Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 710 questões
Ano: 2022
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social
|
UERJ - 2022 - UERJ - Enfermeiro Hospitalar |
UERJ - 2022 - UERJ - Fisioterapeuta |
UERJ - 2022 - UERJ - Obstetricia |
UERJ - 2022 - UERJ - Pneumologia |
UERJ - 2022 - UERJ - Urologia |
UERJ - 2022 - UERJ - Plantão Geral |
Q1914878
Legislação Estadual
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será
concedida licença:
Ano: 2022
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social
|
UERJ - 2022 - UERJ - Enfermeiro Hospitalar |
UERJ - 2022 - UERJ - Fisioterapeuta |
UERJ - 2022 - UERJ - Obstetricia |
UERJ - 2022 - UERJ - Pneumologia |
UERJ - 2022 - UERJ - Urologia |
UERJ - 2022 - UERJ - Plantão Geral |
Q1914875
Legislação Estadual
Conforme definição extraída diretamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considera-se:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914449
Legislação Estadual
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
É proibida ao funcionário aposentado a acumulação de
proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha
do seu eventual desempenho em mandato eletivo, de
exercício em função de confiança ou de participação em
órgão de deliberação coletiva.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914448
Legislação Estadual
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
Na hipótese de a fazenda estadual ser condenada a indenizar
terceiro por dano causado por funcionário do estado, ela
poderá propor ação regressiva em desfavor do funcionário
após o trânsito em julgado da decisão que a tiver condenado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914447
Legislação Estadual
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
O funcionário só poderá ser exonerado a pedido após a
conclusão do processo administrativo disciplinar a que
responder e do qual não resulte a pena de demissão.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914446
Legislação Estadual
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
Quando houver conveniência para o serviço, o chefe
imediato poderá converter pena disciplinar de suspensão em
multa, na base de 50% por dia de vencimento, sendo o
funcionário punido obrigado a permanecer no serviço
durante o número de horas de trabalho normal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914445
Legislação Estadual
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
O funcionário que se desvincular de um cargo público do
estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá a
estabilidade adquirida, ainda que não interrompa o exercício.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902768
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, ainda que em disponibilidade, não poderão exercer
outra função pública ou qualquer profissão remunerada, nem
receber, a qualquer título ou pretexto, participação nos
processos, tampouco dedicar-se a atividade
político-partidária, sob pena de perda do cargo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902737
Legislação Estadual
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O recurso de Maria foi apresentado de forma equivocada, uma vez que, segundo a lei que rege os processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o recurso administrativo deve ser interposto por requerimento endereçado à autoridade prolatora da decisão impugnada.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O recurso de Maria foi apresentado de forma equivocada, uma vez que, segundo a lei que rege os processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o recurso administrativo deve ser interposto por requerimento endereçado à autoridade prolatora da decisão impugnada.
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902587
Legislação Estadual
Com base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo
administrativo:
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902586
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos
servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902585
Legislação Estadual
Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891747
Legislação Estadual
Recebida denúncia de violência doméstica contra a
mulher, a equipe de delegacia especializada de atendimento à
mulher prendeu Jorge em flagrante delito, pela prática de
tentativa de feminicídio, tendo sido apreendida a arma de fogo
utilizada no crime. Após as diligências procedimentais do auto de
prisão em flagrante e da apreensão da arma de fogo, o delegado
adjunto lavrou o auto de infração pela apreensão da arma de
fogo, aplicando multa em desfavor de Jorge.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891746
Legislação Estadual
A Corregedoria-Geral de Polícia Civil recebeu denúncia
anônima de que Paula, servidora estadual efetiva da Secretaria de
Estado de Fazenda cedida à Polícia Civil, atuava, habitualmente,
com insubordinação para com seus superiores e divulgava
informações da instituição nas redes sociais, sem autorização.
Tendo como referência essa situação hipotética e as normas de direito disciplinar, assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética e as normas de direito disciplinar, assinale a opção correta.
Q1873835
Legislação Estadual
São critérios utilizados para distribuição de atribuições da polícia
judiciária entre as diversas autoridades policiais:
Q1873833
Legislação Estadual
Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão
corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção
policial, é correto afirmar que:
Q1873814
Legislação Estadual
João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional
punível com pena de demissão.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
Q1873813
Legislação Estadual
José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador
policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um
acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer
as funções que até então exercia.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
Q1873812
Legislação Estadual
Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador
policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e
está programando sua lua de mel.
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
Q1873811
Legislação Estadual
Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar,
sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada
em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não
foram graves e que Joaquim até então nunca tinha respondido a
qualquer processo ou sindicância disciplinar.
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:
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