Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 55

Q493734

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493734 Legislação Estadual

As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011

O regime de previdência complementar

A

não se aplica aos servidores da Secretaria da Fazenda que ingressaram no serviço público estadual após a data da publicação da mencionada lei.

B

não poderá ser oferecido aos servidores titulares de cargos efetivos dos municípios do Estado de São Paulo

C

não poderá ser oferecido aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

D

possui caráter facultativo

E

possui caráter obrigatório

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Q493733

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493733 Legislação Estadual

As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011

Entende-se por patrocinador

A

os municípios paulistas, desde que firmem convênio de adesão com a Secretaria da Fazenda

B

o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

C

os municípios paulistas, suas autarquias e fundações, mediante prévia autorização do Conselho Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado

D

o Estado de São Paulo, apenas por meio do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

E

o Estado de São Paulo, somente por meio dos Poderes Executivo e Legislativo.

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Q477061

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477061 Legislação Estadual

O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento da_________ será feito pelos órgãos de _______ , sem prejuízo do controle externo do________ e do controle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente ao ________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

auditoria contábil … execução … Tribunal de Contas … Diretor responsável

B

auditoria contábil … despesa … Secretário … Governador

C

execução financeira … auditoria … Secretário … Governador

D

execução orçamentária … despesa … Tribunal de Contas … Governador

E

execução orçamentária … contabilização … Tribunal de Contas … Governador

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Q477060

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477060 Legislação Estadual

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

A

da Comunicação.

B

da Ouvidoria.

C

do SAC.

D

da Qualidade.

E

da Informação.

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Q477027

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477027 Legislação Estadual

Paulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola um requerimento junto ao setor responsável do referido órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude poderá tomar Paulo?

A

Recorrer da decisão, encaminhando requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias, expondo os motivos determinantes do pedido.

B

Encaminhar um novo pedido de solicitação de acesso à mesma informação anteriormente solicitada, dirigido à Controladoria-Geral da União, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

C

Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

D

Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido foi negado com base na alegação de que deixaram de constar os motivos determinantes.

E

Recorrer da decisão, encaminhando requerimento dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

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Q477026

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477026 Legislação Estadual

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal é

A

facultativa para o cargo de Diretor de agências reguladoras e autarquias.

B

vedada para o cargo de Procurador Geral do Estado.

C

facultativa para o Superintendente de qualquer órgão da administração pública indireta.

D

irrelevante quando se trata do cargo de Defensor Público Geral.

E

permitida para os Reitores das Universidades Públicas Estaduais.

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Q477025

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477025 Legislação Estadual

José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José

A

será colocado em disponibilidade, para prestar serviços leves quando solicitado pela Administração Pública.

B

será aposentado compulsoriamente pela Administração Pública.

C

terá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com a sua situação.

D

não poderá ter garantida a sua transferência para outros locais de trabalho.

E

deverá permanecer no mesmo local de trabalho, recebendo ajuda de custo para o seu tratamento médico.

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Q477024

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477024 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A

os atos administrativos normativos poderão ser publicados no órgão oficial do Estado, de forma reduzida.

B

os atos administrativos não normativos não poderão ser publicados.

C

as leis internas deverão ser publicadas de forma reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.

D

os atos administrativos não normativos poderão ser publicados de forma reduzida.

E

as leis externas poderão ser publicadas de forma reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.

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Q438244

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438244 Legislação Estadual

No tocante à realização de revistas nos CASAS, é correto afirmar que:

A

deve-se evitar a padronização, a fim de que as pessoas que sejam submetidas à revista saibam o que será revistado.

B

após os adolescentes estarem em formação nos quartos, retirar todos de uma única vez, revistá-los e mantê-los fora do quarto em formação até o término da revista do quarto.

C

o agente educacional que apoia a revista deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos.

D

o agente que realiza a revista deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos

E

durante a revista, o adolescente revistado deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos.

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Q438243

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438243 Legislação Estadual

No que diz respeito a uma Negociação de crises, o objetivo específico do negociador na Fundação CASA-SP será o de

A

promover as conversações com os adolescentes e gerenciar o conflito com a finalidade de reduzir possibilidades de riscos para a vida e o restabelecimento da normalidade.

B

promover as conversações com os adolescentes, objetivando dissuadi-los ao mesmo tempo em que coleta informações gerais, com a finalidade de reduzir possibilidades de riscos para a vida e o restabelecimento da normalidade.

C

promover as conversações com os adolescentes e decidir sobre as ações a serem adotadas para a resolução do conflito

D

promover as conversações com os adolescentes, objetivando realizar a função de representante destes perante as autoridades responsáveis pela Fundação CASA-SP

E

adentrar ao local em que se encontram os amotinados a fim de angariar a credibilidade destes e decidir da melhor maneira sobre suas reivindicações.

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Q438242

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438242 Legislação Estadual

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, a situação de normalidade é identificada pela cor

A

branca

B

amarela.

C

vermelha.

D

verde.

E

azul.

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Q438241

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438241 Legislação Estadual

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é caracterizada pela

A

existência de partes em oposição em que a diferença pode ser resolvida por acordo.

B

situação em que os ânimos das partes em conflito estão próximos de atingir o desrespeito à integridade física, moral ou psicológica.

C

situação em que o agente socioeducativo deve ficar em estado de atenção e observar os envolvidos na situação a fim de posteriormente relatar o problema aos superiores funcionais.

D

existência da presença de adolescentes no local

E

existência de desrespeito à integridade física, moral ou psicológica em acontecimentos como brigas, quebradeiras, motins, tentativas de fuga, invasões, incêndios, agressões físicas e verbais ou outras ocorrências desse tipo.

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Q438240

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438240 Legislação Estadual

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, orienta-se que, por jovem, deverão existir

A

04 (quatro) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo um por plantão – dois diurnos e dois noturnos.

B

05 (cinco) agentes de apoio socioeducativos referências, independentemente do plantão - sendo três diurnos e dois noturnos.

C

06 (seis) agentes de apoio socioeducativos referências, independentemente do plantão – sendo três diurnos e três noturnos.

D

08 (oito) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo dois por plantão, quatro diurnos e quatro noturnos.

E

10 (dez) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo dois por plantão – cinco diurnos e cinco noturnos.

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Q438236

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438236 Legislação Estadual

Nos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, é competência da Gerência de Operações – GOP da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP:

A

centralizar as informações acerca de ocorrências em todas as dependências da Fundação, principalmente as que envolvam segurança física de adolescentes, servidores e patrimônios, por meio da Sala de Situação.

B

realizar inspeções periódicas nas instalações, relatando à Superintendência as faltas observadas e as soluções propostas, indicando a necessidade de obras e/ou reparos ou aquisições de equipamentos para garantia da segurança

C

garantir a segurança da área externa dos Centros de Atendimentos em situações-limite, acionando o grupo de apoio, órgãos de segurança pública e montando pontos estratégicos de vigilância.

D

responder pela condução e recondução de adolescente submetido à medida judicial, bem como acompanhá-lo no Fórum enquanto aguarda audiência no Ministério Público, Poder Judiciário e Setor Técnico do Judiciário.

E

entregar os adolescentes aos pais/responsáveis ou autoridade competente designada pelo Poder Judiciário na capital, Grande São Paulo, Interior e outros Estados do território nacional.

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Q438235

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438235 Legislação Estadual

Nos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, a Seção de Recâmbio – SREC está hierarquicamente vinculada à

A

Gerência de Segurança Interna – GSI

B

Superintendência Pedagógica – SP.

C

Gerência de Segurança Externa – GSE.

D

Gerência de Operações – GOP.

E

Gerência de Suporte Operacional – GSO.

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Q395857

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador |

Q395857 Legislação Estadual

Ao Servidor Público do Estado

A

da administração direta, a lei assegurará isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, incluindo as vantagens de caráter individual.

B

ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral de previdência social.

C

será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei.

D

da administração direta, a lei assegurará isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou não, incluindo as vantagens relativas ao local de trabalho.

E

titular de cargo efetivo não será contado, como efetivo exercício, o tempo de contribuição decorrente de serviço prestado em cartório não oficializado.

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Q384566

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q384566 Legislação Estadual

Conforme o disposto na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, se um servidor público pedir ou aceitar empréstimo de dinheiro ou valor de pessoas que tratem de interesses na repartição pública, ficará sujeito à pena de:

A

suspensão.

B

demissão a bem do serviço público.

C

jubilação.

D

exoneração.

E

repreensão

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Q379257

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379257 Legislação Estadual

Funcionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pagamento de honorários que, posteriormente, verifica-se que estavam a menor. Nesta hipótese e considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

A

poderá sofrer penalidade de demissão após a conclusão de sindicância.

B

o funcionário terá o prejuízo descontado integralmente de seu salário.

C

o funcionário somente será responsabilizado se não for possível cobrar do devedor original.

D

terá como sanção cabível apenas a suspensão.

E

poderá ser administrativamente processado em até 10 anos.

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Q379251

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379251 Legislação Estadual

A isenção tributária

A

no Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP

B

é uma espécie de incentivo fiscal e pode ser concedida por decreto presidencial.

C

pode ser concedida pela União em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

D

pode ser concedida pelos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que os produtos sejam oriundos do mesmo estado que concedeu a isenção.

E

pode ser concedida pela União para templos de qualquer culto.

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Q359070

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2013 - UNESP - Assistente de Informática |

Q359070 Legislação Estadual

Conforme o Regimento Geral da Unesp, o órgão executivo da Administração Central é

A

o Conselho Universitário.

B

a Congregação.

C

a Reitoria.

D

a Comissão Permanente de Avaliação.

E

a Diretoria da Universidade.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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