051
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
Ao final de um processo administrativo de sindicância, assegurados a ampla defesa e o
contraditório, um servidor público estável poderá receber a seguinte punição:
Q1835050
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
A vacância de cargo público do servidor estável se dá em decorrência de:
Q1835049
Legislação Estadual
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.
Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância:
Q1835048
Legislação Estadual
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão
O artigo 74 da lei referida determina que o prazo de prescrição de uma ação punitiva incide:
O artigo 74 da lei referida determina que o prazo de prescrição de uma ação punitiva incide:
Conheça nossos planos