Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
Foram encontradas 1.480 questões
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
DESENVOLVE-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo de 1, 5 ,9 e 10 |
Q2909509
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão
em cargo público. É correto afirmar que
Q945607
Legislação Estadual
No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012
estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente
dos documentos, dados e informações do órgão ou
entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação,
será exercida pelo(a)
Q923939
Legislação Estadual
De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual
de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é
objetivo do Plano Estadual de Saneamento
Q729439
Legislação Estadual
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros
do Estado de São Paulo, os incêndios são classificados
atualmente como:
Q605128
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém os requisitos para a posse
em cargo público, conforme Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Q543187
Legislação Estadual
Sobre o tema “procedimento disciplinar", disciplinado pela
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia - Obras |
Q527873
Legislação Estadual
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, no seu
artigo 14 – toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou
rural, deverá ser construída e mantida, observando-se a
Q481143
Legislação Estadual
Carreira, para o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é o conjunto de
Q480827
Legislação Estadual
Decreto n.º 58.052/2012-SP, artigo 31: “Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:
Q480826
Legislação Estadual
A Lei Complementar n.º 1.151/2011-SP dispõe que o ingresso nas carreiras policiais civis, precedido de aprovação em concurso público de provas e títulos, dar-se-á em________ , mediante nomeação em caráter de estágio probatório, pelo período de __________de efetivo exercício, obrigatoriamente em unidades territoriais de Polícia Judiciária da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |
Q480307
Legislação Estadual
Cidadão apresenta pedido de acesso a informações públicas à Secretaria da Segurança Pública. O acesso solicitado é negado pelo responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, da Pasta. Inconformado, o cidadão apresenta recurso ao Secretário da Segurança Pública, que também indefere o pedido. Nos termos do Decreto Estadual n.º 58.052/12, o cidadão poderá apresentar novo recurso
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |
Q480305
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ao policial civil é vedado
Q479690
Legislação Estadual
Com relação às penalidades e sua aplicação, a Lei n.º 10.261/68 estabelece que, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres, sem reincidência, a pena a ser aplicada é a
Q479688
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a apuração das infrações disciplinares será feita mediante
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Provas:
VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia - Tecnologia da Informação
|
VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia - Obras |
Q471504
Legislação Estadual
De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460068
Legislação Estadual
Por meio do Convênio ICMS n° 94/2012 os Estados e o Distrito Federal foram autorizados a instituir a isenção de ICMS sobre operações com bens e mercadorias destinados à implantação de projetos de mobilidade urbana de passageiros relativos ao modal metroferroviário. No Estado de São Paulo, a isenção foi incorporada à legislação estadual por meio dos Decretos n° 58.492/2012, o qual prevê a isenção para as operações internas de mercadorias em geral destinadas à manutenção de trens, locomotivas e vagões, e n° 58.491/2012, o qual prevê a isenção para as operações internas de trens, locomotivas e vagões destinadas às redes de transportes sobre trilhos de passageiros. Empresa situada no Rio Grande do Norte sente-se prejudicada com a restrição, pois ao adquirir tais mercadorias de fornecedores paulistas, não será beneficiada com a isenção fiscal. A limitação da isenção fiscal às operações internas é:
I. Constitucional, o ente federativo pode conceder isenções limitando-se apenas às operações realizadas em seu território.
II. Inconstitucional, pois por meio da restrição às operações internas, o Estado de São Paulo estabeleceu diferença tributária entre bens em razão de sua procedência e destino.
III. Constitucional, pois é admitido que União, Estados e Municípios instituam incentivos fiscais que não sejam uniformes ao território nacional com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento socio-econômico entre as diferentes Regiões do País.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Constitucional, o ente federativo pode conceder isenções limitando-se apenas às operações realizadas em seu território.
II. Inconstitucional, pois por meio da restrição às operações internas, o Estado de São Paulo estabeleceu diferença tributária entre bens em razão de sua procedência e destino.
III. Constitucional, pois é admitido que União, Estados e Municípios instituam incentivos fiscais que não sejam uniformes ao território nacional com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento socio-econômico entre as diferentes Regiões do País.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q454373
Legislação Estadual
A respeito das penas disciplinares e de sua aplicação, é correto afirmar, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que
Q454372
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, a respeito do direito de petição, que
Q454371
Legislação Estadual
Maria é servidora pública estadual, ocupante do cargo de escrevente técnico judiciário, lotada na 5a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo. Maria é sócia minoritária (2%) de sua irmã, Joana, em uma empresa que vende equipamentos de informática, na qual trabalha algumas horas por semana, sem prejuízo do cumprimento de sua jornada de trabalho e de suas atividades no cargo público, que são devidamente observadas. Joana decide participar de licitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pretende adquirir computadores e impressoras. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Maria
Q443908
Legislação Estadual
A Seção III da Lei Orgânica da Polícia Civil, por meio do art.24, dispondo sobre a posse e as autoridades respectivamente competentes para empossar os policiais civis, para dar posse ao Fotógrafo Técnico Pericial, compete ao
Conheça nossos planos