Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 654 questões
Q522011
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 6.243/2012 cria, no Estado do Rio de Janeiro, o
regime de previdência complementar dos servidores públicos.
Sobre esse sistema, é correto afirmar que:
Q521981
Legislação Estadual
Maria é médica e pretende prestar concurso público, com a
intenção de obter mais de um cargo público. A propósito do
tema, é correto afirmar que:
Q2769418
Legislação Estadual
Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos provenientes de outros países. A norma que estabelece esta restrição é:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946787
Legislação Estadual
Com relação à Lei Complementar nº
131, de 06 de novembro de
2011, que dispõe sobre a regularização fundiária de interesse
social em imóveis no Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar
que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946786
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº
131, de 06 de novembro de 2011, dispõe
sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no
Estado do Rio de Janeiro. Nos termos desse diploma legal, analise
as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F
para a(s) falsa(s):
A regularização fundiária de interesse social exigirá a análise dominial da área e a elaboração de um plano que deverá indicar e definir as áreas passíveis de consolidação e as parcelas a serem regularizadas ou, quando houver necessidade, relocadas.
As áreas de interesse social, objeto de regularização e com processos constituídos no Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, terão prioridade na regularização fundiária.
O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
A sequência correta é
A regularização fundiária de interesse social exigirá a análise dominial da área e a elaboração de um plano que deverá indicar e definir as áreas passíveis de consolidação e as parcelas a serem regularizadas ou, quando houver necessidade, relocadas.
As áreas de interesse social, objeto de regularização e com processos constituídos no Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, terão prioridade na regularização fundiária.
O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
A sequência correta é
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671173
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 5.427/2009, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671172
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, aplica-se ao instituto
da delegação o seguinte normativo:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671170
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979,
a investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção
e Assessoramento Superiores – DAS, ocorrerá com:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671168
Legislação Estadual
Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro
de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos
apenados destinada à indenização dos danos causados pelo
crime, quando determinados judicialmente e não reparados por
outros meios, será de:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671167
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual n° 41.425, de 06 de agosto
de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa
Cabrini-FSC, o Conselho de Administração da FSC contará com
a participação da seguinte autoridade:
Q670400
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos
constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.
Q670399
Legislação Estadual
Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal
de Justiça, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13,
para o exercício de suas funções pelo prazo de
Q670398
Legislação Estadual
Dentre vários requisitos previstos na Resolução TJ/OE/RJ
n.º 35/13, para o exercício da função de Juiz Leigo, encontra-se
o seguinte:
Q670397
Legislação Estadual
É vedado ao Juiz Leigo, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ
n.º 35/13:
Q670395
Legislação Estadual
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução, em processos do Juizado
Especial Civil, proferirá sua decisão e imediatamente a
submeterá ao juiz togado, para homologação. Suponha-se, no
entanto, que, em um determinado caso concreto, o juiz togado
considere que não é possível a homologação da decisão, pois
é necessária a realização de atos probatórios indispensáveis,
antes de ser prolatada a decisão. Nesse caso, tendo em vista
os deveres do juiz leigo, contidos no Anexo II da Resolução
n.o
174/13 do Conselho Nacional de Justiça, o juiz leigo deverá
Q526299
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro,
a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema
penitenciário estadual terá destinação de 40% do seu valor para:
Q526296
Legislação Estadual
O Presidente da Fundação Santa Cabrini, de acordo com o
Estatuto será substituído, nos seus impedimentos, pelo
Q526295
Legislação Estadual
O regime jurídico dos servidores da Fundação Santa Cabrini,
de acordo com o seu estatuto, é o:
Q526294
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, os
Planos, Programas e Projetos Especiais da Fundação, assim como
as prestações de contas, serão submetidas primeiramente ao:
Q526293
Legislação Estadual
De acordo com o estatuto da Fundação Santa Cabrini, a
formação profissional do interno será elaborada conjuntamente
com a Secretaria de Estado de:
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