Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
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Q390013
Legislação Estadual
Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados em 3 graus de sigilo. Sobre esse assunto, baseando-se no Decreto Estadual nº 58.052/2012, assinale a alternativa correta.
Q389844
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:
Q389322
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.o 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão de autos de procedimento em poder da Administração, a autoridade competente deverá apreciar o requerimento em 05 dias
Q389320
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n. o 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SABESP
Prova:
FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Administração |
Q376403
Legislação Estadual
A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992),
Q365909
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, do Estado de São Paulo, são consideradas passíveis de restrição de acesso, no âmbito da Administração Pública Estadual, duas categorias de documentos, dados e informações, quais sejam:
Q365907
Legislação Estadual
Nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo(a).
Q365906
Legislação Estadual
Medeia Florentina, funcionária pública estadual, foi considerada ineficiente no serviço público e não conseguiu ser readaptada em outra função. Nesse caso, a pena prevista para Medeia pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo é a de:
Q365905
Legislação Estadual
O funcionário público estadual será, compulsoriamente, aposentado aos.
Q365904
Legislação Estadual
Sobre o horário e o ponto do funcionário público, assinale a alternativa correta.
Q365903
Legislação Estadual
Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo chama-se.
Q363421
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 1.151/11 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, na promoção por antiguidade, apurada pelo tempo de efetivo exercício na classe, computado até a data que antecede a abertura do respectivo processo, o empate na classificação final será resolvido observada a seguinte ordem:
Q363417
Legislação Estadual
Disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus. O conjunto de referência e grau constitui, relativamente ao cargo,
Q363414
Legislação Estadual
O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial, quando insubsistentes as razões que determinaram sua aposentadoria por invalidez, é denominado, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, como:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PROCON-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Auxiliar de Manutenção e Serviços Gerais |
Q2987919
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, os bens da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) serão utilizados na consecução dos fins
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PROCON-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Auxiliar de Manutenção e Serviços Gerais |
Q2987918
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está vinculada à Secretaria
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
ILSL
Prova:
IBFC - 2013 - ILSL - Agente Técnico de Assistencia a Saúde - Fisioterapeuta |
Q2967593
Legislação Estadual
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmações abaixo relacionadas sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo – Lei 10.261/68.
( ) Essa lei determina e institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo, dos 3 poderes do Estado e do Tribunal de Contas do Estado. ( ) As disposições da lei se aplicam ainda aos empregados de autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial. ( ) Nesse Estatuto, há previsão de atribuição de valores determinados por referências numéricas seguidas de letras em ordem alfabética, e indicadores de graus, sendo que esse conjunto constitui o padrão do cargo. ( ) O Estado assegurará ao funcionário, o direito de pleno ressarcimento de danos ou prejuízos, decorrentes de acidente no trabalho, do exercício em determinadas zonas ou locais e da execução de trabalho especial com risco de vida ou saúde. A sequência correta se estabelece em:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
ILSL
Prova:
IBFC - 2013 - ILSL - Analista Sociocultural - Biblioteconomia |
Q2953405
Legislação Estadual
O Estatuto dos funcionários públicos civis do estado (Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968), não se aplica à:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
ILSL
Prova:
IBFC - 2013 - ILSL - Analista Sociocultural - Biblioteconomia |
Q2953391
Legislação Estadual
Baseado na mesma lei, a provisão dos cargos públicos se dão por:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
ILSL
Prova:
IBFC - 2013 - ILSL - Analista Sociocultural - Biblioteconomia |
Q2953390
Legislação Estadual
Em seu artigo 14, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, “Estatuto dos funcionários públicos civis do estado de São Paulo, determina que para cargo de provimento público e efetivo:
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