Home Concursos Públicos Questões Q2374376 A constituição de Regiões Metropolitanas depende de Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2374376 Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo , Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público | Q2374376 Legislação Estadual A constituição de Regiões Metropolitanas depende de Alternativas A aprovação de lei complementar na Assembleia Legislativa e em todas as Câmaras Municipais para a constituição de aglomeração urbana ou microrregião formada por municípios limítrofes. B formalização de consórcio público entre os entes federados, com a transferência total ou parcial de encargos, serviços e bens essenciais à gestão associada de serviços públicos. C criação de estrutura de governança interfederativa paritária, com instância colegiada deliberativa e instância executiva, ambas com participação da sociedade civil. D consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados em forma de lei. E lei complementar estadual e estudos técnicos e audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial, independentemente da concordância dos municípios envolvidos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro