Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de roraima em legislação estadual
Foram encontradas 254 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255169
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
A inassiduidade habitual, assim como a insubordinação grave em serviço, constituem hipóteses que justificam a aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255166
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
Na administração pública de Roraima, ao menos 20% dos cargos em comissão, assim como das funções de confiança, devem ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, declarados estáveis ou cedidos para o estado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255165
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
Q254977
Legislação Estadual
A base de cálculo do ICMS é o valor da operação na saída, a qualquer título, de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que seja para outro estabelecimento do mesmo titular.
Q254976
Legislação Estadual
No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254661
Legislação Estadual
Acerca de direitos, vantagens e regime disciplinar dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.
As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254659
Legislação Estadual
É permitido aos juízes do TJ/RR com mais de dez anos de carreira o exercício de atividade político-partidária, sem acumulação de rendimentos, desde que haja autorização expressa do presidente do tribunal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254658
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens seguintes.
O cargo de secretário de Estado poderá ser exercido interinamente, por prazo superior a noventa dias, desde que o governador do Estado e a Assembleia Legislativa autorizem, excepcionalmente, o referido exercício.
O cargo de secretário de Estado poderá ser exercido interinamente, por prazo superior a noventa dias, desde que o governador do Estado e a Assembleia Legislativa autorizem, excepcionalmente, o referido exercício.
Q822624
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores do Estado de Roraima, o
Agente Penitenciário que agir de forma
desidiosa sofrerá a pena de:
Q822622
Legislação Estadual
Analise a seguinte situação hipotética:
André foi aprovado em concurso público
para o cargo de Agente Penitenciário do
Estado de Roraima, tomou posse e, no
prazo legal, entrou em exercício. Durante
o estágio probatório, verificou-se que
André não era assíduo, o que foi apurado
na avaliação final desse período.
Considerando esse quadro e à luz da Lei
Complementar n° 053/01, marque a opção
correta.
Q822621
Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídicos dos
Servidores Públicos Civis do Estado de
Roraima, assinale a opção certa:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875127
Legislação Estadual
Quanto à Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima, julgue os itens a seguir:
I- À Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa compete
exercer a representação judicial e o assessoramento técnico-jurídico
ao Poder Legislativo, bem como aos Deputados,
inclusive em processos que envolvam crimes de
responsabilidade;
II- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa é organizada
por meio de Decreto Legislativo de competência exclusiva do
Chefe do Poder Legislativo Estadual;
III- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado
tem por titular o Consultor-Geral, de livre nomeação pelo
Presidente da Assembléia dentre advogados com mais de 10
(dez) anos de efetiva atividade profissional;
IV- O ingresso na classe inicial da carreira da Consultoria
Jurídica da Assembléia Legislativa se dará mediante concurso
público.
Estão ERRADOS os itens:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875126
Legislação Estadual
Quanto ao processo legislativo na Constituição do Estado de
Roraima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875125
Legislação Estadual
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito na
Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir:
I- Terão poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno;
II- Serão criadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros
da Assembléia Legislativa, e sua aprovação dependerá de
deliberação do Plenário, para apuração de fato genérico e por
tempo indeterminado;
III- Suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao
Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que
promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa dos
infratores;
IV- A omissão de informações às Comissões Permanentes e
Comissões Parlamentares de Inquérito, à exceção das que
envolvam sigilo, ou prestação de informações falsas, constitui
crime de responsabilidade.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875124
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia
Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias,
às quais compete:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875123
Legislação Estadual
A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima
para outra cidade dependerá:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Q511401
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Q511399
Legislação Estadual
Quais Comissões serão constituídas pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem
|
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |
Q125284
Legislação Estadual
Dentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado de Roraima, estão as seguintes determinações, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem
|
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |
Q125283
Legislação Estadual
É competência exclusiva da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Roraima e suas respectivas Emendas:
I- Fiscalizar convênios, acordos ou contratos com os Governos Federal e Municipais e com as entidades de direito público ou privado que resultem para o Estado quaisquer encargos não estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II- Sustar contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado;
III- Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do estado nos crimes de responsabilidade;
IV- Aprovar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
Apenas estão CORRETOS os itens:
I- Fiscalizar convênios, acordos ou contratos com os Governos Federal e Municipais e com as entidades de direito público ou privado que resultem para o Estado quaisquer encargos não estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II- Sustar contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado;
III- Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do estado nos crimes de responsabilidade;
IV- Aprovar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
Apenas estão CORRETOS os itens:
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